Execução Fiscal 0801764-25.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/07/2016

Valor da Causa

R$ 10.711,12

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IMOBILIARIA IPE EMPREENDIMENTOS IMOBILIARIOS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:47

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 13:19

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:18

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:17

Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801764-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Ipe Loteamentos LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias.

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:13

Recebidos os autos

22/10/2025, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria

22/10/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 06:52

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 06:49

Todas as movimentações(106)

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/03/2026, 03:47

Recebidos os autos

02/03/2026, 13:19

Remetidos os autos da Contadoria

02/03/2026, 13:19

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:18

Realizado cálculo de custas

02/03/2026, 13:17

Documentos

Interlocutória

•04/08/2016, 20:46

Despacho

•10/11/2017, 20:33

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legal

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Recebidos os Autos pela Contadoria

02/03/2026, 09:45

Expedição de Certidão.

02/03/2026, 09:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2026, 16:01

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801764-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Ipe Loteamentos LtdaB0 - Com fundamento no item E.2. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral da Justiça, certifico a realização do seguinte ato ordinatório: fica a parte devedora intimada acerca da disponibilização, nos autos, de guia para pagamento das custas judiciais, devendo comprovar o respectivo recolhimento no prazo de 30 (trinta) dias.

14/01/2026, 00:00

Expedida/Certificada

13/01/2026, 09:36

Ato ordinatório

12/01/2026, 12:13

Recebidos os autos

22/10/2025, 07:10

Remetidos os autos da Contadoria

22/10/2025, 07:10

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 06:52

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 06:49

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 12:51

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:50

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 12:48

Juntada de Certidão

21/10/2025, 12:42

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:20

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:40

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0801764-25.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDOR: B1Ipe Loteamentos LtdaB0 - Ante o exposto, tendo em vista a notícia da satisfação da obrigação trazida aos autos pelo credor, acompanhada dos documentos de pp. 126/201, com fulcro no artigo 925, c/c o artigo 924, inc. II, ambos do NCPC, declaro extinta esta execução referente às CDA's de pp. 02/51. Havendo averbações relativas a bens não penhorados, determino ao credor

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:14

Recebidos os autos

29/07/2025, 20:02

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

29/07/2025, 20:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/06/2025, 15:45

Conclusos para julgamento

11/04/2025, 09:46

Juntada de Petição de Petição inicial

08/02/2025, 03:24

Expedição de Certidão.

07/02/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

27/01/2025, 18:54

Ato ordinatório

27/01/2025, 18:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/10/2024, 10:53

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:25

Expedida/Certificada

30/09/2024, 12:24

Ato ordinatório

30/09/2024, 11:40

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 16:37

Expedição de Certidão.

09/12/2023, 03:31

Publicado ato_publicado em 29/11/2023.

29/11/2023, 10:57

Expedição de Certidão.

28/11/2023, 09:23

Expedida/Certificada

28/11/2023, 08:48

Recebidos os autos

27/11/2023, 13:09

Mero expediente

27/11/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

14/11/2023, 07:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/03/2023, 12:04

Expedição de Certidão.

01/03/2023, 16:00

Ato ordinatório

01/03/2023, 14:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/09/2022, 08:38

Publicado ato_publicado em 11/07/2022.

11/07/2022, 12:24

Expedida/Certificada

06/07/2022, 13:35

Expedição de Carta.

01/07/2022, 11:38

Expedição de Certidão.

01/07/2022, 10:31

Recebidos os autos

07/06/2022, 12:23

Quebra de sigilo bancário

07/06/2022, 12:23

Conclusos para decisão

06/05/2022, 08:37

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/02/2022, 08:45

Expedição de Certidão.

16/12/2021, 19:09

Recebidos os autos

19/10/2021, 15:54

Mero expediente

19/10/2021, 15:54

Conclusos para decisão

18/08/2021, 15:14

Juntada de Mandado

18/08/2021, 14:51

Ato ordinatório

09/03/2020, 08:06

Juntada de Outros Documentos

09/03/2020, 08:05

Juntada de Outros Documentos

06/03/2020, 10:58

Juntada de Outros Documentos

04/03/2020, 09:40

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 15:50

Publicado ato_publicado em 21/11/2019.

21/11/2019, 15:50

Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:02

Expedida/Certificada

20/11/2019, 12:02

Ato ordinatório

20/11/2019, 11:46

Juntada de Outros Documentos

20/11/2019, 11:44

Juntada de Outros Documentos

20/11/2019, 11:44

Juntada de Outros Documentos

20/11/2019, 11:44

Outras Decisões

20/11/2019, 11:44

Recebidos os autos

12/11/2019, 17:18

Conclusos para decisão

23/07/2019, 17:36

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/05/2019, 11:52

Publicado ato_publicado em 08/05/2019.

08/05/2019, 11:02

Expedida/Certificada

07/05/2019, 11:45

Ato ordinatório

08/02/2019, 11:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/10/2018, 08:54

Expedição de Certidão.

23/07/2018, 17:43

Publicado ato_publicado em 20/04/2018.

20/04/2018, 15:20

Expedida/Certificada

19/04/2018, 14:05

Recebidos os autos

17/04/2018, 16:54

Mero expediente

17/04/2018, 16:54

Juntada de Outros Documentos

21/02/2018, 15:53

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2018, 15:53

Conclusos para despacho

11/01/2018, 10:24

Expedição de Certidão.

24/11/2017, 16:32

Ato ordinatório

20/11/2017, 16:33

Publicado ato_publicado em 14/11/2017.

14/11/2017, 15:10

Expedida/Certificada

13/11/2017, 15:13

Expedição de Mandado.

13/11/2017, 08:55

Recebidos os autos

10/11/2017, 20:33

Mero expediente

10/11/2017, 20:33

Conclusos para despacho

10/11/2017, 11:28

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 27/11/2017 11:10:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

08/11/2017, 11:24

Expedição de Certidão.

06/10/2017, 10:03

Juntada de Outros Documentos

03/10/2017, 16:30

Expedição de Outros Documentos.

20/04/2017, 13:55

Publicado ato_publicado em 08/08/2016.

08/08/2016, 13:47

Expedida/Certificada

05/08/2016, 15:09

Outras Decisões

04/08/2016, 20:46

Conclusos para decisão

25/07/2016, 12:23

Distribuído por sorteio

13/07/2016, 14:06

Ato Ordinatório

•20/11/2017, 16:33

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2018, 15:53

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•21/02/2018, 15:53

Despacho

•17/04/2018, 16:54

Interlocutória

•20/11/2019, 11:44

Despacho

•19/10/2021, 15:54

Interlocutória

•07/06/2022, 12:23

Ato Ordinatório

•01/03/2023, 14:44

Despacho

•27/11/2023, 13:09

Ato Ordinatório

•30/09/2024, 11:40

Ato Ordinatório

•27/01/2025, 18:53

CARIMBO

•29/07/2025, 20:02

Ato Ordinatório

•12/01/2026, 12:13