Execução Fiscal 0804231-74.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

31/10/2016

Valor da Causa

R$ 3.664,77

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IVETHE CONCEICAO DA SILVA LIMA

CPF

Reu

MARIA DOS SANTOS GONCALVES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:05

Juntada de Outros Documentos

04/05/2026, 11:27

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804231-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria dos Santos GoncalvesB0 e outro - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da devedora: Maria dos Santos Goncalves, CPF 045.722.892-04. Para tanto, o valor atu

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:03

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:56

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:23

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:37

Todas as movimentações(127)

Ato ordinatório

07/05/2026, 10:12

Expedição de Certidão.

04/05/2026, 12:05

Juntada de Outros Documentos

04/05/2026, 11:27

Juntada de Outros Documentos

21/01/2026, 10:28

Expedição de Certidão.

21/11/2025, 13:40

Documentos

Despacho

•24/11/2016, 09:18

Interlocutória

•28/06/2018, 10:14

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legal

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Publicado ato_publicado em 10/11/2025.

10/11/2025, 08:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804231-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria dos Santos GoncalvesB0 e outro - Defiro o pedido formulado pelo exequente e determino a reiteração automática das ordens de bloqueio via SISBAJUD, utilizando o mecanismo da 'teimosinha', até o alcance do valor total devido, em face da devedora: Maria dos Santos Goncalves, CPF 045.722.892-04. Para tanto, o valor atu

10/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

07/11/2025, 14:03

Recebidos os autos

03/10/2025, 11:56

Bloqueio/penhora on line

03/10/2025, 11:56

Conclusos para despacho

15/08/2025, 13:23

Juntada de Certidão

15/08/2025, 12:52

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2025, 03:37

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:41

Publicado ato_publicado em 01/08/2025.

01/08/2025, 08:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - despacho DESPACHO Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0804231-74.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Maria dos Santos GoncalvesB0 e outro - Considerando a certidão de p. 148, torno sem efeito o despacho de p. 147, uma vez que o valor bloqueado à p. 136, correspondente a R$ 146,72, revela-se irrisório frente ao montante do crédito executado. Assim, determino o imediato desbloqueio da quantia, em benefício do devedor. Res

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:01

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:36

Recebidos os autos

30/07/2025, 15:55

Decisão Interlocutória de Mérito

30/07/2025, 15:55

Conclusos para despacho

29/07/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

28/07/2025, 11:36

Recebidos os autos

27/07/2025, 11:04

Mero expediente

27/07/2025, 11:04

Conclusos para despacho

04/06/2025, 06:54

Juntada de Petição de Petição inicial

24/05/2025, 03:39

Expedição de Certidão.

20/05/2025, 00:11

Expedição de Certidão.

09/05/2025, 11:49

Ato ordinatório

09/05/2025, 11:44

Juntada de Outros Documentos

06/05/2025, 09:52

Expedição de Certidão.

27/02/2025, 12:07

Juntada de Outros Documentos

27/02/2025, 11:35

Juntada de Outros Documentos

06/12/2024, 10:27

Juntada de Outros Documentos

04/12/2024, 12:51

Juntada de Petição de Petição inicial

04/12/2024, 12:41

Expedição de Certidão.

29/11/2024, 01:42

Expedição de Certidão.

12/11/2024, 11:44

Juntada de Outros Documentos

10/10/2024, 09:37

Recebidos os autos

16/05/2024, 15:48

Decisão Interlocutória de Mérito

16/05/2024, 15:48

Conclusos para despacho

10/04/2024, 08:21

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

10/04/2024, 08:21

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2024, 14:46

Expedição de Certidão.

03/04/2024, 13:36

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 14:32

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2024, 13:26

Expedição de Certidão.

14/03/2024, 13:24

Publicado ato_publicado em 23/01/2024.

23/01/2024, 08:53

Expedida/Certificada

22/01/2024, 11:39

Recebidos os autos

18/01/2024, 15:26

Mero expediente

18/01/2024, 15:26

Juntada de Petição de Petição inicial

16/01/2024, 05:14

Conclusos para despacho

27/09/2023, 13:17

Expedição de Certidão.

27/09/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 01:15

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 14:32

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 13:06

Expedição de Certidão.

05/05/2023, 00:47

Expedida/Certificada

25/04/2023, 10:25

Expedição de Certidão.

24/04/2023, 13:56

Expedida/Certificada

24/04/2023, 11:24

Recebidos os autos

15/02/2023, 09:33

Decisão Interlocutória de Mérito

15/02/2023, 09:33

Conclusos para despacho

12/09/2022, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

12/09/2022, 10:00

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 20:30

Ato ordinatório

25/08/2022, 19:05

Expedição de Certidão.

25/08/2022, 19:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/08/2022, 18:53

Expedida/Certificada

06/05/2022, 10:21

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

05/05/2022, 12:50

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 12:48

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

14/03/2022, 08:03

Conclusos para decisão

08/03/2022, 12:11

Juntada de Outros Documentos

08/03/2022, 12:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/03/2022, 11:01

Juntada de Outros Documentos

23/02/2022, 07:28

Expedição de Certidão.

23/02/2022, 07:27

Expedida/Certificada

20/09/2021, 10:04

Expedida/Certificada

17/09/2021, 11:00

Recebidos os autos

20/08/2021, 11:11

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

20/08/2021, 11:11

Conclusos para despacho

03/08/2021, 19:38

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

29/06/2021, 19:36

Recebidos os autos

17/06/2021, 08:49

Determinada Requisição de Informações

17/06/2021, 08:49

Conclusos para despacho

07/04/2021, 11:28

Expedição de Certidão.

28/01/2021, 14:10

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

28/01/2021, 13:54

Expedição de Certidão.

08/10/2020, 08:44

Expedição de Certidão.

06/08/2020, 00:19

Expedição de Certidão.

15/04/2020, 11:00

Expedição de Outros Documentos.

06/03/2020, 09:03

Expedição de Certidão.

03/03/2020, 13:26

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 09:31

Expedida/Certificada

16/10/2019, 12:40

Recebidos os autos

03/10/2019, 09:52

Outras Decisões

03/10/2019, 09:52

Conclusos para despacho

23/01/2019, 09:25

Expedição de Certidão.

22/01/2019, 15:24

Juntada de Outros Documentos

22/01/2019, 15:23

Juntada de Outros Documentos

21/12/2018, 13:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2018, 13:36

Expedição de Mandado.

11/10/2018, 07:46

Expedição de Certidão.

27/09/2018, 11:29

Expedição de Mandado.

30/08/2018, 10:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2018, 11:47

Publicado ato_publicado em 17/07/2018.

17/07/2018, 08:25

Expedida/Certificada

16/07/2018, 14:30

Recebidos os autos

28/06/2018, 10:14

Outras Decisões

28/06/2018, 10:14

Conclusos para despacho

06/03/2018, 09:40

Expedição de Certidão.

06/03/2018, 09:40

Publicado ato_publicado em 02/02/2018.

02/02/2018, 09:13

Expedida/Certificada

01/02/2018, 14:49

Ato ordinatório

31/01/2018, 15:33

Juntada de Outros Documentos

31/01/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

31/01/2018, 15:17

Expedição de Certidão.

06/09/2017, 10:34

Expedição de Mandado.

07/07/2017, 10:37

Juntada de Outros Documentos

06/07/2017, 11:12

Juntada de Outros Documentos

03/07/2017, 16:19

Expedição de Outros Documentos.

30/05/2017, 11:16

Mero expediente

24/11/2016, 09:18

Conclusos para decisão

04/11/2016, 08:35

Distribuído por sorteio

31/10/2016, 17:02

Interlocutória

•03/10/2019, 09:52

Despacho

•17/06/2021, 08:49

Interlocutória

•20/08/2021, 11:11

Interlocutória

•14/03/2022, 08:03

Ato Ordinatório

•25/08/2022, 19:05

Interlocutória

•15/02/2023, 09:33

Despacho

•18/01/2024, 15:26

Interlocutória

•16/05/2024, 15:48

Ato Ordinatório

•09/05/2025, 11:44

Despacho

•27/07/2025, 11:04

Interlocutória

•30/07/2025, 15:55

Interlocutória

•03/10/2025, 11:56

Ato Ordinatório

•07/05/2026, 10:12