Execução Fiscal 0009531-31.2008.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 12.677,60

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICíPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JIMMY BARBOSA LEVY

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/SP 286551·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/MS 12425·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

RODRIGO MUDROVITSCH

OAB/DF 26966·Representa: Réu

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Réu

FELIPE NOBREGA ROCHA

OAB/SP 286551·Representa: Réu

ALEX JESUS AUGUSTO FILHO

OAB/AC 4651·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:23

Expedição de Carta.

19/01/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP) - Processo 0009531-31.2008.8.01.0001 (001.08.009531-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Jimmy Barbosa LevyB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedor

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:52

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 06:53

Juntada de Ofício

29/10/2025, 06:53

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria

26/09/2025, 13:39

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 13:38

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 10:26

Todas as movimentações(229)

Realizado cálculo de custas

14/04/2026, 10:37

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:17

Arquivado Definitivamente

13/04/2026, 15:17

Expedição de Certidão.

13/04/2026, 15:11

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:23

Documentos

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 12:43

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 12:43

Expedição de Carta.

19/01/2026, 15:20

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP) - Processo 0009531-31.2008.8.01.0001 (001.08.009531-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Jimmy Barbosa LevyB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedor

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 11:52

Ato ordinatório

12/11/2025, 10:55

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 06:53

Juntada de Ofício

29/10/2025, 06:53

Recebidos os autos

26/09/2025, 13:39

Remetidos os autos da Contadoria

26/09/2025, 13:39

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 13:38

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 10:26

Realizado cálculo de custas

26/09/2025, 10:25

Recebidos os Autos pela Contadoria

26/09/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

26/09/2025, 10:20

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 10:15

Juntada de Certidão

26/09/2025, 10:00

Juntada de Ofício

29/07/2025, 11:30

Publicacao/Comunicacao Intimação - decisão DECISÃO Intimação - ADV: ALEX JESUS AUGUSTO FILHO (OAB 314946/SP), ADV: FELIPE NOBREGA ROCHA (OAB 286551S/P), ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: RODRIGO MUDROVITSCH (OAB 26966/DF) - Processo 0009531-31.2008.8.01.0001 (001.08.009531-4) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Jimmy Barbosa LevyB0 - Ante o exposto, conheço e rejeito os declaratórios opostos pelo devedor Jimmy Barbosa Levy, ao passo que mantenho inalterada a decisão vergastada por ausência da alegad

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:04

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 09:59

Recebidos os autos

03/07/2025, 11:56

Remetidos os autos da Contadoria

03/07/2025, 11:56

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 11:54

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 11:54

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 11:52

Realizado cálculo de custas

03/07/2025, 11:48

Recebidos os Autos pela Contadoria

03/07/2025, 11:23

Expedição de Certidão.

03/07/2025, 11:22

Juntada de Outros Documentos

03/07/2025, 11:20

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:51

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 21:35

Expedida/Certificada

25/02/2025, 21:15

Recebidos os autos

19/02/2025, 09:28

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

19/02/2025, 09:28

Conclusos para julgamento

20/09/2024, 08:48

Recebidos os autos

20/09/2024, 08:48

Conclusos para despacho

03/09/2024, 08:58

Juntada de Petição de Petição inicial

16/05/2024, 17:46

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 01:25

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 13:33

Ato ordinatório

19/04/2024, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2024, 05:11

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:19

Publicado ato_publicado em 18/01/2024.

18/01/2024, 09:21

Expedida/Certificada

11/01/2024, 14:12

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 09:01

Recebidos os autos

10/01/2024, 09:11

Indeferimento

10/01/2024, 09:11

Conclusos para julgamento

30/11/2023, 14:55

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2023, 12:01

Expedição de Certidão.

16/10/2023, 00:37

Expedição de Certidão.

05/10/2023, 10:05

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 09:37

Expedida/Certificada

22/08/2023, 09:46

Recebidos os autos

18/08/2023, 12:19

Mero expediente

18/08/2023, 12:19

Conclusos para julgamento

31/03/2023, 11:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/01/2023, 14:31

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2023, 11:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/12/2022, 08:32

Expedição de Certidão.

04/11/2022, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2022, 08:16

Recebidos os autos

25/10/2022, 11:36

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

25/10/2022, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2022, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/08/2022, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2022, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/06/2022, 15:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/05/2022, 17:01

Conclusos para julgamento

23/05/2022, 15:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2022, 10:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/03/2022, 16:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2022, 19:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/01/2022, 20:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/01/2022, 09:43

Mero expediente

11/11/2021, 10:42

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

10/11/2021, 09:05

Expedição de Carta.

19/10/2021, 14:26

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/11/2021 09:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

18/10/2021, 12:02

Publicado ato_publicado em 06/10/2021.

06/10/2021, 11:35

Expedida/Certificada

01/10/2021, 14:55

Recebidos os autos

29/09/2021, 18:12

Mero expediente

29/09/2021, 18:12

Conclusos para decisão

08/08/2019, 10:25

Recebidos os autos

26/02/2019, 11:46

Remetidos os autos da Contadoria

26/02/2019, 11:46

Expedição de Certidão.

26/02/2019, 11:36

Expedição de Certidão.

14/02/2019, 12:15

Juntada de Outros Documentos

27/09/2018, 07:31

Publicado ato_publicado em 27/08/2018.

27/08/2018, 12:43

Expedida/Certificada

23/08/2018, 12:54

Ato ordinatório

22/08/2018, 09:56

Publicado ato_publicado em 04/06/2018.

04/06/2018, 16:27

Expedida/Certificada

29/05/2018, 09:51

Ato ordinatório

18/05/2018, 10:03

Expedição de Mandado.

05/02/2018, 15:48

Ato ordinatório

13/10/2017, 12:43

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:42

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:39

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:39

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:39

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:39

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:39

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:39

Juntada de Outros Documentos

13/10/2017, 12:39

Publicado ato_publicado em 04/10/2017.

04/10/2017, 17:25

Expedida/Certificada

03/10/2017, 15:02

Outras Decisões

03/10/2017, 07:52

Recebidos os autos

14/06/2017, 15:00

Conclusos para decisão

08/05/2017, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2016, 15:39

Publicado ato_publicado em 11/10/2016.

11/10/2016, 14:13

Expedida/Certificada

10/10/2016, 15:59

Ato ordinatório

10/10/2016, 15:51

Publicado ato_publicado em 05/02/2016.

05/02/2016, 12:33

Expedida/Certificada

04/02/2016, 14:48

Recebidos os autos

14/01/2016, 12:22

Mero expediente

14/01/2016, 12:22

Conclusos para despacho

09/11/2015, 15:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2015, 10:50

Mero expediente

27/08/2015, 16:58

Expedição de Certidão.

20/08/2015, 07:33

Expedição de Mandado.

24/07/2015, 14:47

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/08/2015 10:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

20/07/2015, 15:24

Publicado ato_publicado em 03/07/2015.

03/07/2015, 15:06

Expedida/Certificada

02/07/2015, 15:10

Recebidos os autos

02/07/2015, 11:46

Mero expediente

02/07/2015, 11:46

Conclusos para despacho

05/11/2014, 13:29

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:27

Publicado ato_publicado em 31/07/2014.

31/07/2014, 09:11

Expedida/Certificada

30/07/2014, 13:51

Ato ordinatório

30/07/2014, 13:38

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

04/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

04/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 07/01/2013.

07/01/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/01/2013, 12:00

Somente Publicar

20/12/2012, 12:00

Mero expediente

18/12/2012, 12:00

Conclusos para despacho

17/12/2012, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2012, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

14/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

27/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

17/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

07/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

06/02/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

23/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Conclusos para despacho

20/09/2011, 12:00

Mero expediente

19/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

13/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/08/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/08/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

30/05/2011, 12:00

Recebidos os autos

31/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/03/2011, 12:00

Outras Decisões

21/03/2011, 12:00

Conclusos para decisão

19/03/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

22/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

03/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

29/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/06/2010, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

28/05/2010, 12:00

Recebidos os autos

11/05/2010, 12:00

Despacho

11/05/2010, 12:00

Conclusos para despacho

08/04/2010, 12:00

Conclusos para despacho

07/04/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/01/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

04/01/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

07/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 12:00

Outras Decisões

01/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

08/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

04/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2009, 12:00

Juntada de Mandado

16/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 08/06/2009.

08/06/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

01/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

30/07/2008, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

30/07/2008, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

24/06/2008, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

24/06/2008, 12:00

Expedição de Carta.

24/06/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/06/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

11/06/2008, 12:00

Aguardando providência

11/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

10/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

10/06/2008, 12:00

Distribuído por sorteio

04/06/2008, 12:00

Interlocutória

•27/07/2012, 12:43

Interlocutória

•27/07/2012, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:01

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 08:02

Interlocutória

•30/07/2012, 08:02

Interlocutória

•30/07/2012, 08:02

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 08:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:05

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 08:05

Interlocutória

•03/12/2012, 15:54

Todos os documentos(30)

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 12:43

Ato Ordinatório

•27/07/2012, 12:43

Interlocutória

•27/07/2012, 12:43

Interlocutória

•27/07/2012, 12:43

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:01

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 08:02

Interlocutória

•30/07/2012, 08:02

Interlocutória

•30/07/2012, 08:02

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 08:04

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•30/07/2012, 08:05

Ato Ordinatório

•30/07/2012, 08:05

Interlocutória

•03/12/2012, 15:54

Despacho

•18/12/2012, 10:08

Despacho

•09/08/2013, 11:22

Despacho

•02/07/2015, 11:46

Ata de Audiência (Outras)

•27/08/2015, 16:58

Despacho

•14/01/2016, 12:22

Ato Ordinatório

•10/10/2016, 15:51

Interlocutória

•03/10/2017, 07:52

Despacho

•29/09/2021, 18:12

Ata de Audiência (Outras)

•11/11/2021, 10:42

Interlocutória

•25/10/2022, 11:35

Despacho

•18/08/2023, 12:19

Interlocutória

•10/01/2024, 09:11

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 11:30

CARIMBO

•19/02/2025, 09:28

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 10:55