Procedimento Comum Cível 0712589-05.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelRepetição do IndébitoResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

28/07/2025

Valor da Causa

R$ 23.015,82

Órgão julgador

3ª Vara Criminal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · 3ª Vara Criminal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Lois Carlos Arruda 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete do Des. Lois Carlos Arruda

Partes do Processo

JOAO BATISTA DO NASCIMENTO

CPF

Autor

BANCO BRADESCO S.A.

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

GERSON BOAVENTURA DE SOUZA

OAB/AC 2273·CPF·Representa: Autor

GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI

OAB/RO 5546·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 07:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 07:07

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:20

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:13

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Joao Batista do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - (...) III DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por João Batista do Nascimento em face de Banco Bradesco S/A, para o fim de: a) Declarar a inexistência e nulidade das contratações bancárias que deram or Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0712589-05.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:10

Todas as movimentações(49)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 07:07

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

25/03/2026, 07:07

Ato ordinatório

25/03/2026, 07:06

Juntada de Petição de Contra-razões

24/03/2026, 14:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 09:57

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:40

10/02/2026, 13:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2026, 03:53

Expedição de Certidão.

06/02/2026, 00:20

Realizado cálculo de custas

27/01/2026, 10:19

Expedição de Certidão.

26/01/2026, 07:13

Ato ordinatório

26/01/2026, 07:13

Publicado ato_publicado em 22/01/2026.

22/01/2026, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Joao Batista do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - (...) III DISPOSITIVO Ante ao exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido ajuizado por João Batista do Nascimento em face de Banco Bradesco S/A, para o fim de: a) Declarar a inexistência e nulidade das contratações bancárias que deram or Intimação - ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO), ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0712589-05.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

22/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

21/01/2026, 13:57

Julgado procedente o pedido

21/01/2026, 13:12

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:10

Conclusos para julgamento

19/11/2025, 07:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/11/2025, 03:58

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 07:55

Ato ordinatório

12/11/2025, 07:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/11/2025, 07:45

Publicado ato_publicado em 03/11/2025.

03/11/2025, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Joao Batista do NascimentoB0 - RÉU: B1Banco Bradesco S/AB0 - Intimação das partes para, no prazo de 05 (cinco) dias: a) especificarem que provas pretendem produzir, estabelecendo relação clara e direta entre a prova pretendida e a questão de fato exposta na lide e com que prova pretende a Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC), ADV: GUILHERME DA COSTA FERREIRA PIGNANELI (OAB 5546/RO) - Processo 0712589-05.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito -

03/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/10/2025, 08:35

Ato ordinatório

31/10/2025, 08:33

Juntada de Petição de Réplica

31/10/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

06/10/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

25/09/2025, 11:04

Ato ordinatório

25/09/2025, 11:03

Infrutífera

02/09/2025, 09:18

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2025, 04:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/09/2025, 03:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/08/2025, 11:32

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:24

Juntada de Mandado

05/08/2025, 13:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/08/2025, 13:44

Recebido o Mandado para Cumprimento

01/08/2025, 11:31

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 15:00

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 13:56

Expedição de Mandado.

31/07/2025, 13:55

Ato ordinatório

31/07/2025, 13:53

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:40

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:40

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/09/2025 09:00:00, 6ª Vara Cível.

30/07/2025, 09:08

Publicado ato_publicado em 30/07/2025.

30/07/2025, 07:19

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Joao Batista do NascimentoB0 - I - Intimação - ADV: GERSON BOAVENTURA DE SOUZA (OAB 2273/AC) - Processo 0712589-05.2025.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Repetição do Indébito - Recebo a petição inicial e defiro os benefícios da justiça gratuita, nos termos do artigo 98 do CPC. II - Tratando-se de nítida relação de consumo, na qual a Requerente é hipossuficiente diante da supremacia de capacidade financeira, técnica e jurídica da Requerida, com fundamento no art. 6º, inciso VIII, do Código

30/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/07/2025, 12:28

Tutela Provisória

29/07/2025, 09:57

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:01

Distribuído por sorteio

28/07/2025, 12:30

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 13:53

Ata de Audiência (Outras)

•02/09/2025, 09:18

Ato Ordinatório

•25/09/2025, 11:03

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 07:55

CARIMBO

•21/01/2026, 13:12

Ato Ordinatório

•26/01/2026, 07:13