Execução Fiscal 0703337-61.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de SentençaICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/01/2017

Valor da Causa

R$ 33.845,14

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

G P COMERCIO DE MOVEIS E ELETRODOMESTICOS LTDA

CNPJ

Reu

MARIA JOSE ARAUJO DA SILVA

CPF

Reu

ARMILDO RIBEIRO DOS SANTOS

CPF

Reu

GILBERTO JOSE DA SILVA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/CE 24368·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

Movimentações

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:43

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 11:36

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:19

Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 21:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE) - Processo 0703337-61.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0030096-55.2004.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Gilberto José da SilvaB0 e outros - Analisando os autos verifico que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é irrisório, sendo insufi

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:46

Todas as movimentações(187)

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

08/05/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:50

Expedição de Certidão.

08/05/2026, 11:43

Juntada de Outros Documentos

08/05/2026, 11:36

Documentos

Despacho

•02/04/2014, 16:39

Ato Ordinatório

•02/07/2014, 12:30

Juntada de Outros Documentos

28/01/2026, 11:23

Juntada de Certidão

10/11/2025, 12:44

Recebidos os autos

31/10/2025, 21:19

Bloqueio/penhora on line

31/10/2025, 21:19

Conclusos para despacho

20/08/2025, 08:34

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 10:00

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 00:21

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 08:18

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA (OAB 23828/CE), ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC), ADV: THIAGO GUEDES ALEXANDRE (OAB 24368/CE) - Processo 0703337-61.2014.8.01.0001 (apensado ao processo 0030096-55.2004.8.01.0001) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Gilberto José da SilvaB0 e outros - Analisando os autos verifico que o valor bloqueado por meio do SISBAJUD é irrisório, sendo insufi

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:46

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 12:43

Recebidos os autos

27/07/2025, 11:17

Outras Decisões

27/07/2025, 11:17

Conclusos para despacho

04/06/2025, 09:31

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:26

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 03:44

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 12:28

Ato ordinatório

19/05/2025, 12:27

Expedição de Certidão.

03/02/2025, 05:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/01/2025, 09:59

Juntada de Mandado

08/01/2025, 09:59

Recebido o Mandado para Cumprimento

27/12/2024, 06:51

Expedição de Mandado.

26/12/2024, 12:29

Juntada de Outros Documentos

06/11/2024, 09:20

Recebidos os autos

30/04/2024, 08:38

Decisão Interlocutória de Mérito

30/04/2024, 08:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2024, 17:02

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 05:47

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 05:47

Conclusos para despacho

19/03/2024, 07:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2024, 15:31

Publicado ato_publicado em 13/03/2024.

13/03/2024, 09:05

Expedida/Certificada

12/03/2024, 11:44

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:06

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:00

Expedição de Certidão.

11/03/2024, 15:00

Ato ordinatório

11/03/2024, 13:29

Recebidos os autos

07/02/2024, 12:42

Mero expediente

07/02/2024, 12:42

Conclusos para despacho

13/11/2023, 12:24

Expedição de Certidão.

13/11/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

09/11/2023, 10:11

Expedição de Edital.

21/06/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

02/06/2023, 00:56

Expedição de Certidão.

22/05/2023, 12:04

Recebidos os autos

22/03/2023, 08:05

Decisão Interlocutória de Mérito

22/03/2023, 08:05

Expedição de Certidão.

30/01/2023, 07:06

Conclusos para despacho

26/01/2023, 13:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2023, 11:17

Expedição de Certidão.

19/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

19/01/2023, 13:30

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/10/2022, 12:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/10/2022, 12:55

Expedição de Certidão.

10/10/2022, 11:36

Expedição de Carta.

10/10/2022, 10:56

Expedição de Carta.

10/10/2022, 10:56

Recebidos os autos

30/08/2022, 15:21

Determinada Requisição de Informações

30/08/2022, 15:21

Conclusos para despacho

13/05/2022, 07:39

Expedição de Certidão.

15/02/2022, 07:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:31

Expedição de Certidão.

04/02/2022, 18:51

Expedição de Mandado.

01/10/2021, 07:31

Expedida/Certificada

22/09/2021, 08:18

Expedida/Certificada

21/09/2021, 11:03

Sem descrição

24/05/2021, 12:26

Recebidos os autos

22/04/2021, 17:00

Decisão Interlocutória de Mérito

22/04/2021, 17:00

Conclusos para despacho

03/02/2021, 15:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/02/2021, 15:17

Expedição de Certidão.

07/12/2020, 07:33

Expedição de Certidão.

26/11/2020, 20:44

Ato ordinatório

26/11/2020, 18:56

Recebidos os autos

03/11/2020, 09:03

Mero expediente

03/11/2020, 09:03

Conclusos para despacho

10/07/2020, 18:02

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/07/2020, 18:02

Expedição de Outros Documentos.

10/07/2020, 17:57

Juntada de Outros Documentos

10/07/2020, 15:16

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/09/2018, 12:59

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

31/07/2018, 09:29

Expedição de Certidão.

31/07/2018, 09:15

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 20:57

Publicado ato_publicado em 09/07/2018.

09/07/2018, 08:38

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 16:26

Expedida/Certificada

05/07/2018, 14:05

Recebidos os autos

11/06/2018, 11:00

Outras Decisões

11/06/2018, 11:00

Conclusos para despacho

06/06/2018, 10:56

Publicado ato_publicado em 30/04/2018.

30/04/2018, 10:52

Expedida/Certificada

27/04/2018, 14:42

Recebidos os autos

27/02/2018, 10:07

Outras Decisões

27/02/2018, 10:06

Conclusos para despacho

23/02/2018, 12:59

Recebidos os autos

05/02/2018, 11:08

Outras Decisões

05/02/2018, 11:08

Conclusos para despacho

16/10/2017, 10:57

Juntada de Outros Documentos

06/09/2017, 13:50

Publicado ato_publicado em 17/08/2017.

17/08/2017, 08:59

Expedida/Certificada

15/08/2017, 14:36

Apensado ao processo

15/08/2017, 08:50

Mero expediente

01/08/2017, 11:37

Publicado ato_publicado em 27/06/2017.

27/06/2017, 09:55

Expedida/Certificada

26/06/2017, 14:30

Recebidos os autos

05/06/2017, 11:21

Outras Decisões

05/06/2017, 11:21

Conclusos para decisão

22/02/2017, 14:05

Conclusos para decisão

13/02/2017, 08:21

Conclusos para decisão

25/01/2017, 13:37

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2017, 15:15

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

24/01/2017, 15:15

Expedição de Certidão.

17/11/2016, 09:05

Publicado ato_publicado em 24/10/2016.

24/10/2016, 07:45

Juntada de Outros Documentos

19/10/2016, 07:46

Expedida/Certificada

14/10/2016, 14:50

Somente Publicar

13/10/2016, 10:33

Outras Decisões

13/10/2016, 09:07

Conclusos para decisão

02/08/2016, 11:43

Expedição de Certidão.

02/08/2016, 11:42

Conclusos para despacho

14/07/2016, 15:02

Juntada de Outros Documentos

13/07/2016, 17:40

Expedição de Mandado.

07/07/2016, 17:44

Juntada de Outros Documentos

09/06/2016, 16:29

Juntada de Outros Documentos

09/06/2016, 16:29

Juntada de Outros Documentos

09/06/2016, 16:29

Publicado ato_publicado em 19/05/2016.

19/05/2016, 08:48

Expedida/Certificada

18/05/2016, 14:59

Somente Publicar

16/05/2016, 19:44

Mero expediente

10/05/2016, 11:55

Juntada de Outros Documentos

18/04/2016, 17:49

Publicado ato_publicado em 06/04/2016.

06/04/2016, 08:09

Expedida/Certificada

05/04/2016, 15:50

Somente Publicar

05/04/2016, 14:45

Ato ordinatório

05/04/2016, 14:44

Expedição de Certidão.

05/04/2016, 13:36

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 13:53

Conclusos para despacho

09/03/2016, 14:25

Juntada de Outros Documentos

22/02/2016, 13:55

Publicado ato_publicado em 03/02/2016.

03/02/2016, 08:21

Expedida/Certificada

02/02/2016, 15:54

Expedição de Certidão.

28/12/2015, 19:27

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 17:34

Somente Publicar

18/12/2015, 14:45

Ato ordinatório

18/12/2015, 14:05

Expedição de Certidão.

18/12/2015, 13:46

Expedição de Mandado.

24/11/2015, 11:33

Expedição de Outros Documentos.

22/09/2015, 16:58

Expedição de Outros Documentos.

22/09/2015, 16:58

Publicado ato_publicado em 10/08/2015.

10/08/2015, 08:27

Expedida/Certificada

07/08/2015, 15:26

Somente Publicar

05/08/2015, 14:56

Outras Decisões

22/07/2015, 10:54

Conclusos para decisão

29/05/2015, 14:00

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 11:57

Juntada de Outros Documentos

27/05/2015, 11:57

Publicado ato_publicado em 27/04/2015.

27/04/2015, 09:20

Expedida/Certificada

24/04/2015, 14:21

Somente Publicar

23/04/2015, 15:43

Ato ordinatório

23/04/2015, 14:58

Juntada de Outros Documentos

23/04/2015, 11:14

Expedição de Certidão.

26/03/2015, 11:42

Bloqueio/penhora on line

24/03/2015, 16:02

Conclusos para decisão

18/03/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

18/03/2015, 10:35

Expedição de Certidão.

16/01/2015, 10:13

Expedição de Edital.

19/11/2014, 09:52

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 09:33

Juntada de Outros Documentos

15/10/2014, 17:40

Expedição de Certidão.

29/09/2014, 11:48

Ato ordinatório

18/09/2014, 16:34

Juntada de Outros Documentos

18/09/2014, 16:33

Expedição de Mandado.

26/08/2014, 08:16

Juntada de Outros Documentos

21/08/2014, 14:46

Expedição de Certidão.

18/08/2014, 20:23

Expedição de Certidão.

05/08/2014, 11:50

Ato ordinatório

02/07/2014, 12:30

Juntada de Outros Documentos

05/06/2014, 07:00

Expedição de Outros Documentos.

10/04/2014, 12:58

Mero expediente

02/04/2014, 16:39

Conclusos para despacho

20/03/2014, 10:20

Distribuído por sorteio

20/03/2014, 10:20

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 16:34

Interlocutória

•24/03/2015, 16:02

Ato Ordinatório

•23/04/2015, 14:58

Interlocutória

•22/07/2015, 10:54

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 14:05

Ato Ordinatório

•05/04/2016, 14:44

Despacho

•10/05/2016, 11:55

Interlocutória

•13/10/2016, 09:07

Interlocutória

•05/06/2017, 11:21

Despacho

•01/08/2017, 11:37

Interlocutória

•05/02/2018, 11:08

Interlocutória

•27/02/2018, 10:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:00

Todos os documentos(27)

Despacho

•02/04/2014, 16:39

Ato Ordinatório

•02/07/2014, 12:30

Ato Ordinatório

•18/09/2014, 16:34

Interlocutória

•24/03/2015, 16:02

Ato Ordinatório

•23/04/2015, 14:58

Interlocutória

•22/07/2015, 10:54

Ato Ordinatório

•18/12/2015, 14:05

Ato Ordinatório

•05/04/2016, 14:44

Despacho

•10/05/2016, 11:55

Interlocutória

•13/10/2016, 09:07

Interlocutória

•05/06/2017, 11:21

Despacho

•01/08/2017, 11:37

Interlocutória

•05/02/2018, 11:08

Interlocutória

•27/02/2018, 10:06

Interlocutória

•11/06/2018, 11:00

Despacho

•03/11/2020, 09:03

Ato Ordinatório

•26/11/2020, 18:56

Interlocutória

•22/04/2021, 17:00

Despacho

•30/08/2022, 15:21

Ato Ordinatório

•19/01/2023, 13:30

Interlocutória

•22/03/2023, 08:05

Despacho

•07/02/2024, 12:42

Ato Ordinatório

•11/03/2024, 13:29

Interlocutória

•30/04/2024, 08:38

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 12:27

Interlocutória

•27/07/2025, 11:17

Interlocutória

•31/10/2025, 21:19