Procedimento Comum Cível 0701153-70.2021.8.01.0007 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

30/08/2021

Valor da Causa

R$ 19.800,00

Órgão julgador

Vara Única de Xapuri

Partes do Processo

ANTONIO DE SOUZA MARREIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MATHAUS SILVA NOVAIS

OAB/AC 4316·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônio de Souza MarreiraB0 - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701153-70.2021.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se imediatamente os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

30/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:13

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:09

Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 10:12

Juntada de Ofício

19/05/2025, 13:23

Juntada de Ofício

08/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 16:42

Todas as movimentações(154)

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 02:08

Publicado ato_publicado em 07/08/2025.

07/08/2025, 13:11

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Antônio de Souza MarreiraB0 - Intimação - ADV: MATHAUS SILVA NOVAIS (OAB 4316/AC) - Processo 0701153-70.2021.8.01.0007 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO EXTINTO o processo, sem resolução do mérito, com fundamento no artigo 485, inciso III, do Código de Processo Civil. Arquivem-se imediatamente os autos com as devidas baixas. Publique-se. Registre-se. Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Arquivado Definitivamente

Documentos

Interlocutória

•16/09/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:52

30/07/2025, 11:20

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:13

Ato ordinatório

30/07/2025, 10:09

Expedida/Certificada

30/07/2025, 09:35

Extinto o processo por abandono da causa pelo autor

29/07/2025, 12:45

Conclusos para decisão

28/07/2025, 13:07

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

18/07/2025, 10:12

Juntada de Ofício

19/05/2025, 13:23

Juntada de Ofício

08/05/2025, 11:02

Expedição de Mandado.

06/05/2025, 13:22

Expedição de Ofício.

06/05/2025, 11:27

Decisão Interlocutória de Mérito

03/02/2025, 16:42

Conclusos para decisão

01/02/2025, 08:06

Expedição de Certidão.

01/02/2025, 07:54

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/12/2024, 07:33

Juntada de Mandado

17/12/2024, 07:33

Juntada de Ofício

23/10/2024, 12:14

Juntada de Ofício

15/10/2024, 10:48

Expedição de Mandado.

11/10/2024, 10:20

Expedição de Ofício.

17/09/2024, 11:10

Decisão Interlocutória de Mérito

11/09/2024, 13:17

Conclusos para decisão

09/09/2024, 14:01

Expedição de Certidão.

09/09/2024, 13:59

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 11:40

Conclusos para decisão

02/09/2024, 10:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2024, 14:02

Expedição de Certidão.

20/08/2024, 00:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2024, 06:30

Publicado ato_publicado em 13/08/2024.

13/08/2024, 09:28

Expedida/Certificada

09/08/2024, 10:15

Expedição de Certidão.

09/08/2024, 10:08

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:03

Ato ordinatório

09/08/2024, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2024, 08:33

Decisão Interlocutória de Mérito

23/07/2024, 15:18

Conclusos para decisão

05/07/2024, 20:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/07/2024, 15:08

Publicado ato_publicado em 13/06/2024.

13/06/2024, 12:42

Expedida/Certificada

12/06/2024, 10:21

Decisão Interlocutória de Mérito

10/06/2024, 09:17

Conclusos para decisão

13/05/2024, 09:52

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/05/2024, 09:43

Juntada de Mandado

10/05/2024, 09:43

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 00:14

Publicado ato_publicado em 23/04/2024.

23/04/2024, 17:04

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 16:31

Expedida/Certificada

19/04/2024, 15:22

Expedição de Mandado.

19/04/2024, 15:17

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:15

Ato ordinatório

19/04/2024, 15:13

Juntada de Ofício

19/04/2024, 09:32

Expedição de Certidão.

05/03/2024, 10:18

Expedição de Carta Precatória.

23/02/2024, 13:10

Expedição de Certidão.

05/02/2024, 00:15

Publicado ato_publicado em 29/01/2024.

29/01/2024, 13:37

Expedição de Certidão.

25/01/2024, 10:00

Ato ordinatório

25/01/2024, 08:18

Expedida/Certificada

25/01/2024, 07:40

deferimento

24/01/2024, 13:35

Conclusos para decisão

11/12/2023, 07:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/12/2023, 12:28

Expedição de Certidão.

02/12/2023, 00:17

Juntada de Petição de Contestação

25/11/2023, 14:31

Publicado ato_publicado em 22/11/2023.

22/11/2023, 11:20

Expedição de Certidão.

21/11/2023, 01:02

Expedida/Certificada

20/11/2023, 15:01

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:59

Ato ordinatório

20/11/2023, 14:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2023, 11:14

Outras Decisões

07/11/2023, 22:55

Conclusos para decisão

24/10/2023, 10:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2023, 10:03

Juntada de Outros Documentos

18/10/2023, 13:38

Expedição de Ofício.

18/10/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

16/09/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/09/2023, 09:20

Juntada de Mandado

15/09/2023, 08:50

Expedição de Certidão.

13/09/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

05/09/2023, 15:00

Expedida/Certificada

05/09/2023, 14:57

Expedição de Mandado.

05/09/2023, 14:07

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:47

Ato ordinatório

05/09/2023, 13:32

Juntada de Ofício

05/09/2023, 12:26

Juntada de Outros Documentos

15/08/2023, 11:46

Expedição de Ofício.

15/08/2023, 11:14

Ato ordinatório

15/08/2023, 11:08

Expedição de Certidão.

19/07/2023, 15:55

Juntada de Outros Documentos

19/07/2023, 11:02

Juntada de Outros Documentos

25/05/2023, 12:56

Expedição de Carta Precatória.

24/05/2023, 16:32

Expedição de Certidão.

25/04/2023, 11:00

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 03:39

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 02:42

Expedição de Certidão.

17/02/2023, 09:30

Ato ordinatório

17/02/2023, 08:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2023, 16:48

Expedição de Certidão.

16/01/2023, 12:20

Expedição de Certidão.

03/01/2023, 13:31

Ato ordinatório

03/01/2023, 12:11

Expedida/Certificada

03/01/2023, 11:51

Outras Decisões

19/12/2022, 17:36

Conclusos para decisão

13/12/2022, 07:31

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2022, 23:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/11/2022, 10:42

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 00:45

Publicado ato_publicado em 17/11/2022.

17/11/2022, 11:25

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 16:02

Expedida/Certificada

10/11/2022, 15:04

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:33

Ato ordinatório

10/11/2022, 14:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2022, 13:11

Juntada de Ofício

10/11/2022, 13:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

08/06/2022, 14:41

Juntada de Mandado

08/06/2022, 14:40

Expedição de Certidão.

28/05/2022, 00:11

Publicado ato_publicado em 19/05/2022.

19/05/2022, 12:56

Expedição de Mandado.

18/05/2022, 07:52

Expedida/Certificada

18/05/2022, 07:04

Expedição de Certidão.

17/05/2022, 18:34

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:55

Ato ordinatório

17/05/2022, 16:43

Juntada de Ofício

17/05/2022, 15:13

Juntada de Outros Documentos

03/05/2022, 11:28

Expedição de Carta Precatória.

03/05/2022, 07:52

Publicado ato_publicado em 13/04/2022.

13/04/2022, 11:03

Expedida/Certificada

11/04/2022, 14:27

Outras Decisões

07/04/2022, 21:24

Conclusos para decisão

25/03/2022, 13:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2022, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/03/2022, 10:20

Expedição de Certidão.

30/01/2022, 07:07

Publicado ato_publicado em 26/01/2022.

26/01/2022, 09:23

Expedição de Certidão.

19/01/2022, 18:35

Ato ordinatório

19/01/2022, 09:46

Expedida/Certificada

19/01/2022, 09:10

Outras Decisões

18/01/2022, 11:23

Conclusos para decisão

10/01/2022, 08:07

Juntada de Petição de Réplica

16/12/2021, 14:34

Publicado ato_publicado em 06/12/2021.

06/12/2021, 15:40

Expedida/Certificada

18/11/2021, 14:39

Ato ordinatório

25/10/2021, 07:52

Juntada de Petição de Contestação

21/10/2021, 23:17

Expedição de Certidão.

28/09/2021, 07:10

Publicado ato_publicado em 21/09/2021.

21/09/2021, 14:28

Expedição de Certidão.

17/09/2021, 18:38

Expedida/Certificada

17/09/2021, 17:31

Ato ordinatório

17/09/2021, 14:52

Outras Decisões

16/09/2021, 15:18

Conclusos para decisão

31/08/2021, 08:02

Distribuído por sorteio

30/08/2021, 07:29

Interlocutória

•18/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:46

Interlocutória

•07/04/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:33

Interlocutória

•19/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:47

Interlocutória

•07/11/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:59

Interlocutória

•24/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:18

Todos os documentos(24)

Interlocutória

•16/09/2021, 15:18

Ato Ordinatório

•17/09/2021, 14:52

Interlocutória

•18/01/2022, 11:23

Ato Ordinatório

•19/01/2022, 09:46

Interlocutória

•07/04/2022, 21:24

Ato Ordinatório

•17/05/2022, 16:55

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 14:33

Interlocutória

•19/12/2022, 17:36

Ato Ordinatório

•03/01/2023, 12:11

Ato Ordinatório

•17/02/2023, 08:01

Ato Ordinatório

•05/09/2023, 13:47

Interlocutória

•07/11/2023, 22:55

Ato Ordinatório

•20/11/2023, 14:59

Interlocutória

•24/01/2024, 13:35

Ato Ordinatório

•25/01/2024, 08:18

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 15:13

Interlocutória

•10/06/2024, 09:17

Interlocutória

•23/07/2024, 15:18

Ato Ordinatório

•09/08/2024, 10:03

Interlocutória

•03/09/2024, 11:40

Interlocutória

•11/09/2024, 13:17

Interlocutória

•03/02/2025, 16:42

CARIMBO

•29/07/2025, 12:45

Ato Ordinatório

•30/07/2025, 10:09