Execução Fiscal 0803422-84.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

18/10/2016

Valor da Causa

R$ 2.412,69

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

AROLDO ASSUNCAO ACACIO DE LIMA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803422-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Aroldo Assuncao Acacio de LimaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento re

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:09

Recebidos os autos

24/07/2025, 22:08

Homologada a Transação

24/07/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:30

Todas as movimentações(78)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:49

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:49

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:45

Juntada de Certidão

21/10/2025, 15:41

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:20

Documentos

Interlocutória

•19/10/2016, 13:37

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 17:41

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legal

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Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:43

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803422-84.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Aroldo Assuncao Acacio de LimaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente nos autos. Sem custas, considerando o parcelamento re

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:09

Recebidos os autos

24/07/2025, 22:08

Homologada a Transação

24/07/2025, 22:07

Conclusos para julgamento

19/05/2025, 10:14

Juntada de Petição de Petição inicial

25/03/2025, 10:46

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 05:30

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:05

Expedição de Certidão.

06/03/2025, 11:04

Ato ordinatório

06/03/2025, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

06/12/2024, 11:24

Expedição de Certidão.

20/10/2024, 00:35

Expedição de Carta.

14/10/2024, 11:02

Recebidos os autos

10/10/2024, 10:25

Remetidos os autos da Contadoria

10/10/2024, 10:25

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 10:25

Realizado cálculo de custas

10/10/2024, 10:23

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:52

Recebidos os Autos pela Contadoria

09/10/2024, 15:07

Expedição de Certidão.

09/10/2024, 15:01

Expedida/Certificada

09/10/2024, 14:47

Recebidos os autos

09/10/2024, 13:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

09/10/2024, 13:05

Conclusos para despacho

01/10/2024, 09:14

Juntada de Petição de Petição inicial

10/05/2024, 03:33

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:44

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:39

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:23

Mero expediente

09/04/2024, 14:23

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:45

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 10:58

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 10:58

Bloqueio/penhora on line

28/11/2023, 10:58

Recebidos os autos

10/11/2023, 13:43

Conclusos para decisão

26/04/2023, 11:48

Juntada de Petição de Petição inicial

06/01/2023, 10:15

Expedição de Certidão.

08/09/2022, 10:01

Ato ordinatório

20/07/2022, 09:27

Expedição de Certidão.

12/05/2022, 19:42

Ato ordinatório

12/05/2022, 09:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/05/2022, 07:53

Expedição de Carta.

05/02/2022, 15:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2021, 11:19

Expedição de Certidão.

07/07/2021, 19:43

Ato ordinatório

07/07/2021, 15:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/07/2021, 15:00

Expedição de Outros Documentos.

16/01/2020, 18:36

Publicado ato_publicado em 17/10/2019.

17/10/2019, 07:29

Expedida/Certificada

16/10/2019, 15:16

Recebidos os autos

16/10/2019, 13:14

Outras Decisões

16/10/2019, 13:14

Conclusos para despacho

30/06/2019, 19:40

Juntada de Outros Documentos

25/07/2018, 13:44

Publicado ato_publicado em 18/07/2018.

18/07/2018, 20:46

Expedida/Certificada

17/07/2018, 11:11

Recebidos os autos

11/07/2018, 18:08

Outras Decisões

11/07/2018, 18:08

Conclusos para decisão

16/01/2018, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/10/2017, 14:06

Publicado ato_publicado em 05/10/2017.

05/10/2017, 14:32

Expedida/Certificada

04/10/2017, 15:49

Ato ordinatório

03/10/2017, 17:42

Ato ordinatório

03/10/2017, 17:41

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 17:41

Expedição de Outros Documentos.

25/04/2017, 14:15

Publicado ato_publicado em 21/10/2016.

21/10/2016, 18:22

Expedida/Certificada

20/10/2016, 15:37

Outras Decisões

19/10/2016, 13:37

Conclusos para decisão

18/10/2016, 19:04

Distribuído por sorteio

18/10/2016, 10:13

Ato Ordinatório

•03/10/2017, 17:42

Interlocutória

•11/07/2018, 18:08

Interlocutória

•16/10/2019, 13:14

Ato Ordinatório

•07/07/2021, 15:03

Ato Ordinatório

•12/05/2022, 09:24

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 09:27

Interlocutória

•28/11/2023, 10:58

Despacho

•09/04/2024, 14:23

Interlocutória

•09/10/2024, 13:05

Ato Ordinatório

•06/03/2025, 11:03

CARIMBO

•24/07/2025, 22:07