Mandado de Segurança Cível 0701884-79.2024.8.01.0001 - TJAC

Mandado de Segurança Cível 0701884-79.2024.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: E G Barcelos & Cia Ltda - Apelado: Estado do Acre - Abra-se vista dos autos à Procuradoria Geral de Justiça (PGJ), para oferecimento de parecer em 10 (dez) dias, nos termos do art. 12 da Lei Federal n.º 12.016/2009 (Lei do Mandado de Segurança). Após, à conclusão. - Magistrado(a) Júnior Alberto - Advs: Ozeias Junior Moreira da Costa (OAB: 5805/AC) - Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 4711/AC) - Luiz Rogério Amaral Colturat Nº 0701884-79.2024.8.01.0001 - Apelação Cível - Rio Branco -

04/03/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/02/2026, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

11/02/2026, 09:46

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 19:48

Expedição de Certidão.

28/11/2025, 09:09

Ato ordinatório

28/11/2025, 09:09

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:38

Juntada de Petição de Apelação

26/08/2025, 19:45

Realizado cálculo de custas

14/08/2025, 17:56

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 03:17

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 03:17

Publicacao/Comunicacao Intimação IMPETRANTE: B1e G Barcelos & Cia LtdaB0 - IMPETRADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 e outro - Isso posto, considero indemonstrado o direito líquido e certo ventilado, razão pela qual DENEGO a ordem à segurança pleiteada. Condeno o impetrante tão somente ao pagamento das custas processuais, na forma do art. 10, IV, da Lei n. Intimação - ADV: OZEIAS JUNIOR MOREIRA DA COSTA (OAB 5805/AC) - Processo 0701884-79.2024.8.01.0001 - Mandado de Segurança Cível - ICMS / Incidência Sobre o Ativo Fixo -

31/07/2025, 00:00

Juntada de Petição de Petição inicial

30/07/2025, 12:17

Expedida/Certificada

30/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 13:42

Documentos

Despacho

•15/02/2024, 15:34

Despacho

•19/02/2024, 10:43

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Apelação

Realizado cálculo de custas

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

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