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0712589-05.2025.8.01.0001
Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDOR
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuicao
28/07/2025
Valor da Causa
R$ 23.015,82
Orgao julgador
3ª Vara Criminal de Rio Branco
Processos relacionados
Partes do Processo
JOAO BATISTA DO NASCIMENTO
CPF 307.***.***-91
BANCO BRADESCO S/A
CNPJ 60.***.***.0001-12
Advogados / Representantes
GERSON BOAVENTURA DE SOUZA
OAB/AC 2273•Representa: ATIVO
GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI
OAB/RO 5546•Representa: PASSIVO
Movimentacoes
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/03/2026, 07:07Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
25/03/2026, 07:07Ato ordinatório
25/03/2026, 07:06Juntada de Petição de Contra-razões
24/03/2026, 14:00Juntada de Petição de Petição (outras)
10/02/2026, 13:31Juntada de Petição de Petição (outras)
07/02/2026, 03:53Expedição de Certidão.
06/02/2026, 00:20Realizado cálculo de custas
27/01/2026, 10:19Expedição de Certidão.
26/01/2026, 07:13Ato ordinatório
26/01/2026, 07:13Publicado ato_publicado em 22/01/2026.
22/01/2026, 13:10Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Joao Batista do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - (...) III DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por João Batista do Nascimento em face de Banco Bradesco S/A, para o fim de: a) Declarar a inexistência e nulidade das contratações bancárias que deram or Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0712589-05.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -
22/01/2026, 00:00Expedida/Certificada
21/01/2026, 13:57Julgado procedente o pedido
21/01/2026, 13:12Expedição de Certidão.
23/11/2025, 00:10Documentos
Interlocutória
•29/07/2025, 09:57
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 08:40
Ato Ordinatório
•31/07/2025, 13:53
Ata de Audiência (Outras)
•02/09/2025, 09:18
Ato Ordinatório
•25/09/2025, 11:03
Ato Ordinatório
•12/11/2025, 07:55
CARIMBO
•21/01/2026, 13:12
Ato Ordinatório
•26/01/2026, 07:13