Procedimento Comum Cível 0701102-04.2022.8.01.0014 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2022

Valor da Causa

R$ 22.694,00

Órgão julgador

Vara Cível de tarauacá

Partes do Processo

MIGUEL DE SOUZA ARAUJO

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA

OAB/AC 3793·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:20

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Miguel de Souza AraujoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701102-04.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Miguel de Souza Araujo o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administra

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/07/2025, 22:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:30

Mero expediente

26/05/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:24

Todas as movimentações(74)

Arquivado Definitivamente

04/11/2025, 09:49

Transitado em Julgado em 04/11/2025

04/11/2025, 09:47

Juntada de Certidão

18/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

10/08/2025, 01:42

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:20

Documentos

Despacho

•15/02/2023, 19:55

Despacho

•27/07/2023, 17:34

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Miguel de Souza AraujoB0 - REQUERIDO: B1Instituto Nacional do Seguro Social - INSSB0 - Intimação - ADV: LAURO HEMANNUELL BRAGA ROCHA (OAB 3793/AC) - Processo 0701102-04.2022.8.01.0014 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar a Miguel de Souza Araujo o benefício da prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal. A data de início do benefício será fixada a partir do requerimento administra

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 12:46

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 11:21

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

29/07/2025, 22:03

Conclusos para decisão

08/07/2025, 08:30

Juntada de Petição de Contestação

07/07/2025, 14:48

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 04:13

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:30

Mero expediente

26/05/2025, 15:53

Conclusos para julgamento

09/05/2025, 08:24

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2025, 06:11

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 00:27

Expedição de Certidão.

31/03/2025, 12:34

Mero expediente

30/03/2025, 13:39

Conclusos para julgamento

21/02/2025, 07:10

Expedição de Certidão.

21/02/2025, 06:52

Juntada de Ofício

29/01/2025, 13:12

Expedição de Certidão.

29/01/2025, 13:02

Juntada de Outros Documentos

29/01/2025, 13:00

Publicado ato_publicado em 06/01/2025.

06/01/2025, 00:12

Expedição de Certidão.

21/12/2024, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/12/2024, 12:57

Expedição de Certidão.

10/12/2024, 10:06

Expedida/Certificada

10/12/2024, 09:27

Ato ordinatório

10/12/2024, 08:58

Juntada de Outros Documentos

10/12/2024, 05:32

Juntada de Outros Documentos

08/11/2024, 11:49

Expedição de Carta.

08/11/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

14/10/2024, 01:10

Publicado ato_publicado em 09/10/2024.

09/10/2024, 10:30

Expedida/Certificada

08/10/2024, 01:37

Expedição de Certidão.

03/10/2024, 22:53

Expedição de Mandado.

03/10/2024, 21:45

Decisão Interlocutória de Mérito

03/09/2024, 18:42

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 01:40

Conclusos para despacho

24/07/2024, 11:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/07/2024, 09:23

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/07/2024, 12:07

Publicado ato_publicado em 17/07/2024.

17/07/2024, 08:46

Expedida/Certificada

16/07/2024, 11:54

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 10:00

Ato ordinatório

16/07/2024, 08:23

Expedição de Outros documentos.

16/07/2024, 08:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/06/2024, 12:59

Expedição de Certidão.

30/04/2024, 02:39

Publicado ato_publicado em 26/04/2024.

26/04/2024, 07:57

Expedida/Certificada

19/04/2024, 13:06

Expedição de Certidão.

19/04/2024, 12:32

Ato ordinatório

19/04/2024, 10:43

Audiência de instrução Cancelada conduzida por dirigida_por em/para 19/06/2024 12:15:00, Vara Cível.

19/04/2024, 10:36

Mero expediente

20/02/2024, 11:02

Conclusos para decisão

24/01/2024, 09:16

Expedição de Outros documentos.

24/01/2024, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2023, 17:27

Publicado ato_publicado em 28/11/2023.

28/11/2023, 09:43

Expedida/Certificada

27/11/2023, 07:47

Mero expediente

25/11/2023, 12:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/08/2023, 16:05

Publicado ato_publicado em 15/08/2023.

15/08/2023, 09:12

Expedida/Certificada

14/08/2023, 10:01

Conclusos para decisão

14/08/2023, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2023, 10:20

Mero expediente

27/07/2023, 17:34

Conclusos para decisão

16/07/2023, 16:35

Expedição de Certidão.

24/05/2023, 13:25

Recebidos os autos

15/02/2023, 19:55

Mero expediente

15/02/2023, 19:55

Conclusos para despacho

03/08/2022, 09:20

Distribuído por sorteio

26/07/2022, 11:02

Despacho

•25/11/2023, 12:28

Despacho

•20/02/2024, 11:02

Ato Ordinatório

•19/04/2024, 10:43

Ato Ordinatório

•16/07/2024, 08:23

Interlocutória

•03/09/2024, 18:42

Ato Ordinatório

•10/12/2024, 08:58

Despacho

•30/03/2025, 13:39

Despacho

•26/05/2025, 15:53

CARIMBO

•29/07/2025, 22:03