Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0712299-87.2025.8.01.0001 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0712299-87.2025.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marilany Mesquita de Abreu Fadell Morais Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) Apelado: Município de Rio Branco Procuradora: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712299-87.2025.8.01.0001 Foro de Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712299-87.2025.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marilany Mesquita de Abreu Fadell Morais Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) Apelado: Município de Rio Branco Procuradora: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) D E C I S Ã O: E M E N T A:Acórdão n.: Classe: Recurso Inominado Cível n. 0712299-87.2025.8.01.0001 Foro de Acórdão - Recurso Inominado Cível 0712299-87.2025.8.01.0001, da Juizados Especiais / Juizado Especial da Fazenda Pública). Relator: Juiz de Direito Clovis de Souza Lodi.

14/04/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Apelante: Marilany Mesquita de Abreu Fadell Morais - Apelado: Município de Rio Branco - Advogado: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) - Advogado: Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) - Procuradora: Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC)PAUTADO EM SESSÃO EXTRAORDINÁRIA DA(O) 2ª TURMA RECURSAL A REALIZAR-SE EM 10 DE ABRIL DE 2026 (SEXTA-FEIRA), NA SALA DAS SESSÕES DAS TURMAS RECURSAIS, COM INÍCIO ÀS Próximos Julgados - 0712299-87.2025.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco - Relator Clovis de Souza Lodi -

27/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marilany Mesquita de Abreu Fadell Morais - Apelado: Município de Rio Branco - Dá a parte por intimada do - Magistrado(a) - Advs: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) - Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) - Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) Nº 0712299-87.2025.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

04/02/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO Apelante: Marilany Mesquita de Abreu Fadell Morais - Apelado: Município de Rio Branco - * - Magistrado(a) Clovis de Souza Lodi - Advs: Diego Goes Nunes (OAB: 3747/AC) - Daniel Jordão Santos de Melo (OAB: 5796/AC) - Sandra de Abreu Macêdo (OAB: 1419/AC) Nº 0712299-87.2025.8.01.0001 - Recurso Inominado Cível - Rio Branco -

30/01/2026, 00:00

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 12:30

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

16/01/2026, 12:30

Expedição de Certidão.

16/01/2026, 12:26

Juntada de Petição de Contra-razões

16/01/2026, 12:13

Expedição de Certidão.

15/12/2025, 12:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 15:32

Ato ordinatório

12/12/2025, 09:19

Juntada de Petição de Contra-razões

11/12/2025, 13:46

Expedição de Certidão.

10/12/2025, 13:07

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

25/11/2025, 13:10

Documentos

Interlocutória

•29/07/2025, 14:58

Interlocutória

•27/08/2025, 11:30

—

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

Juntada de Petição de Contra-razões

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 25/11/2025.

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