Execução Fiscal 0800864-42.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/04/2016

Valor da Causa

R$ 8.980,56

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

YASMIN XAVIER LISBOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:22

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 11:07

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800864-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Yasmin Xavier LisboaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento regularme

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:01

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

17/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:39

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:47

Todas as movimentações(84)

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:30

Arquivado Definitivamente

07/04/2026, 08:22

Juntada de Outros Documentos

26/01/2026, 09:14

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:17

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 11:07

Documentos

Interlocutória

•14/04/2016, 11:53

Despacho

•29/04/2016, 20:00

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0800864-42.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Yasmin Xavier LisboaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento regularme

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:01

Recebidos os autos

17/07/2025, 00:00

Homologada a Transação

17/07/2025, 00:00

Conclusos para julgamento

30/05/2025, 09:39

Juntada de Outros Documentos

27/05/2025, 05:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2025, 08:45

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:47

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 19:56

Recebidos os autos

16/02/2025, 17:04

Mero expediente

16/02/2025, 17:04

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 13:33

Juntada de Petição de Petição inicial

17/04/2024, 09:36

Expedição de Certidão.

16/04/2024, 00:52

Expedição de Certidão.

05/04/2024, 10:53

Recebidos os autos

04/04/2024, 08:44

Mero expediente

04/04/2024, 08:44

Conclusos para despacho

03/04/2024, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/03/2024, 04:07

Juntada de Outros Documentos

22/02/2024, 07:56

Bloqueio/penhora on line

21/02/2024, 08:40

Recebidos os autos

22/12/2023, 10:23

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:50

Processo Reativado

30/11/2023, 11:49

Juntada de Petição de Petição inicial

29/08/2023, 16:04

Expedição de Certidão.

11/07/2023, 00:47

Expedição de Certidão.

30/06/2023, 11:36

Ato ordinatório

30/06/2023, 10:25

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 16:24

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2022, 12:20

Expedida/Certificada

14/09/2022, 13:30

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 12:07

Ato ordinatório

12/09/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:56

Ato ordinatório

25/10/2021, 13:44

Juntada de Mandado

25/10/2021, 13:42

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

12/11/2018, 16:56

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 16:55

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 16:55

Expedição de Certidão.

08/11/2018, 08:08

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:50

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 15:21

Juntada de Outros Documentos

15/10/2018, 15:15

Ato ordinatório

15/10/2018, 09:31

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:58

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 16:42

Expedida/Certificada

21/09/2018, 13:40

Mero expediente

20/09/2018, 12:38

Conclusos para decisão

19/09/2018, 11:30

Juntada de Outros Documentos

26/07/2018, 10:51

Expedição de Outros Documentos.

16/05/2018, 14:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2018.

06/03/2018, 15:27

Expedida/Certificada

05/03/2018, 12:28

Recebidos os autos

06/02/2018, 16:16

Mero expediente

06/02/2018, 16:16

Conclusos para despacho

17/01/2018, 10:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2017, 15:32

Publicado ato_publicado em 12/07/2017.

12/07/2017, 12:15

Expedida/Certificada

11/07/2017, 15:51

Ato ordinatório

10/07/2017, 20:01

Expedição de Outros Documentos.

05/12/2016, 16:32

Juntada de Outros Documentos

21/06/2016, 07:40

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 21/06/2016 08:30:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

19/05/2016, 17:25

Expedição de Outros Documentos.

19/05/2016, 09:06

Publicado ato_publicado em 05/05/2016.

05/05/2016, 13:33

Expedida/Certificada

03/05/2016, 16:07

Recebidos os autos

29/04/2016, 20:00

Mero expediente

29/04/2016, 20:00

Conclusos para despacho

29/04/2016, 14:59

Publicado ato_publicado em 18/04/2016.

18/04/2016, 12:59

Expedida/Certificada

15/04/2016, 15:38

Outras Decisões

14/04/2016, 11:53

Conclusos para decisão

14/04/2016, 11:45

Distribuído por sorteio

13/04/2016, 12:59

Ata de Audiência (Outras)

•05/12/2016, 16:32

Despacho

•06/02/2018, 16:16

Despacho

•20/09/2018, 12:38

Ato Ordinatório

•15/10/2018, 09:31

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:55

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:55

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 13:44

Ato Ordinatório

•12/09/2022, 10:58

Ato Ordinatório

•30/06/2023, 10:25

Interlocutória

•21/02/2024, 08:40

Despacho

•04/04/2024, 08:44

Despacho

•16/02/2025, 17:04

CARIMBO

•17/07/2025, 00:00