Ação Penal - Procedimento Sumário 0000236-76.2023.8.01.0022 - TJAC | JusConsulta

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Contra a MulherDecorrente de Violência DomésticaLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/09/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Porto Acre

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

REINALDO DUTRA SILVA

CPF

Reu

CERLANE DA COSTA RODRIGUES

CPF

TERCEIRO

Advogados / Representantes

MORGANA ROSA LEITE GURJAO

OAB/PB 19588·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 00:52

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Reinaldo Dutra SilvaB0 - Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA evidenciada na Peça Acusatória para CONDENAR o réu Reinaldo Dutra Silva pela prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, o que faço com esteio no art. 387 da Lei Processual Penal. Intimação - ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0000236-76.2023.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher -

04/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:33

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:30

Expedida/Certificada

03/09/2025, 19:27

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:07

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Reinaldo Dutra SilvaB0 - Audiência Instrução Criminal Intimação - ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0000236-76.2023.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher -

31/07/2025, 00:00

Todas as movimentações(61)

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 10:07

Transitado em Julgado em 26/09/2025

26/09/2025, 10:26

Juntada de Petição de Petição inicial

17/09/2025, 21:01

Expedição de Certidão.

14/09/2025, 00:52

Documentos

Ato Ordinatório

•24/10/2023, 09:34

Interlocutória

•04/12/2023, 19:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2025.

04/09/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Reinaldo Dutra SilvaB0 - Isso posto, JULGO PROCEDENTE A PRETENSÃO PUNITIVA evidenciada na Peça Acusatória para CONDENAR o réu Reinaldo Dutra Silva pela prática do crime previsto no art. 129, § 13, do Código Penal, o que faço com esteio no art. 387 da Lei Processual Penal. Intimação - ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0000236-76.2023.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher -

04/09/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

03/09/2025, 20:33

Ato ordinatório

03/09/2025, 19:30

Expedida/Certificada

03/09/2025, 19:27

Recebidos os autos

22/08/2025, 12:07

Julgado procedente o pedido

22/08/2025, 12:07

Conclusos para julgamento

21/08/2025, 11:55

Juntada de Petição de Alegações finais

19/08/2025, 05:04

Publicacao/Comunicacao Intimação RÉU: B1Reinaldo Dutra SilvaB0 - Audiência Instrução Criminal Intimação - ADV: RAYNAN MAIA DA COSTA (OAB 6337/AC) - Processo 0000236-76.2023.8.01.0022 - Ação Penal - Procedimento Sumário - Contra a Mulher -

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 13:42

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

21/07/2025, 00:52

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 11:02

Ato ordinatório

10/07/2025, 09:54

Juntada de Outros Documentos

08/07/2025, 20:14

Outras Decisões

08/07/2025, 20:03

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 12:15

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:56

Expedição de Certidão.

04/06/2025, 07:56

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

04/06/2025, 07:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 07:55

Recebidos os autos

26/05/2025, 20:45

deferimento

26/05/2025, 20:45

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 07/07/2025 11:45:00, Vara Única - Criminal.

26/05/2025, 20:44

Conclusos para decisão

26/05/2025, 07:13

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 05:01

Expedição de Certidão.

14/04/2025, 13:13

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 07:39

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 07:37

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 07:31

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

11/04/2025, 07:31

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 02/06/2025 10:30:00, Vara Única - Criminal.

17/03/2025, 10:42

Mero expediente

17/03/2025, 10:41

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 12:39

Expedição de Mandado.

19/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

28/11/2024, 08:19

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/03/2025 10:15:00, Vara Única - Criminal.

31/07/2024, 09:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2024, 20:56

Expedição de Certidão.

09/06/2024, 03:00

Expedição de Certidão.

29/05/2024, 14:17

Ato ordinatório

29/05/2024, 12:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

29/05/2024, 12:37

Expedição de Certidão.

29/04/2024, 09:13

Mero expediente

22/03/2024, 09:18

Expedição de Mandado.

16/02/2024, 09:20

Recebidos os autos

04/12/2023, 19:33

Recebida a denúncia

04/12/2023, 19:33

Evoluída a classe de 279 para 10943

04/12/2023, 00:00

Conclusos para decisão

21/11/2023, 12:10

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2023, 08:22

Expedição de Certidão.

04/11/2023, 07:19

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 11:51

Ato ordinatório

24/10/2023, 09:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2023, 09:28

Distribuído por sorteio

13/09/2023, 09:16

Despacho

•22/03/2024, 09:18

Ato Ordinatório

•29/05/2024, 12:38

Ata de Audiência (Outras)

•17/03/2025, 10:41

Interlocutória

•26/05/2025, 20:45

Ata de Audiência (Outras)

•08/07/2025, 20:03

Ato Ordinatório

•10/07/2025, 09:54

CARIMBO

•22/08/2025, 12:07

Ato Ordinatório

•03/09/2025, 19:30