Execução Fiscal 0000454-27.2010.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

14/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.089,91

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

MARMORARIA VILA RICA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA

OAB/AC 4487·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:10

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:09

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 08:44

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0000454-27.2010.8.01.0001 (001.10.000454-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Marmoraria Vila Rica LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

17/07/2025, 23:39

Homologada a Transação

17/07/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 20:04

Todas as movimentações(158)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:11

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 16:10

Juntada de Certidão

21/10/2025, 16:09

Juntada de Outros Documentos

21/10/2025, 14:08

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 08:44

Documentos

Despacho

•24/09/2012, 14:25

Despacho

•24/09/2012, 14:25

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:39

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: FRANCISCO EVALDO MARTINS ROSAL PÁDUA (OAB 4487/AC) - Processo 0000454-27.2010.8.01.0001 (001.10.000454-8) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Marmoraria Vila Rica LtdaB0 - Ante o exposto, homologo o acordo de parcelamento firmado entre as partes e, em decorrência da satisfação da obrigação, extingo a execução com exame do mérito, conforme preceituam os artigos 487, III, "b" e 924, II, do CPC. Proceda-se o levantamento da penhora, caso existente

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 11:06

Recebidos os autos

17/07/2025, 23:39

Homologada a Transação

17/07/2025, 23:39

Conclusos para julgamento

06/06/2025, 08:55

Juntada de Petição de Petição inicial

06/05/2025, 13:29

Expedição de Certidão.

28/03/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 20:04

Ato ordinatório

17/03/2025, 20:03

Expedição de Certidão.

25/01/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 14:37

Expedida/Certificada

14/01/2025, 14:17

Recebidos os autos

13/01/2025, 08:18

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

13/01/2025, 08:18

Conclusos para decisão

07/11/2024, 09:21

Juntada de Petição de Petição inicial

03/05/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:06

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:48

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:47

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:36

Mero expediente

26/03/2024, 13:36

Conclusos para despacho

26/03/2024, 09:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2024, 16:36

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/01/2024, 21:37

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 14:06

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:20

Mero expediente

08/01/2024, 14:20

Conclusos para decisão

10/12/2023, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2023, 12:32

Expedição de Certidão.

30/09/2023, 01:29

Expedição de Certidão.

19/09/2023, 15:31

Ato ordinatório

19/09/2023, 14:01

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

19/09/2023, 13:33

Recebido o Mandado para Cumprimento

21/07/2023, 11:13

Expedição de Mandado.

18/07/2023, 13:35

Juntada de Outros Documentos

07/06/2023, 10:42

Outras Decisões

22/12/2022, 10:55

Expedição de Certidão.

03/09/2022, 00:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/08/2022, 17:16

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 19:00

Expedição de Certidão.

23/05/2022, 11:06

Recebidos os autos

14/03/2022, 11:17

Decisão Interlocutória de Mérito

14/03/2022, 11:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2022, 12:10

Juntada de Outros Documentos

14/11/2018, 10:35

Conclusos para decisão

09/11/2018, 08:28

Juntada de Outros Documentos

08/11/2018, 17:08

Expedição de Certidão.

04/09/2018, 20:16

Expedição de Certidão.

24/08/2018, 19:38

Ato ordinatório

24/08/2018, 16:22

Juntada de Outros Documentos

24/08/2018, 16:20

Juntada de Outros Documentos

21/08/2018, 08:41

Expedição de Certidão.

08/06/2018, 19:34

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 07:16

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 15:30

Expedida/Certificada

22/02/2018, 14:42

Outras Decisões

29/01/2018, 12:26

Recebidos os autos

29/01/2018, 10:58

Conclusos para decisão

27/11/2017, 11:31

Juntada de Outros Documentos

05/05/2017, 08:15

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:50

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:41

Ato ordinatório

24/04/2017, 14:03

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 14:01

Juntada de Outros Documentos

24/04/2017, 14:01

Expedição de Certidão.

19/07/2016, 08:13

Publicado ato_publicado em 12/07/2016.

12/07/2016, 14:18

Expedida/Certificada

11/07/2016, 15:46

Expedição de Mandado.

08/07/2016, 14:24

Mero expediente

07/07/2016, 18:26

Recebidos os autos

07/07/2016, 18:26

Conclusos para despacho

06/07/2016, 17:35

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/07/2016 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

06/07/2016, 15:36

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

15/03/2016, 17:59

Juntada de Outros Documentos

15/03/2016, 17:58

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/05/2015, 13:01

Publicado ato_publicado em 20/05/2015.

20/05/2015, 13:35

Expedida/Certificada

18/05/2015, 19:48

Recebidos os autos

14/05/2015, 13:10

Mero expediente

14/05/2015, 13:10

Conclusos para despacho

13/03/2015, 11:41

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 16:27

Juntada de Outros Documentos

15/07/2014, 15:20

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

14/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

02/10/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/09/2013.

18/09/2013, 12:00

Outras Decisões

17/09/2013, 12:00

Somente Publicar

17/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

17/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

11/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

05/09/2013, 12:00

Conclusos para decisão

05/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 23/08/2013.

23/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/08/2013, 12:00

Ato ordinatório

21/08/2013, 12:00

Somente Publicar

21/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/04/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

25/04/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 22/02/2013.

22/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

21/02/2013, 12:00

Somente Publicar

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

15/02/2013, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

11/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/12/2012.

17/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

14/12/2012, 12:00

Outras Decisões

12/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

24/09/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

11/05/2012, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

29/02/2012, 12:00

Outras Decisões

13/02/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

09/02/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

09/02/2012, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

29/12/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

07/12/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/11/2011, 12:00

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

16/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

10/11/2011, 12:00

Outras Decisões

10/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

31/10/2011, 12:00

Conclusos para decisão

31/10/2011, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento

26/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

06/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

16/09/2011, 12:00

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

23/08/2011, 12:00

Mero expediente

23/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/08/2011, 12:00

Conclusos para decisão

20/08/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Outras Decisões

19/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2010, 12:00

Conclusos para despacho

10/03/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

02/02/2010, 12:00

Despacho

02/02/2010, 12:00

Recebidos os autos

15/01/2010, 12:00

Conclusos para despacho

15/01/2010, 12:00

Distribuído por sorteio

14/01/2010, 12:00

Interlocutória

•24/09/2012, 14:25

Despacho

•24/09/2012, 14:25

Interlocutória

•24/09/2012, 14:25

Interlocutória

•24/09/2012, 14:25

Interlocutória

•12/12/2012, 16:59

Despacho

•15/02/2013, 16:53

Ato Ordinatório

•21/08/2013, 10:33

Interlocutória

•17/09/2013, 10:00

Despacho

•14/05/2015, 13:10

Despacho

•07/07/2016, 18:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2017, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2017, 14:01

Interlocutória

•29/01/2018, 12:26

Todos os documentos(24)

Despacho

•24/09/2012, 14:25

Despacho

•24/09/2012, 14:25

Interlocutória

•24/09/2012, 14:25

Despacho

•24/09/2012, 14:25

Interlocutória

•24/09/2012, 14:25

Interlocutória

•24/09/2012, 14:25

Interlocutória

•12/12/2012, 16:59

Despacho

•15/02/2013, 16:53

Ato Ordinatório

•21/08/2013, 10:33

Interlocutória

•17/09/2013, 10:00

Despacho

•14/05/2015, 13:10

Despacho

•07/07/2016, 18:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2017, 14:01

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•24/04/2017, 14:01

Interlocutória

•29/01/2018, 12:26

Ato Ordinatório

•24/08/2018, 16:22

Interlocutória

•14/03/2022, 11:17

Despacho

•22/12/2022, 10:55

Ato Ordinatório

•19/09/2023, 14:01

Despacho

•08/01/2024, 14:20

Despacho

•26/03/2024, 13:36

Interlocutória

•13/01/2025, 08:18

Ato Ordinatório

•17/03/2025, 20:03

CARIMBO

•17/07/2025, 23:39