Execução Fiscal 0801576-66.2015.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/10/2015

Valor da Causa

R$ 1.677,15

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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AMARILDO DONIZETE DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

ELIZABETH PASSOS CASTELO

OAB/AC 2379·Representa: Réu

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:18

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:37

Arquivamento

30/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:42

Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0801576-66.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Amarildo Donizete de SouzaB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 144/154 negou provimento ao Recurso de Apelação, intimem-se o credor para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, a

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:48

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:28

Mero expediente

28/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:25

Todas as movimentações(147)

Arquivado Definitivamente

01/10/2025, 10:18

Expedição de Outros documentos.

01/10/2025, 10:18

Recebidos os autos

30/09/2025, 18:37

Arquivamento

30/09/2025, 18:37

Conclusos para despacho

12/08/2025, 09:42

Documentos

Despacho

•19/10/2015, 15:12

Despacho

•23/05/2017, 09:38

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legal

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Juntada de Certidão

12/08/2025, 09:42

Juntada de Petição de Petição inicial

09/08/2025, 03:16

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 05:40

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ELIZABETH PASSOS CASTELO (OAB 2379/AC), ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC), ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE) - Processo 0801576-66.2015.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Amarildo Donizete de SouzaB0 - Considerando o retorno dos autos da instância superior, na qual o Acórdão de pp. 144/154 negou provimento ao Recurso de Apelação, intimem-se o credor para ciência e, não havendo requerimentos pendentes, a

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:48

Recebidos os autos

28/07/2025, 09:28

Mero expediente

28/07/2025, 09:27

Conclusos para despacho

10/06/2025, 07:25

Processo Reativado

09/06/2025, 12:27

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 11:26

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

11/03/2025, 11:24

Expedição de Certidão.

11/03/2025, 11:18

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 09:08

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 00:21

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 08:53

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 11:54

Expedida/Certificada

03/10/2024, 11:49

Recebidos os autos

13/09/2024, 08:37

Mero expediente

13/09/2024, 08:37

Conclusos para despacho

19/08/2024, 08:14

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2024, 19:38

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2024, 19:38

Expedição de Certidão.

06/08/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 29/07/2024.

29/07/2024, 08:06

Expedida/Certificada

26/07/2024, 11:30

Expedição de Certidão.

26/07/2024, 10:26

Recebidos os autos

25/07/2024, 10:11

Extinto o processo por ausência das condições da ação

25/07/2024, 10:10

Conclusos para despacho

27/06/2024, 08:07

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2024, 20:01

Expedição de Certidão.

01/06/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 04:14

Recebidos os autos

25/04/2024, 20:47

Mero expediente

25/04/2024, 20:47

Conclusos para despacho

25/04/2024, 10:59

Arquivado Provisoramente

25/03/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

25/03/2024, 10:43

Expedição de Certidão.

22/01/2024, 00:35

Expedição de Certidão.

11/01/2024, 15:00

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 15:26

Juntada de Petição de Petição inicial

25/09/2023, 10:42

Conclusos para despacho

14/09/2023, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 16:34

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:39

Expedição de Certidão.

12/09/2023, 00:39

Expedida/Certificada

04/09/2023, 08:28

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:05

Expedição de Certidão.

01/09/2023, 12:05

Expedida/Certificada

01/09/2023, 11:48

Recebidos os autos

24/07/2023, 10:03

Mero expediente

24/07/2023, 10:03

Conclusos para despacho

27/06/2023, 11:37

Juntada de Petição de Petição inicial

27/06/2023, 09:24

Expedição de Certidão.

27/05/2023, 00:52

Expedida/Certificada

18/05/2023, 09:19

Expedida/Certificada

17/05/2023, 11:31

Expedição de Certidão.

16/05/2023, 13:34

Recebidos os autos

16/03/2023, 09:25

Decisão Interlocutória de Mérito

16/03/2023, 09:25

Conclusos para despacho

16/01/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2023, 10:32

Expedição de Certidão.

12/01/2023, 14:08

Recebidos os autos

22/11/2022, 11:04

Decisão Interlocutória de Mérito

22/11/2022, 11:04

Juntada de Petição de Petição inicial

01/09/2022, 10:38

Conclusos para despacho

24/05/2022, 13:08

Expedição de Certidão.

24/05/2022, 13:07

Expedição de Certidão.

04/03/2022, 19:35

Ato ordinatório

04/03/2022, 14:10

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 14:27

Juntada de Outros Documentos

13/10/2021, 13:28

Expedida/Certificada

09/06/2021, 09:14

Expedida/Certificada

08/06/2021, 11:23

Recebidos os autos

22/04/2021, 15:51

Bloqueio/penhora on line

22/04/2021, 15:51

Conclusos para despacho

18/02/2021, 11:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/02/2021, 18:47

Expedição de Certidão.

29/11/2020, 07:32

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 19:18

Arquivado Provisoramente

18/11/2020, 10:36

Ato ordinatório

18/11/2020, 10:34

Expedição de Certidão.

18/11/2020, 10:28

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 19:28

Ato ordinatório

27/10/2020, 13:12

Expedição de Certidão.

27/10/2020, 13:02

Processo Reativado

27/10/2020, 12:58

Expedição de Certidão.

27/07/2019, 00:32

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 16:34

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2019, 14:20

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

16/07/2019, 14:19

Juntada de Outros Documentos

16/07/2019, 14:18

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:11

Expedição de Certidão.

16/07/2019, 14:00

Publicado ato_publicado em 15/07/2019.

15/07/2019, 09:19

Expedida/Certificada

12/07/2019, 14:10

Recebidos os autos

05/06/2019, 11:56

Outras Decisões

05/06/2019, 11:56

Conclusos para despacho

04/10/2018, 10:20

Expedição de Certidão.

04/10/2018, 10:19

Expedição de Certidão.

08/08/2018, 11:31

Expedição de Certidão.

07/08/2018, 10:12

Expedição de Edital.

11/07/2018, 08:37

Recebidos os autos

07/03/2018, 09:19

Mero expediente

07/03/2018, 09:19

Conclusos para despacho

11/12/2017, 10:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2017, 09:29

Publicado ato_publicado em 24/11/2017.

24/11/2017, 09:09

Expedida/Certificada

23/11/2017, 15:56

Ato ordinatório

23/11/2017, 12:20

Juntada de Outros Documentos

23/11/2017, 11:14

Juntada de Outros Documentos

06/07/2017, 14:06

Expedição de Outros Documentos.

06/07/2017, 12:08

Recebidos os autos

23/05/2017, 09:38

Mero expediente

23/05/2017, 09:38

Conclusos para decisão

07/04/2017, 07:54

Expedição de Certidão.

07/04/2017, 07:54

Juntada de Outros Documentos

07/04/2017, 07:44

Juntada de Outros Documentos

15/09/2016, 09:44

Juntada de Outros Documentos

07/04/2016, 15:30

Publicado ato_publicado em 07/04/2016.

07/04/2016, 08:47

Expedida/Certificada

06/04/2016, 16:00

Ato ordinatório

04/04/2016, 15:29

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 15:29

Juntada de Outros Documentos

04/04/2016, 15:26

Expedição de Certidão.

03/03/2016, 11:18

Expedição de Outros Documentos.

02/03/2016, 17:55

Juntada de Outros Documentos

02/03/2016, 09:56

Juntada de Outros Documentos

02/12/2015, 13:23

Publicado ato_publicado em 01/12/2015.

01/12/2015, 09:30

Expedida/Certificada

30/11/2015, 15:52

Ato ordinatório

27/11/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 16:44

Juntada de Outros Documentos

25/11/2015, 16:42

Expedição de Certidão.

18/11/2015, 13:12

Expedição de Outros Documentos.

18/11/2015, 07:28

Expedição de Outros Documentos.

13/11/2015, 08:12

Mero expediente

19/10/2015, 15:12

Conclusos para decisão

19/10/2015, 09:13

Distribuído por sorteio

14/10/2015, 13:22

Despacho

•07/03/2018, 09:19

Interlocutória

•05/06/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 10:34

Despacho

•22/04/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:10

Interlocutória

•22/11/2022, 11:04

Interlocutória

•16/03/2023, 09:25

Despacho

•24/07/2023, 10:03

Interlocutória

•15/12/2023, 15:26

Despacho

•25/04/2024, 20:47

CARIMBO

•25/07/2024, 10:10

Despacho

•13/09/2024, 08:37

Todos os documentos(16)

Despacho

•19/10/2015, 15:12

Despacho

•23/05/2017, 09:38

Despacho

•07/03/2018, 09:19

Interlocutória

•05/06/2019, 11:56

Ato Ordinatório

•27/10/2020, 13:12

Ato Ordinatório

•18/11/2020, 10:34

Despacho

•22/04/2021, 15:51

Ato Ordinatório

•04/03/2022, 14:10

Interlocutória

•22/11/2022, 11:04

Interlocutória

•16/03/2023, 09:25

Despacho

•24/07/2023, 10:03

Interlocutória

•15/12/2023, 15:26

Despacho

•25/04/2024, 20:47

CARIMBO

•25/07/2024, 10:10

Despacho

•13/09/2024, 08:37

Despacho

•28/07/2025, 09:27