Execução Fiscal 0708474-53.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/08/2016

Valor da Causa

R$ 13.736,48

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLEVILSON SILVA EIRELI

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 12:15

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:56

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:40

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0708474-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Clevilson Silva EireliB0 - Depreende-se dos autos que o credor informou à pp.105 que o executado firmou o parcelamento do débito junto ao Fisco, sendo determinada a suspensão do feito (p. 134). À p. 141 o credor requereu o levantamento do alvará e o consequente abatiment

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 09:34

Mero expediente

25/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:54

Todas as movimentações(150)

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 12:15

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:56

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 08:59

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:16

Documentos

Despacho

•18/08/2016, 12:53

Despacho

•29/08/2017, 07:30

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 01:40

Juntada de Certidão

29/07/2025, 12:13

Publicado ato_publicado em 29/07/2025.

29/07/2025, 08:08

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0708474-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Clevilson Silva EireliB0 - Depreende-se dos autos que o credor informou à pp.105 que o executado firmou o parcelamento do débito junto ao Fisco, sendo determinada a suspensão do feito (p. 134). À p. 141 o credor requereu o levantamento do alvará e o consequente abatiment

29/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

28/07/2025, 11:38

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 10:50

Recebidos os autos

25/07/2025, 09:34

Mero expediente

25/07/2025, 09:34

Conclusos para despacho

03/06/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 08:54

Publicado ato_publicado em 06/05/2025.

06/05/2025, 10:23

Expedida/Certificada

05/05/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

13/04/2025, 01:41

Expedição de Certidão.

02/04/2025, 11:21

Recebidos os autos

02/04/2025, 10:29

Mero expediente

02/04/2025, 10:29

Conclusos para despacho

12/02/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

12/02/2025, 08:07

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:32

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:27

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 10:27

Ato ordinatório

13/12/2024, 10:26

Expedição de Alvará.

12/12/2024, 10:05

Juntada de Outros Documentos

12/12/2024, 09:34

Juntada de Outros Documentos

09/12/2024, 12:55

Publicado ato_publicado em 02/09/2024.

02/09/2024, 09:21

Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:58

Recebidos os autos

26/07/2024, 10:26

Decisão Interlocutória de Mérito

26/07/2024, 10:26

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/07/2024, 09:08

Expedição de Certidão.

05/07/2024, 01:05

Conclusos para despacho

01/07/2024, 10:23

Juntada de Petição de Petição inicial

28/06/2024, 11:03

Expedição de Certidão.

24/06/2024, 13:21

Recebidos os autos

23/05/2024, 16:31

Mero expediente

23/05/2024, 16:31

Conclusos para despacho

23/05/2024, 09:59

Expedição de Certidão.

17/05/2024, 08:07

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

13/03/2024, 13:21

Expedição de Certidão.

13/03/2024, 13:09

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 09:37

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:41

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:25

Mero expediente

18/01/2024, 15:25

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/01/2024, 10:24

Juntada de Mandado

18/01/2024, 10:24

Conclusos para despacho

03/10/2023, 10:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 08:35

Recebido o Mandado para Cumprimento

26/09/2023, 09:04

Expedição de Mandado.

22/09/2023, 10:24

Recebidos os autos

12/05/2023, 08:06

Determinada Requisição de Informações

12/05/2023, 08:06

Conclusos para despacho

03/05/2023, 13:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 12:49

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 01:28

Publicado ato_publicado em 18/04/2023.

18/04/2023, 10:07

Expedida/Certificada

17/04/2023, 10:29

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 16:01

Recebidos os autos

30/01/2023, 08:06

Mero expediente

30/01/2023, 08:06

Conclusos para despacho

15/07/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 19:04

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 00:44

Expedição de Certidão.

20/05/2022, 19:23

Ato ordinatório

20/05/2022, 11:49

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

20/05/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

09/03/2022, 11:42

Expedição de Mandado.

09/03/2022, 09:48

Juntada de Outros Documentos

17/12/2021, 14:14

Expedição de Certidão.

31/08/2021, 11:09

Juntada de Outros Documentos

31/08/2021, 11:04

Juntada de Outros Documentos

31/08/2021, 11:04

Expedida/Certificada

26/01/2021, 14:32

Expedida/Certificada

25/01/2021, 15:45

Recebidos os autos

18/12/2020, 15:32

Mero expediente

18/12/2020, 15:31

Expedição de Certidão.

24/10/2020, 07:42

Conclusos para despacho

19/10/2020, 08:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/10/2020, 12:00

Expedida/Certificada

14/10/2020, 08:09

Expedição de Certidão.

13/10/2020, 20:25

Expedida/Certificada

13/10/2020, 15:16

Ato ordinatório

13/10/2020, 15:13

Recebidos os autos

02/10/2020, 15:44

Mero expediente

02/10/2020, 15:44

Conclusos para despacho

17/06/2020, 16:56

Juntada de Outros Documentos

16/06/2020, 21:31

Expedição de Certidão.

17/05/2020, 11:57

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 20:09

Arquivado Provisoramente

04/05/2020, 14:26

Ato ordinatório

04/05/2020, 14:24

Expedição de Certidão.

04/05/2020, 14:22

Recebidos os autos

02/03/2020, 07:49

Outras Decisões

02/03/2020, 07:49

Expedição de Certidão.

14/10/2019, 14:55

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 14:55

Conclusos para despacho

23/09/2019, 10:19

Juntada de Outros Documentos

23/09/2019, 08:51

Expedição de Certidão.

26/08/2019, 10:07

Expedição de Mandado.

21/08/2019, 09:30

Expedição de Certidão.

19/07/2019, 00:52

Publicado ato_publicado em 10/07/2019.

10/07/2019, 08:44

Expedida/Certificada

09/07/2019, 14:48

Expedição de Certidão.

08/07/2019, 16:26

Recebidos os autos

15/04/2019, 09:57

Outras Decisões

15/04/2019, 09:57

Conclusos para despacho

12/06/2018, 07:38

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

12/06/2018, 07:37

Juntada de Outros Documentos

11/06/2018, 17:04

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 13:23

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2018, 09:50

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2018, 09:49

Expedição de Certidão.

18/05/2018, 09:39

Ato ordinatório

18/05/2018, 09:23

Juntada de Outros Documentos

18/05/2018, 09:20

Juntada de Outros Documentos

11/05/2018, 14:47

Juntada de Outros Documentos

10/04/2018, 09:47

Publicado ato_publicado em 29/01/2018.

29/01/2018, 10:22

Expedida/Certificada

26/01/2018, 10:13

Recebidos os autos

01/11/2017, 15:09

Outras Decisões

01/11/2017, 15:09

Conclusos para despacho

16/10/2017, 08:09

Juntada de Outros Documentos

16/10/2017, 07:55

Publicado ato_publicado em 20/09/2017.

20/09/2017, 08:28

Expedida/Certificada

19/09/2017, 15:00

Recebidos os autos

29/08/2017, 07:30

Mero expediente

29/08/2017, 07:30

Expedição de Outros Documentos.

08/08/2017, 13:15

Conclusos para decisão

05/06/2017, 09:01

Expedição de Certidão.

05/06/2017, 09:00

Juntada de Outros Documentos

10/05/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

10/05/2017, 10:07

Expedição de Certidão.

11/04/2017, 13:57

Expedição de Mandado.

06/04/2017, 10:36

Juntada de Outros Documentos

09/12/2016, 16:44

Publicado ato_publicado em 06/12/2016.

06/12/2016, 09:49

Expedida/Certificada

05/12/2016, 14:55

Ato ordinatório

02/12/2016, 14:29

Juntada de Outros Documentos

01/12/2016, 10:53

Expedição de Certidão.

03/11/2016, 10:19

Expedição de Outros Documentos.

01/11/2016, 13:28

Mero expediente

18/08/2016, 12:53

Conclusos para decisão

10/08/2016, 11:06

Distribuído por sorteio

04/08/2016, 13:41

Interlocutória

•01/11/2017, 15:09

Interlocutória

•15/04/2019, 09:57

Interlocutória

•02/03/2020, 07:49

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:24

Despacho

•02/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:13

Despacho

•18/12/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:49

Despacho

•30/01/2023, 08:06

Despacho

•12/05/2023, 08:06

Despacho

•18/01/2024, 15:25

Despacho

•23/05/2024, 16:31

Interlocutória

•26/07/2024, 10:26

Todos os documentos(19)

Despacho

•18/08/2016, 12:53

Despacho

•29/08/2017, 07:30

Interlocutória

•01/11/2017, 15:09

Interlocutória

•15/04/2019, 09:57

Interlocutória

•02/03/2020, 07:49

Ato Ordinatório

•04/05/2020, 14:24

Despacho

•02/10/2020, 15:44

Ato Ordinatório

•13/10/2020, 15:13

Despacho

•18/12/2020, 15:31

Ato Ordinatório

•20/05/2022, 11:49

Despacho

•30/01/2023, 08:06

Despacho

•12/05/2023, 08:06

Despacho

•18/01/2024, 15:25

Despacho

•23/05/2024, 16:31

Interlocutória

•26/07/2024, 10:26

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 10:26

Despacho

•02/04/2025, 10:29

Despacho

•25/07/2025, 09:34

Interlocutória

•03/10/2025, 11:56