Cumprimento de sentença 0700175-98.2018.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Cumprimento de sentençaPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALCumprimento de sentença

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/02/2018

Valor da Causa

R$ 8,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

ASHENNY MELISSA FERREIRA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA SEBASTIANA FERREIRA BORGES

CPF

TERCEIRO

GELCILENE PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUCILENE DOS SANTOS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316·Representa: Autor

Partes do Processo(6)

ASHENNY MELISSA FERREIRA BORGES

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

MARIA SEBASTIANA FERREIRA BORGES

CPF

TERCEIRO

GELCILENE PEREIRA DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

EUCILENE DOS SANTOS ALVES

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

JOSE NILSON DIAS DE ANDRADE

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Juntada de Ofício

18/11/2025, 10:39

Juntada de Ofício

18/11/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:16

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:10

Juntada de Ofício

13/10/2025, 14:10

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 07:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:47

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 09:24

Todas as movimentações(163)

Juntada de Ofício

18/11/2025, 10:39

Juntada de Ofício

18/11/2025, 10:39

Arquivado Definitivamente

22/10/2025, 10:55

Decisão Interlocutória de Mérito

21/10/2025, 20:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2025, 17:16

Documentos

Interlocutória

•28/02/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 10:23

Conclusos para decisão

13/10/2025, 14:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/10/2025, 14:10

Juntada de Ofício

13/10/2025, 14:10

Juntada de Outros Documentos

09/10/2025, 07:57

Expedição de Ofício.

09/10/2025, 07:35

Decisão Interlocutória de Mérito

07/10/2025, 12:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2025, 11:47

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

23/09/2025, 09:24

Expedição de Ofício.

23/09/2025, 08:51

Decisão Interlocutória de Mérito

17/09/2025, 18:46

Conclusos para decisão

17/09/2025, 12:28

Processo Reativado

17/09/2025, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/09/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 03:10

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA REQUERENTE: B1Áshenny Melissa Ferreira BorgesB0 - Assim, conforme expedições de alvarás judiciais, tenho que satisfação da obrigação foi devidamente alcançada. Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0700175-98.2018.8.01.0007 - Cumprimento de sentença - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, declaro extinta a execução. Sem custas, por força do artigo 11, inciso II, da Lei Estadual n.º 1422/2001. Intime-se a parte credora para ciência dos alvarás judiciais expedidos nos autos. Ap

30/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

29/07/2025, 12:26

Expedição de Outros documentos.

29/07/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:11

Ato ordinatório

29/07/2025, 12:06

Expedida/Certificada

29/07/2025, 11:42

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 11:19

Expedição de Alvará.

29/07/2025, 11:19

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 11:17

Conclusos para julgamento

29/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/07/2025, 07:33

Processo Reativado

29/07/2025, 07:26

Ato ordinatório

22/09/2023, 09:16

Juntada de Outros Documentos

17/08/2023, 07:51

Juntada de Outros Documentos

17/08/2023, 07:51

Publicado ato_publicado em 04/08/2023.

04/08/2023, 15:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 12:24

Expedida/Certificada

01/08/2023, 14:20

Ato ordinatório

01/08/2023, 14:19

Expedição de Certidão.

28/07/2023, 16:50

Expedição de Certidão.

10/06/2023, 00:16

Publicado ato_publicado em 31/05/2023.

31/05/2023, 14:34

Expedição de Certidão.

30/05/2023, 11:32

Ato ordinatório

30/05/2023, 09:52

Evoluída a classe de 7 para 156

30/05/2023, 09:16

Expedida/Certificada

29/05/2023, 15:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

26/05/2023, 14:17

Conclusos para decisão

15/05/2023, 07:32

Publicado ato_publicado em 11/05/2023.

11/05/2023, 12:39

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/05/2023, 23:47

Expedida/Certificada

08/05/2023, 11:34

Outras Decisões

05/05/2023, 16:13

Conclusos para decisão

14/04/2023, 07:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 18:03

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 02:16

Expedição de Certidão.

14/12/2022, 19:03

Ato ordinatório

14/12/2022, 17:04

Outras Decisões

13/12/2022, 22:22

Conclusos para decisão

22/11/2022, 10:15

Processo Reativado

22/11/2022, 10:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/11/2022, 19:01

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 18:10

Arquivado Definitivamente

17/11/2022, 18:09

Transitado em Julgado em 17/11/2022

17/11/2022, 18:09

Expedição de Certidão.

19/09/2022, 00:14

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 19:02

Ato ordinatório

08/09/2022, 17:45

Juntada de Sentença

08/09/2022, 16:07

Juntada de Outros Documentos

08/09/2022, 16:06

Julgado procedente o pedido

01/09/2022, 11:50

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/08/2022, 12:14

Juntada de Mandado

08/08/2022, 12:14

Expedição de Certidão.

05/08/2022, 00:19

Publicado ato_publicado em 28/07/2022.

28/07/2022, 10:15

Expedida/Certificada

26/07/2022, 14:36

Expedição de Certidão.

25/07/2022, 18:01

Ato ordinatório

25/07/2022, 16:47

Expedição de Mandado.

25/07/2022, 16:43

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 01/09/2022 11:30:00, Vara Única - Cível.

18/07/2022, 14:22

Expedição de Certidão.

18/07/2022, 14:21

Expedição de Certidão.

02/07/2022, 00:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

28/06/2022, 09:40

Juntada de Mandado

28/06/2022, 09:38

Expedição de Certidão.

23/06/2022, 14:33

Expedida/Certificada

21/06/2022, 08:57

Expedida/Certificada

21/06/2022, 08:57

Expedição de Certidão.

21/06/2022, 08:30

Ato ordinatório

21/06/2022, 07:03

Expedição de Mandado.

21/06/2022, 07:02

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 30/06/2022 13:45:00, Vara Única - Cível.

20/06/2022, 18:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/11/2021, 11:52

Outras Decisões

17/11/2021, 20:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2021, 20:16

Conclusos para decisão

03/11/2021, 10:16

Expedição de Certidão.

31/10/2021, 07:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2021, 12:47

Publicado ato_publicado em 23/10/2021.

23/10/2021, 13:15

Expedição de Certidão.

20/10/2021, 18:36

Ato ordinatório

20/10/2021, 15:44

Expedida/Certificada

20/10/2021, 15:25

Outras Decisões

19/10/2021, 20:09

Conclusos para decisão

04/10/2021, 07:32

Juntada de Outros Documentos

01/10/2021, 10:43

Juntada de Outros Documentos

01/10/2021, 10:42

Juntada de Outros Documentos

20/09/2021, 16:28

Expedição de Certidão.

20/09/2021, 16:23

Expedição de Ofício.

20/09/2021, 16:20

Outras Decisões

16/09/2021, 15:20

Conclusos para decisão

26/08/2021, 11:57

Expedição de Certidão.

26/08/2021, 11:56

Outras Decisões

14/09/2020, 18:27

Conclusos para decisão

10/09/2020, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/09/2020, 13:35

Expedição de Certidão.

05/09/2020, 07:48

Publicado ato_publicado em 03/09/2020.

03/09/2020, 16:00

Expedição de Certidão.

25/08/2020, 18:34

Expedida/Certificada

25/08/2020, 11:31

Ato ordinatório

25/08/2020, 10:38

Outras Decisões

25/08/2020, 09:44

Outras Decisões

16/07/2020, 21:43

Conclusos para decisão

15/07/2020, 14:39

Expedição de Certidão.

15/07/2020, 14:36

Juntada de Outros Documentos

27/01/2020, 13:05

Expedição de Certidão.

07/12/2019, 00:13

Publicado ato_publicado em 02/12/2019.

02/12/2019, 11:47

Expedida/Certificada

29/11/2019, 10:32

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 19:22

Ato ordinatório

26/11/2019, 18:01

Ato ordinatório

26/11/2019, 18:00

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 17:57

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 17:57

Expedição de Certidão.

26/10/2019, 00:06

Publicado ato_publicado em 16/10/2019.

16/10/2019, 13:09

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 13:23

Expedida/Certificada

15/10/2019, 12:17

Ato ordinatório

15/10/2019, 10:40

Ato ordinatório

15/10/2019, 10:39

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 10:34

Juntada de Outros Documentos

15/10/2019, 10:33

Expedição de Mandado.

03/09/2019, 10:35

Juntada de Outros Documentos

02/09/2019, 17:29

Juntada de Outros Documentos

12/08/2019, 10:30

Expedição de Outros Documentos.

17/06/2019, 20:24

Juntada de Outros Documentos

13/03/2019, 11:28

Expedição de Certidão.

16/02/2019, 00:47

Expedição de Certidão.

05/02/2019, 07:58

Ato ordinatório

31/01/2019, 10:10

Outras Decisões

15/08/2018, 20:56

Conclusos para decisão

17/07/2018, 19:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2018, 16:14

Publicado ato_publicado em 19/06/2018.

19/06/2018, 16:20

Expedida/Certificada

18/06/2018, 13:22

Ato ordinatório

18/06/2018, 11:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 17:26

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

17/04/2018, 19:06

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:18

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 13:18

Ato ordinatório

06/04/2018, 10:23

Outras Decisões

28/02/2018, 18:33

Conclusos para decisão

19/02/2018, 13:45

Distribuído por sorteio

19/02/2018, 08:18

Interlocutória

•15/08/2018, 20:56

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:01

Interlocutória

•16/07/2020, 21:43

Interlocutória

•25/08/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:38

Interlocutória

•14/09/2020, 18:27

Interlocutória

•16/09/2021, 15:20

Interlocutória

•19/10/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:44

Interlocutória

•17/11/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:03

Todos os documentos(28)

Interlocutória

•28/02/2018, 18:33

Ato Ordinatório

•06/04/2018, 10:23

Interlocutória

•15/08/2018, 20:56

Ato Ordinatório

•31/01/2019, 10:10

Ato Ordinatório

•15/10/2019, 10:40

Ato Ordinatório

•26/11/2019, 18:01

Interlocutória

•16/07/2020, 21:43

Interlocutória

•25/08/2020, 09:44

Ato Ordinatório

•25/08/2020, 10:38

Interlocutória

•14/09/2020, 18:27

Interlocutória

•16/09/2021, 15:20

Interlocutória

•19/10/2021, 20:09

Ato Ordinatório

•20/10/2021, 15:44

Interlocutória

•17/11/2021, 20:17

Ato Ordinatório

•21/06/2022, 07:03

Ato Ordinatório

•25/07/2022, 16:47

Ata de Audiência (Outras)

•08/09/2022, 16:06

Ato Ordinatório

•08/09/2022, 17:45

Interlocutória

•13/12/2022, 22:22

Ato Ordinatório

•14/12/2022, 17:04

Interlocutória

•05/05/2023, 16:13

Interlocutória

•26/05/2023, 14:17

Ato Ordinatório

•30/05/2023, 09:52

CARIMBO

•29/07/2025, 11:17

Ato Ordinatório

•29/07/2025, 12:06

Interlocutória

•17/09/2025, 18:46

Interlocutória

•07/10/2025, 12:15

Interlocutória

•21/10/2025, 20:33