Execução de Título Extrajudicial 0008024-79.2001.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execução de Título ExtrajudicialDano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOExecução de Título Extrajudicial

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/05/2001

Valor da Causa

R$ 724.408,80

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

Autor

TAILA CAROLINA FERREIRA BRASIL

CPF

Reu

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EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL JUNIOR

CPF

Reu

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

OAB/AC 961·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/MS 9471·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ELNO JUCA

OAB/AC 608·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

Autor

TAILA CAROLINA FERREIRA BRASIL

CPF

Reu

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL JUNIOR

CPF

Reu

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

CPF

Reu

ADONAY JEFFERSON SANTOS BRASIL

CPF

Reu

LEANDRO SERGIO SANTOS BRASIL

CPF

Reu

JOSE ARTHUR SANTOS BRASIL

CPF

Reu

EMPRESA DE PROCESSAMENTO DE DADOS - ACREDATA

CNPJ

TERCEIRO

Advogados / Representantes(6)

MAYKO FIGALE MAIA

OAB/AC 2814·CPF·Representa: Autor

SILVANA DO SOCORRO MELO MAUES

OAB/AC 961·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO SETTI AGUIAR

OAB/MS 9471·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO ELNO JUCA

OAB/AC 608·CPF·Representa: Autor

EMILSON PERICLES DE ARAUJO BRASIL

OAB/AC 2377·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:09

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:59

Juntada de Outros Documentos

22/01/2026, 10:59

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 08:12

Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:51

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMILSON PÉRICLES DE ARAÚJO BRASIL (OAB 2377/AC), ADV: OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO (OAB 00001286AC) - Processo 0008024-79.2001.8.01.0001 (001.01.008024-5) - Execução de Título Extrajudicial - Dano ao Erário - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Emilson Pericles de Araújo BrasilB0 - B1Taila Caroline BrasilB0 - B1Emilson Pericles de Araujo Brasil JuniorB0 - B1Jose Arthur Santos BrasilB0 - B1Adonay Jefferson Santos BrasilB0 - B1Leandro Sergio Santos BrasilB0 - IN

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:29

Outras Decisões

29/07/2025, 23:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:49

Todas as movimentações(390)

Expedição de Certidão.

10/04/2026, 10:51

Expedição de Certidão.

30/03/2026, 14:09

Ato ordinatório

22/01/2026, 10:59

Juntada de Outros Documentos

22/01/2026, 10:59

Juntada de Outros Documentos

10/11/2025, 08:12

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

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Expedição de Certidão.

21/09/2025, 00:51

Juntada de Certidão

10/09/2025, 13:02

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 13:00

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EMILSON PÉRICLES DE ARAÚJO BRASIL (OAB 2377/AC), ADV: OSVALDO ALVES BANDEIRA NETO (OAB 00001286AC) - Processo 0008024-79.2001.8.01.0001 (001.01.008024-5) - Execução de Título Extrajudicial - Dano ao Erário - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Emilson Pericles de Araújo BrasilB0 - B1Taila Caroline BrasilB0 - B1Emilson Pericles de Araujo Brasil JuniorB0 - B1Jose Arthur Santos BrasilB0 - B1Adonay Jefferson Santos BrasilB0 - B1Leandro Sergio Santos BrasilB0 - IN

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:29

Outras Decisões

29/07/2025, 23:32

Conclusos para decisão

24/06/2025, 15:04

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 10:35

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 00:26

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:49

Ato ordinatório

25/03/2025, 10:49

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

13/01/2025, 10:55

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 08:59

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

12/12/2024, 08:59

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:25

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:25

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:25

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:25

Expedição de Carta.

22/11/2024, 15:25

Expedição de Certidão.

28/07/2024, 00:46

Publicado ato_publicado em 23/07/2024.

23/07/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

17/07/2024, 14:42

Expedida/Certificada

17/07/2024, 12:03

Mero expediente

16/07/2024, 21:34

Conclusos para decisão

23/10/2023, 09:51

Processo Reativado

02/10/2023, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/06/2023, 15:30

Juntada de Certidão

05/05/2023, 12:56

Expedição de Mandado.

19/01/2023, 14:24

Mero expediente

21/12/2022, 12:40

Expedição de Certidão.

09/08/2022, 01:25

Expedição de Certidão.

29/07/2022, 10:32

Ato ordinatório

29/07/2022, 09:16

Classe retificada de 159 para 12154

19/04/2022, 10:42

Juntada de Outros Documentos

11/11/2019, 16:35

Expedição de Certidão.

15/10/2019, 21:21

Publicado ato_publicado em 03/10/2019.

03/10/2019, 19:31

Expedição de Certidão.

02/10/2019, 16:49

Expedida/Certificada

02/10/2019, 14:59

Outras Decisões

02/10/2019, 13:31

Conclusos para despacho

24/09/2019, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/07/2019, 17:44

Expedição de Certidão.

04/06/2019, 00:57

Expedição de Certidão.

24/05/2019, 19:34

Mero expediente

23/05/2019, 13:23

Conclusos para despacho

29/04/2019, 20:36

Expedição de Certidão.

08/10/2018, 18:18

Publicado ato_publicado em 10/04/2018.

10/04/2018, 14:16

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 20:51

Expedida/Certificada

20/03/2018, 16:15

Expedição de Certidão.

15/03/2018, 16:20

Mero expediente

24/01/2018, 19:39

Conclusos para decisão

22/08/2017, 15:32

Expedição de Certidão.

07/06/2017, 14:13

Publicado ato_publicado em 29/03/2017.

29/03/2017, 14:43

Expedida/Certificada

28/03/2017, 16:04

Ato ordinatório

28/03/2017, 14:11

Juntada de Outros Documentos

28/07/2015, 11:40

Execução frustrada

07/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2013.

04/10/2013, 12:00

Expedição de Ofício.

04/10/2013, 12:00

Mero expediente

03/10/2013, 12:00

Expedida/Certificada

03/10/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

01/10/2013, 12:00

Conclusos para despacho

01/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/08/2013.

14/08/2013, 12:00

Execução frustrada

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

13/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/08/2013.

01/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

31/07/2013, 12:00

Ato ordinatório

31/07/2013, 12:00

Expedida/Certificada

31/07/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

06/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 29/05/2013.

29/05/2013, 12:00

Expedição de Mandado.

29/05/2013, 12:00

Expedida/Certificada

28/05/2013, 12:00

Outras Decisões

27/05/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/04/2013.

10/04/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/04/2013, 12:00

Ato ordinatório

09/04/2013, 12:00

Expedida/Certificada

09/04/2013, 12:00

Mero expediente

20/02/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

08/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

08/02/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 19/11/2012.

19/11/2012, 12:00

Mero expediente

14/11/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

14/11/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/11/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 06/03/2012.

06/03/2012, 12:00

Execução frustrada

06/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

05/03/2012, 12:00

Outras Decisões

05/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

05/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

02/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

29/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/02/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/02/2012.

23/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/02/2012, 12:00

Ato ordinatório

16/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Outras Decisões

09/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2012, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

07/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

07/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Execução frustrada

04/10/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/02/2011.

14/02/2011, 12:00

Execução frustrada

14/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/02/2011, 12:00

Outras Decisões

10/02/2011, 12:00

Expedida/Certificada

10/02/2011, 12:00

Conclusos para decisão

08/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/02/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/01/2011.

31/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

28/01/2011, 12:00

Expedida/Certificada

28/01/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/01/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

11/01/2011, 12:00

Publicado ato_publicado em 01/12/2010.

01/12/2010, 12:00

Expedida/Certificada

30/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

29/11/2010, 12:00

Outras Decisões

29/11/2010, 12:00

Conclusos para decisão

26/11/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/11/2010, 12:00

Recebidos os autos

08/11/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

05/11/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/11/2010.

04/11/2010, 12:00

Expedida/Certificada

03/11/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

29/10/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/09/2010, 12:00

Publicado ato_publicado em 31/08/2010.

31/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

30/08/2010, 12:00

Outras Decisões

30/08/2010, 12:00

Expedida/Certificada

30/08/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2010, 12:00

Conclusos para despacho

28/08/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2010, 12:00

Processo Reativado

09/08/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

26/05/2010, 12:00

Execução frustrada

26/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/11/2009, 12:00

Processo suspenso

07/08/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

05/08/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

04/08/2009, 12:00

Decisão Interlocutória

27/07/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

26/06/2009, 12:00

Conclusos para decisão

26/06/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/06/2009, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 16/06/2009.

16/06/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

12/06/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

10/06/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

09/06/2009, 12:00

Juntada de Ofício

29/05/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

23/04/2009, 12:00

Mero expediente

15/04/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

15/04/2009, 12:00

Juntada de Mandado

26/02/2009, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/01/2009, 12:00

Aguardando providência

30/01/2009, 12:00

Audiência de conciliação designada conduzida por dirigida_por em/para 15/04/2009 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

30/01/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

30/01/2009, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

22/01/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

13/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

13/01/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

11/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2008, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

02/12/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

01/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

29/11/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

19/09/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

15/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

12/09/2008, 12:00

Conclusos para decisão

12/09/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

04/09/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/09/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/07/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

17/07/2008, 12:00

Aguardando providência

17/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

17/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

17/07/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

16/07/2008, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

08/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

08/07/2008, 12:00

Expedição de Ofício.

08/07/2008, 12:00

Despacho de mero expediente

07/07/2008, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

07/07/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

11/06/2008, 12:00

Conclusos para decisão

11/06/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

30/05/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

20/05/2008, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

20/05/2008, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

20/05/2008, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

20/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

19/12/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

27/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

23/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

23/11/2007, 12:00

Processo suspenso

20/11/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

20/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

12/11/2007, 12:00

Processo suspenso

12/11/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

09/11/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

07/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

06/11/2007, 12:00

Conclusos para decisão

06/11/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

01/11/2007, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

01/11/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

23/10/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

23/10/2007, 12:00

Juntada de Ofício

19/10/2007, 12:00

Expedição de Ofício.

02/10/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

01/10/2007, 12:00

Conclusos para decisão

01/10/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

01/10/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

25/09/2007, 12:00

Juntada de Petição de Parecer de Mérito (MP)

25/09/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

11/09/2007, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

11/09/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

11/09/2007, 12:00

Processo suspenso

13/07/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

30/01/2007, 12:00

Processo suspenso

30/01/2007, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

29/01/2007, 12:00

Intimação do Autor

29/01/2007, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

26/01/2007, 12:00

Aguardando providência

26/01/2007, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

25/01/2007, 12:00

Despacho de mero expediente

24/01/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2007, 12:00

Conclusos para decisão

22/01/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

19/01/2007, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/01/2007, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

23/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

18/12/2006, 12:00

Prazo alterado pelo ajuste na Tabela de Feriado

15/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

15/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

13/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

13/12/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

04/12/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

04/12/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

01/12/2006, 12:00

Conclusos para decisão

01/12/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

30/06/2006, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

02/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

01/06/2006, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

01/06/2006, 12:00

Conclusos para decisão

29/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/05/2006, 12:00

Certificação de publicação no Diário da Justiça

12/01/2006, 12:00

Processo remetido ao Arquivo Provisório

12/01/2006, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

11/01/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

20/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

19/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

07/12/2004, 12:00

Processo reativado

07/12/2004, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

03/12/2004, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

30/11/2004, 12:00

Processo suspenso

30/11/2004, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

29/11/2004, 12:00

Despacho de mero expediente

25/11/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

22/11/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

22/11/2004, 12:00

Conclusos para decisão

22/11/2004, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

19/11/2004, 12:00

Juntada de Mandado

03/11/2004, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 03/11/2004.

03/11/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

23/08/2004, 12:00

Expedição de Mandado.

13/08/2004, 12:00

Decisão Interlocutória

13/08/2004, 12:00

Evolução de Classe - Saida

13/08/2004, 12:00

Evolução de Classe do Processo

13/08/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

12/08/2004, 12:00

Conclusos para decisão

12/08/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

10/08/2004, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/08/2004, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

02/08/2004, 12:00

Expedição de Certidão.

16/07/2004, 12:00

Recebimento em Cartório

16/07/2004, 12:00

Aguardando providência

16/07/2004, 12:00

Processo reativado

12/07/2004, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

29/10/2002, 12:00

Devolvido pelo M. P.

25/10/2002, 12:00

Recebimento do M.P.

25/10/2002, 12:00

Juntada de Petição de Contra-razões

25/10/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

25/10/2002, 12:00

Conclusos para decisão

25/10/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

25/10/2002, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

11/10/2002, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/09/2002, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 10/09/2002.

10/09/2002, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

09/09/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

06/09/2002, 12:00

Conclusos para decisão

06/09/2002, 12:00

Juntada de Decisão

06/09/2002, 12:00

Despacho de mero expediente

06/09/2002, 12:00

Juntada de Petição de Apelação

07/08/2002, 12:00

Recebimento do Advogado

05/08/2002, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

05/08/2002, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Réu

29/07/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/07/2002, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

23/07/2002, 12:00

Aguardando trânsito em julgado

23/07/2002, 12:00

Sentença cível de mérito

22/07/2002, 12:00

Juntada de Sentença

22/07/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

01/04/2002, 12:00

Conclusos para julgamento

01/04/2002, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/03/2002, 12:00

Recebimento do Advogado

21/03/2002, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Réu

12/03/2002, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/03/2002, 12:00

Recebimento do M.P.

11/03/2002, 12:00

Juntada de Petição de Alegações finais

11/03/2002, 12:00

Mero expediente

26/02/2002, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

26/02/2002, 12:00

Juntada de Mandado

06/02/2002, 12:00

Juntada de Mandado

29/01/2002, 12:00

Expedição de Certidão.

29/01/2002, 12:00

Expedição de Mandado.

18/12/2001, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

29/11/2001, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2001, 12:00

Aguardando Expedição de Mandado (Audiência)

29/11/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

28/11/2001, 12:00

Juntada de Decisão

26/11/2001, 12:00

Recebimento do M.P.

19/11/2001, 12:00

Conclusos para decisão

19/11/2001, 12:00

Remetidos os Autos (;destino:Ministério Público) para destino

09/11/2001, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

05/11/2001, 12:00

Aguardando vista ao Ministério Público

05/11/2001, 12:00

Expedição de Certidão.

01/11/2001, 12:00

Aguardando Publicação no Diário da Justiça

01/11/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

31/10/2001, 12:00

Conclusos para decisão

30/10/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

10/10/2001, 12:00

Publicação no Diário da Justiça

10/10/2001, 12:00

Expedição de Certidão.

09/10/2001, 12:00

Juntada de Petição de Contestação

28/09/2001, 12:00

Conclusos para decisão

28/09/2001, 12:00

Recebimento do Advogado

27/09/2001, 12:00

Aguardando Contestação

27/09/2001, 12:00

Aguardando vista ao Advogado do Autor

26/09/2001, 12:00

Juntada de Mandado

20/09/2001, 12:00

Aguardando Contestação

20/09/2001, 12:00

Conclusos para despacho

10/09/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

10/09/2001, 12:00

Juntada de Decisão

04/09/2001, 12:00

Devolvido pelo M. P.

03/09/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

23/07/2001, 12:00

Autos entregues em carga ao .

23/07/2001, 12:00

Expedição de Certidão.

27/06/2001, 12:00

Conclusos para decisão

27/06/2001, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/06/2001, 12:00

Recebimento do Advogado

25/06/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 25/06/2001.

25/06/2001, 12:00

Autos entregues em carga ao .

22/06/2001, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2001, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 11/06/2001.

11/06/2001, 12:00

Juntada de Mandado

08/06/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

06/06/2001, 12:00

Autos devolvidos ao Cartório pelo Juiz

05/06/2001, 12:00

Expedição de Mandado.

05/06/2001, 12:00

Despacho de mero expediente

04/06/2001, 12:00

Conclusos para decisão

25/05/2001, 12:00

Recebimento do Distribuidor

24/05/2001, 12:00

Distribuído por sorteio

21/05/2001, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:22

Interlocutória

•19/09/2012, 17:22

Interlocutória

•19/09/2012, 17:22

Interlocutória

•19/09/2012, 17:22

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

Todos os documentos(73)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:21

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:22

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:22

Interlocutória

•19/09/2012, 17:22

Interlocutória

•19/09/2012, 17:22

Interlocutória

•19/09/2012, 17:22

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•19/09/2012, 17:23

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:28

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:29

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:29

Despacho

•19/09/2012, 17:29

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

ACÓRDÃO

•19/09/2012, 17:30

Interlocutória

•19/09/2012, 17:31

Interlocutória

•19/09/2012, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:31

Interlocutória

•19/09/2012, 17:31

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:32

Ato Ordinatório

•19/09/2012, 17:32

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:34

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:34

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•19/09/2012, 17:34

Ato Ordinatório

•19/09/2012, 17:35

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•19/09/2012, 17:35

Interlocutória

•19/09/2012, 17:35

Interlocutória

•19/09/2012, 17:35

Ato Ordinatório

•19/09/2012, 17:36

Interlocutória

•19/09/2012, 17:38

Interlocutória

•19/09/2012, 17:38

Interlocutória

•19/09/2012, 17:38

Despacho

•14/11/2012, 10:40

Despacho

•20/02/2013, 08:31

Interlocutória

•27/05/2013, 11:33

Despacho

•13/08/2013, 10:20

Despacho

•03/10/2013, 13:45

Despacho

•24/01/2018, 19:39

Despacho

•23/05/2019, 13:23

Interlocutória

•02/10/2019, 13:31

Ato Ordinatório

•29/07/2022, 09:16

Despacho

•21/12/2022, 12:40

Despacho

•16/07/2024, 21:34

Ato Ordinatório

•25/03/2025, 10:49

Interlocutória

•29/07/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•22/01/2026, 10:59