Procedimento Comum Cível 0701979-56.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDefeito, nulidade ou anulaçãoAto / Negócio JurídicoFatos JurídicosDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

12/07/2022

Valor da Causa

R$ 259.854,00

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento Comum Cível · Vara de Execução Fiscal de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Elcio Sabo Mendes Júnior 2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Gabinete da Vice-presidência

Partes do Processo

PHILIPS MEDICAL SYSTEMS LTDA

CNPJ

Autor

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO

OAB/MG 71656·CPF·Representa: Autor

EDUARDO BOAVENTURA CRUZ

OAB/MG 120030·CPF·Representa: Autor

LAIZA ALESSANDRA COELHO

OAB/MG 115591·CPF·Representa: Autor

LIA DE RESENDE ASSUNÇÃO JOVINO

OAB/SP 291245·CPF·Representa: Autor

JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA

OAB/AC 1751·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 01:12

Expedida/Certificada

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2025, 13:35

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Philips Medical Systems TdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, ausente o vício alegado, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como lançada. Intimação - ADV: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB 71656/MG), ADV: EDUARDO BOAVENTURA CRUZ (OAB 120030/MG), ADV: LAIZA ALESSANDRA COELHO (OAB 115591/MG), ADV: LIA DE RESENDE ASSUNÇÃO JOVINO (OAB 291245/SP) - Processo 0701979-56.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:28

Todas as movimentações(145)

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

27/02/2026, 11:16

Juntada de Petição de Contra-razões

20/02/2026, 10:45

Juntada de Petição de Contra-razões

26/01/2026, 14:28

Expedição de Certidão.

08/12/2025, 01:12

Expedida/Certificada

Documentos

Despacho

•24/02/2017, 16:26

Despacho

•06/04/2017, 13:45

27/11/2025, 14:05

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 12:20

Ato ordinatório

27/11/2025, 12:19

Juntada de Certidão

13/11/2025, 08:47

Juntada de Petição de Apelação

22/09/2025, 11:45

Juntada de Petição de Apelação

22/08/2025, 13:35

Realizado cálculo de custas

21/08/2025, 09:11

Expedição de Certidão.

09/08/2025, 00:35

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: B1Philips Medical Systems TdaB0 - RÉU: B1Estado do AcreB0 - Isso posto, ausente o vício alegado, rejeito os embargos de declaração opostos, mantendo a sentença tal como lançada. Intimação - ADV: WALFRIDO MOREIRA DE CARVALHO NETO (OAB 71656/MG), ADV: EDUARDO BOAVENTURA CRUZ (OAB 120030/MG), ADV: LAIZA ALESSANDRA COELHO (OAB 115591/MG), ADV: LIA DE RESENDE ASSUNÇÃO JOVINO (OAB 291245/SP) - Processo 0701979-56.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Defeito, nulidade ou anulação - Intime-se.

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 10:33

Expedição de Certidão.

29/07/2025, 12:28

Embargos de Declaração Não-acolhidos

15/07/2025, 23:32

Conclusos para julgamento

24/03/2025, 09:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

30/12/2024, 11:26

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 00:28

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 15:02

Ato ordinatório

02/12/2024, 15:01

Juntada de Acórdão

02/12/2024, 14:59

Publicado ato_publicado em 21/11/2024.

21/11/2024, 08:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/11/2024, 15:13

Expedição de Certidão.

28/10/2024, 00:13

Expedida/Certificada

25/10/2024, 12:16

Expedição de Certidão.

17/10/2024, 10:10

Julgado procedente o pedido

15/10/2024, 07:21

Publicado ato_publicado em 19/08/2024.

19/08/2024, 13:23

Expedida/Certificada

14/08/2024, 12:16

Conclusos para julgamento

14/08/2024, 09:17

Mero expediente

07/08/2024, 19:05

Conclusos para despacho

18/06/2024, 13:47

Expedição de Certidão.

22/02/2024, 12:52

Expedição de Certidão.

05/06/2023, 16:11

Expedição de Certidão.

15/05/2023, 12:56

Publicado ato_publicado em 19/12/2022.

19/12/2022, 16:00

Expedida/Certificada

15/12/2022, 12:10

Expedição de Certidão.

13/12/2022, 10:33

Suscitado Conflito de Competência

13/10/2022, 11:22

Conclusos para julgamento

12/07/2022, 11:16

Expedição de Certidão.

12/07/2022, 10:01

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 07:33

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

12/07/2022, 07:33

Expedição de Certidão.

09/07/2022, 00:47

Expedição de Certidão.

05/07/2022, 16:08

Publicado ato_publicado em 29/06/2022.

29/06/2022, 10:25

Expedição de Certidão.

28/06/2022, 12:34

Expedida/Certificada

28/06/2022, 11:13

Declarada incompetência

28/06/2022, 10:28

Conclusos para julgamento

11/04/2022, 14:16

Juntada de Petição de Alegações finais

08/11/2021, 15:19

Publicado ato_publicado em 28/10/2021.

28/10/2021, 14:33

Juntada de Petição de Alegações finais

26/10/2021, 16:30

Mero expediente

14/10/2021, 11:37

Juntada de Outros Documentos

06/10/2021, 07:52

Juntada de Ofício

23/09/2021, 11:47

Juntada de Outros Documentos

21/09/2021, 08:30

Juntada de Outros Documentos

09/09/2021, 12:39

Expedição de Ofício.

09/09/2021, 12:36

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

16/08/2021, 07:48

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:43

Expedição de Certidão.

05/08/2021, 19:42

Expedida/Certificada

05/08/2021, 16:23

Ato ordinatório

05/08/2021, 15:53

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/10/2021 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

05/08/2021, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2021, 10:45

Expedição de Certidão.

21/06/2021, 07:42

Publicado ato_publicado em 14/06/2021.

14/06/2021, 14:47

Expedição de Certidão.

10/06/2021, 19:13

Expedida/Certificada

10/06/2021, 14:50

Decisão de Saneamento e Organização

10/06/2021, 11:11

Conclusos para decisão

15/01/2020, 17:26

Publicado ato_publicado em 01/10/2019.

01/10/2019, 16:04

Juntada de Outros Documentos

01/10/2019, 08:25

Expedida/Certificada

27/09/2019, 12:23

Outras Decisões

27/09/2019, 11:27

Conclusos para decisão

29/10/2018, 19:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/06/2018, 15:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/06/2018, 10:08

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

01/06/2018, 20:00

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 21:41

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 15:31

Publicado ato_publicado em 22/05/2018.

22/05/2018, 15:30

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:25

Expedição de Certidão.

21/05/2018, 16:24

Expedida/Certificada

21/05/2018, 14:12

Expedida/Certificada

21/05/2018, 14:12

Ato ordinatório

21/05/2018, 12:57

Ato ordinatório

21/05/2018, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/05/2018, 17:23

Expedição de Certidão.

16/05/2018, 13:33

Ato ordinatório

16/05/2018, 09:27

Expedição de Certidão.

14/05/2018, 20:15

Juntada de Outros Documentos

14/05/2018, 15:15

Expedição de Certidão.

03/05/2018, 16:31

Expedição de Certidão.

23/04/2018, 21:13

Publicado ato_publicado em 12/04/2018.

12/04/2018, 14:42

Expedição de Certidão.

11/04/2018, 16:37

Expedida/Certificada

11/04/2018, 13:47

Ato ordinatório

11/04/2018, 13:34

Audiência admonitória Cancelada conduzida por Juiz(a) em/para 23/05/2018 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

11/04/2018, 13:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2018, 17:02

Expedição de Certidão.

06/04/2018, 19:58

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 19:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/04/2018, 08:13

Expedida/Certificada

04/04/2018, 12:04

Publicado ato_publicado em 28/03/2018.

28/03/2018, 10:32

Expedida/Certificada

27/03/2018, 09:01

Expedição de Certidão.

26/03/2018, 13:27

Expedição de Mandado.

26/03/2018, 12:05

Ato ordinatório

01/02/2018, 17:04

Audiência admonitória não-realizada conduzida por dirigida_por em/para 12/04/2018 10:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

01/02/2018, 17:03

Publicado ato_publicado em 28/07/2017.

28/07/2017, 18:28

Expedida/Certificada

27/07/2017, 14:20

Tutela Provisória

26/07/2017, 19:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2017, 16:46

Conclusos para decisão

19/05/2017, 16:24

Expedição de Certidão.

19/05/2017, 16:24

Juntada de Outros Documentos

10/05/2017, 14:31

Publicado ato_publicado em 05/05/2017.

05/05/2017, 15:41

Expedição de Mandado.

04/05/2017, 17:30

Expedida/Certificada

04/05/2017, 16:00

Mero expediente

04/05/2017, 14:56

Conclusos para decisão

02/05/2017, 15:20

Juntada de Outros Documentos

27/04/2017, 17:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/04/2017, 17:32

Realizado cálculo de custas

10/04/2017, 13:28

Realizado cálculo de custas

10/04/2017, 13:08

Publicado ato_publicado em 07/04/2017.

07/04/2017, 18:49

Expedida/Certificada

06/04/2017, 15:58

Mero expediente

06/04/2017, 13:45

Conclusos para decisão

04/04/2017, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/04/2017, 12:45

Conclusos para decisão

03/04/2017, 14:06

Expedição de Certidão.

03/04/2017, 14:05

Conclusos para decisão

03/04/2017, 14:00

Publicado ato_publicado em 08/03/2017.

08/03/2017, 13:20

Expedida/Certificada

07/03/2017, 15:03

Mero expediente

24/02/2017, 16:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/02/2017, 14:13

Conclusos para decisão

23/02/2017, 17:29

Distribuído por sorteio

22/02/2017, 14:35

Despacho

•04/05/2017, 14:56

Interlocutória

•26/07/2017, 19:51

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:57

Interlocutória

•27/09/2019, 11:27

Interlocutória

•10/06/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:53

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 11:37

Interlocutória

•28/06/2022, 10:28

Interlocutória

•13/10/2022, 11:22

Todos os documentos(25)

Despacho

•24/02/2017, 16:26

Despacho

•06/04/2017, 13:45

Despacho

•04/05/2017, 14:56

Interlocutória

•26/07/2017, 19:51

Ato Ordinatório

•01/02/2018, 17:04

Ato Ordinatório

•11/04/2018, 13:34

Ato Ordinatório

•16/05/2018, 09:27

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:54

Ato Ordinatório

•21/05/2018, 12:57

Interlocutória

•27/09/2019, 11:27

Interlocutória

•10/06/2021, 11:11

Ato Ordinatório

•05/08/2021, 15:53

Ata de Audiência (Outras)

•14/10/2021, 11:37

Interlocutória

•28/06/2022, 10:28

Interlocutória

•13/10/2022, 11:22

Despacho

•07/08/2024, 19:05

CARIMBO

•15/10/2024, 07:21

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 14:59

ACÓRDÃO

•02/12/2024, 14:59

Ato Ordinatório

•02/12/2024, 15:01

CARIMBO

•15/07/2025, 23:32

Ato Ordinatório

•27/11/2025, 12:19