Execução Fiscal 0029057-13.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

15/10/2013

Valor da Causa

R$ 6.001,82

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

A R CASTRO (MEU PET CMV),

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

MARIA LIDIA SOARES DE ASSIS

OAB/AC 978·CPF·Representa: Autor

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Recebidos os autos

16/04/2026, 08:29

Outras Decisões

16/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 16:46

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 15:13

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:10

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 12:27

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:24

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:24

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 09:19

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 00:35

Todas as movimentações(207)

Recebidos os autos

16/04/2026, 08:29

Outras Decisões

16/04/2026, 08:29

Conclusos para despacho

31/03/2026, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

30/03/2026, 16:46

Arquivado Provisoramente

26/02/2026, 15:13

Documentos

Interlocutória

•29/02/2012, 13:33

Ato Ordinatório

•29/02/2012, 13:40

Expedição de Certidão.

26/02/2026, 15:10

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 12:27

Arquivado Provisoramente

14/11/2025, 12:26

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 12:25

Expedição de Certidão.

31/10/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

20/10/2025, 09:24

Ato ordinatório

20/10/2025, 09:24

Juntada de Outros Documentos

20/10/2025, 09:19

Juntada de Certidão

16/09/2025, 09:15

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 00:35

Publicado ato_publicado em 31/07/2025.

31/07/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA (OAB 3902/AC) - Processo 0029057-13.2010.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1Alex Rodrigues de Castro -A R CASTRO (A R C COM E REPRESENTAÇÔES)B0 - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino o prosseguimento do feito, com a realização de pesquisa nos assentos da Receita Federal, via INFOJUD, para obtenção das declarações de bens e direitos even

31/07/2025, 00:00

Expedida/Certificada

30/07/2025, 11:45

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 10:00

Recebidos os autos

28/07/2025, 14:36

Decisão Interlocutória de Mérito

28/07/2025, 14:36

Conclusos para despacho

10/06/2025, 08:59

Expedição de Certidão.

10/06/2025, 08:51

Juntada de Petição de Petição inicial

03/04/2025, 21:45

Expedição de Certidão.

15/02/2025, 00:30

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:39

Expedição de Certidão.

04/02/2025, 12:34

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

04/02/2025, 12:33

Expedição de Certidão.

08/01/2025, 10:10

Juntada de Outros Documentos

08/01/2025, 10:09

Juntada de Outros Documentos

24/10/2024, 10:33

Recebidos os autos

07/06/2024, 20:13

Decisão Interlocutória de Mérito

07/06/2024, 20:13

Conclusos para decisão

05/06/2024, 06:38

Juntada de Petição de Petição inicial

03/06/2024, 11:37

Expedição de Certidão.

21/05/2024, 01:08

Expedição de Certidão.

10/05/2024, 16:10

Recebidos os autos

10/04/2024, 20:32

Mero expediente

10/04/2024, 20:32

Conclusos para despacho

10/04/2024, 09:45

Recebidos os autos

01/03/2024, 10:01

Decisão Interlocutória de Mérito

01/03/2024, 10:01

Expedição de Certidão.

21/01/2024, 00:50

Conclusos para despacho

18/01/2024, 09:52

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/01/2024, 05:28

Expedição de Certidão.

10/01/2024, 14:31

Recebidos os autos

15/12/2023, 15:26

Decisão Interlocutória de Mérito

15/12/2023, 15:26

Conclusos para despacho

15/12/2023, 06:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2023, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/11/2023, 15:01

Juntada de Outros Documentos

21/11/2023, 08:24

Expedição de Certidão.

24/10/2023, 01:23

Expedição de Certidão.

13/10/2023, 13:37

Ato ordinatório

13/10/2023, 12:17

Expedição de Alvará.

11/10/2023, 07:54

Expedida/Certificada

03/05/2023, 08:17

Expedida/Certificada

02/05/2023, 11:26

Recebidos os autos

01/02/2023, 09:02

Decisão Interlocutória de Mérito

01/02/2023, 09:02

Conclusos para despacho

18/07/2022, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2022, 17:46

Expedição de Certidão.

08/07/2022, 00:40

Expedição de Certidão.

27/06/2022, 12:35

Recebidos os autos

21/06/2022, 10:20

Determinada Requisição de Informações

21/06/2022, 10:20

Conclusos para despacho

15/03/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

15/03/2022, 10:02

Juntada de Outros Documentos

17/01/2022, 12:22

Juntada de Outros Documentos

15/12/2021, 13:39

Expedição de Certidão.

17/02/2021, 09:11

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/02/2021, 15:58

Juntada de Mandado

02/02/2021, 15:58

Expedição de Certidão.

29/09/2020, 11:16

Expedição de Certidão.

12/08/2020, 09:02

Expedição de Mandado.

30/07/2020, 12:43

Juntada de Outros Documentos

24/04/2020, 10:01

Juntada de Outros Documentos

21/02/2020, 13:36

Publicado ato_publicado em 27/09/2019.

27/09/2019, 09:13

Expedida/Certificada

26/09/2019, 11:12

Recebidos os autos

09/09/2019, 08:46

Outras Decisões

09/09/2019, 08:46

Juntada de Outros Documentos

10/07/2019, 12:08

Processo Reativado

02/04/2019, 13:19

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

26/11/2018, 10:06

Juntada de Outros Documentos

26/11/2018, 10:03

Juntada de Outros Documentos

20/11/2018, 13:40

Conclusos para despacho

20/11/2018, 10:36

Expedição de Outros Documentos.

09/11/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

09/11/2018, 13:35

Expedição de Certidão.

05/11/2018, 21:57

Expedição de Certidão.

23/10/2018, 16:29

Ato ordinatório

23/10/2018, 13:28

Publicado ato_publicado em 19/10/2018.

19/10/2018, 09:18

Expedida/Certificada

18/10/2018, 14:33

Expedição de Mandado.

17/10/2018, 16:41

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 09/11/2018 09:00:00, 1ª Vara da Fazenda Pública.

17/10/2018, 16:39

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2018, 11:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/07/2018, 11:25

Expedição de Certidão.

05/07/2018, 11:24

Publicado ato_publicado em 21/06/2018.

21/06/2018, 08:59

Expedida/Certificada

20/06/2018, 13:45

Recebidos os autos

09/05/2018, 10:59

Outras Decisões

09/05/2018, 10:59

Expedição de Certidão.

04/04/2018, 13:29

Juntada de Outros Documentos

04/04/2018, 13:28

Conclusos para despacho

21/02/2018, 10:04

Juntada de Outros Documentos

20/02/2018, 12:14

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 09:44

Expedição de Mandado.

29/01/2018, 08:09

Expedição de Mandado.

29/11/2017, 16:21

Publicado ato_publicado em 18/09/2017.

18/09/2017, 08:29

Expedida/Certificada

15/09/2017, 14:56

Recebidos os autos

01/08/2017, 11:08

Outras Decisões

01/08/2017, 11:08

Expedição de Outros Documentos.

25/07/2017, 12:32

Conclusos para despacho

09/05/2017, 08:06

Juntada de Outros Documentos

09/05/2017, 08:05

Publicado ato_publicado em 02/05/2017.

02/05/2017, 09:22

Expedida/Certificada

28/04/2017, 14:46

Ato ordinatório

28/04/2017, 14:15

Juntada de Outros Documentos

28/04/2017, 11:30

Recebidos os autos

01/08/2016, 10:27

Mero expediente

01/08/2016, 10:27

Conclusos para decisão

17/05/2016, 17:16

Juntada de Outros Documentos

17/05/2016, 17:15

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 08:59

Expedida/Certificada

10/05/2016, 13:00

Recebidos os autos

14/04/2016, 08:40

Mero expediente

14/04/2016, 08:40

Conclusos para decisão

17/03/2016, 12:30

Expedição de Certidão.

17/03/2016, 09:40

Expedição de Certidão.

25/11/2015, 17:33

Expedição de Edital.

24/11/2015, 11:19

Recebidos os autos

25/05/2015, 12:12

Mero expediente

25/05/2015, 12:12

Juntada de Outros Documentos

13/01/2015, 10:57

Juntada de Outros Documentos

13/01/2015, 10:57

Conclusos para despacho

03/12/2014, 11:28

Juntada de Outros Documentos

03/12/2014, 11:27

Publicado ato_publicado em 20/11/2014.

20/11/2014, 08:55

Expedida/Certificada

19/11/2014, 14:39

Ato ordinatório

19/11/2014, 12:49

Expedição de Certidão.

19/11/2014, 12:48

Expedição de Certidão.

03/10/2014, 09:00

Expedição de Mandado.

07/08/2014, 12:17

Recebidos os autos

27/05/2014, 11:32

Mero expediente

27/05/2014, 11:32

Conclusos para despacho

12/11/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

15/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/03/2013.

13/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

12/03/2013, 12:00

Mero expediente

11/03/2013, 12:00

Somente Publicar

11/03/2013, 12:00

Conclusos para despacho

24/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

23/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

23/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

22/01/2013, 12:00

Outras Decisões

02/08/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/07/2012, 12:00

Processo Reativado

10/07/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

10/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

09/01/2012, 12:00

Ato ordinatório

09/01/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/12/2011, 12:00

Expedição de Carta.

05/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/11/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/11/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

22/09/2011, 12:00

Expedição de Carta.

16/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

15/07/2011, 12:00

Mero expediente

15/07/2011, 12:00

Mero expediente

13/07/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2011, 12:00

Conclusos para despacho

01/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

28/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/06/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/06/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/05/2011, 12:00

Despacho

27/04/2011, 12:00

Expedição de Ofício.

27/04/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/02/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

04/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/02/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

29/12/2010, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

29/12/2010, 12:00

Ato ordinatório

29/12/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

29/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

21/12/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

20/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

16/12/2010, 12:00

Outras Decisões

14/12/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/12/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

13/12/2010, 12:00

Conclusos para despacho

13/12/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

09/12/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

22/11/2010, 12:00

Despacho

•29/02/2012, 13:44

Ato Ordinatório

•29/02/2012, 13:51

Interlocutória

•02/08/2012, 11:23

Despacho

•11/03/2013, 11:54

Despacho

•27/05/2014, 11:32

Despacho

•25/05/2015, 12:12

Despacho

•14/04/2016, 08:40

Despacho

•01/08/2016, 10:27

Interlocutória

•01/08/2017, 11:08

Interlocutória

•09/05/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2018, 13:35

Interlocutória

•09/09/2019, 08:46

Todos os documentos(25)

Interlocutória

•29/02/2012, 13:33

Ato Ordinatório

•29/02/2012, 13:40

Despacho

•29/02/2012, 13:44

Ato Ordinatório

•29/02/2012, 13:51

Interlocutória

•02/08/2012, 11:23

Despacho

•11/03/2013, 11:54

Despacho

•27/05/2014, 11:32

Despacho

•25/05/2015, 12:12

Despacho

•14/04/2016, 08:40

Despacho

•01/08/2016, 10:27

Interlocutória

•01/08/2017, 11:08

Interlocutória

•09/05/2018, 10:59

Ato Ordinatório

•23/10/2018, 13:28

Ata de Audiência (Outras)

•09/11/2018, 13:35

Interlocutória

•09/09/2019, 08:46

Despacho

•21/06/2022, 10:20

Interlocutória

•01/02/2023, 09:02

Ato Ordinatório

•13/10/2023, 12:17

Interlocutória

•15/12/2023, 15:26

Interlocutória

•01/03/2024, 10:01

Despacho

•10/04/2024, 20:32

Interlocutória

•07/06/2024, 20:13

Interlocutória

•28/07/2025, 14:36

Ato Ordinatório

•20/10/2025, 09:24

Interlocutória

•16/04/2026, 08:29