Execução Fiscal 0003768-15.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2013

Valor da Causa

R$ 3.066,29

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CASA CENTRO LTDA

CNPJ

Reu

PAULO CESAR BEZERRA BESSA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421·CPF·Representa: Autor

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:23

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0003768-15.2009.8.01.0001 (001.09.003768-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Casa Centro LtdaB0 - B1Paulo Cesar Bezerra BessaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA número de ordem 21, livro 1, fl. 36, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal com

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:33

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:55

Todas as movimentações(153)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:28

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:28

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 10:28

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:24

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:23

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:44

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA (OAB 2813/AC), ADV: CELSO ARAUJO RODRIGUES (OAB 2654/AC) - Processo 0003768-15.2009.8.01.0001 (001.09.003768-6) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Casa Centro LtdaB0 - B1Paulo Cesar Bezerra BessaB0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA número de ordem 21, livro 1, fl. 36, o que faço com base no art. 40, § 4º da Lei de Execução Fiscal com

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:33

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:33

Recebidos os autos

25/07/2025, 16:15

Declarada decadência ou prescrição

25/07/2025, 16:15

Conclusos para decisão

26/03/2025, 12:26

Juntada de Petição de Petição inicial

21/01/2025, 15:51

Expedição de Certidão.

05/12/2024, 01:12

Expedição de Certidão.

07/11/2024, 12:55

Ato ordinatório

07/11/2024, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

30/04/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2024, 05:23

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:18

Expedição de Certidão.

07/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:59

Expedição de Certidão.

27/03/2024, 11:58

Recebidos os autos

26/03/2024, 13:51

Mero expediente

26/03/2024, 13:51

Conclusos para despacho

25/03/2024, 11:25

Expedição de Certidão.

20/01/2024, 00:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/01/2024, 04:03

Expedição de Certidão.

09/01/2024, 13:08

Recebidos os autos

08/01/2024, 14:19

Mero expediente

08/01/2024, 14:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 11:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2023, 13:00

Expedição de Certidão.

08/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

27/06/2023, 12:35

Ato ordinatório

27/06/2023, 11:01

Juntada de Decisão

27/06/2023, 10:22

Apensado ao processo

27/06/2023, 10:20

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/03/2023, 15:16

Expedição de Certidão.

27/03/2023, 01:17

Expedição de Certidão.

16/03/2023, 15:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2022, 11:26

Juntada de Outros Documentos

02/08/2022, 12:14

Expedição de Edital.

02/08/2022, 10:47

Recebidos os autos

03/05/2022, 10:04

Curador

03/05/2022, 10:04

Conclusos para despacho

05/04/2022, 16:28

Expedição de Certidão.

12/02/2022, 07:26

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/02/2022, 21:32

Expedição de Certidão.

01/02/2022, 19:27

Ato ordinatório

01/02/2022, 12:22

Expedição de Certidão.

22/02/2021, 16:38

Juntada de Outros Documentos

15/04/2020, 16:25

Expedição de Certidão.

26/11/2019, 10:29

Juntada de Outros Documentos

26/11/2019, 10:21

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 09:18

Juntada de Outros Documentos

10/09/2019, 09:03

Expedição de Ofício.

30/06/2019, 17:19

Juntada de Outros Documentos

27/07/2018, 19:18

Juntada de Outros Documentos

11/05/2018, 12:21

Juntada de Outros Documentos

19/01/2018, 15:57

Expedição de Ofício.

12/05/2017, 11:23

Juntada de Outros Documentos

16/09/2016, 18:06

Expedição de Outros Documentos.

09/06/2016, 16:10

Publicado ato_publicado em 07/08/2015.

07/08/2015, 16:35

Expedida/Certificada

04/08/2015, 17:49

Recebidos os autos

03/08/2015, 19:48

Mero expediente

03/08/2015, 19:48

Conclusos para despacho

25/11/2014, 12:24

Juntada de Outros Documentos

25/04/2014, 14:01

Publicado ato_publicado em 04/04/2014.

04/04/2014, 08:50

Expedida/Certificada

03/04/2014, 14:01

Ato ordinatório

07/02/2014, 15:54

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

10/10/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

31/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

31/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 18/10/2012.

18/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

17/10/2012, 12:00

Outras Decisões

24/09/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/09/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

09/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/02/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

02/02/2012, 12:00

Outras Decisões

01/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

24/01/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/01/2012, 12:00

Expedição de Certidão.

14/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/12/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/11/2011, 12:00

Outras Decisões

18/11/2011, 12:00

Conclusos para decisão

27/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

02/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

19/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Conclusos para despacho

12/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

12/08/2011, 12:00

Mero expediente

12/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/05/2011, 12:00

Processo Reativado

02/05/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

18/05/2010, 12:00

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

18/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

02/03/2010, 12:00

Expedição de Edital.

24/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

15/10/2009, 12:00

Despacho

15/10/2009, 12:00

Conclusos para despacho

09/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

28/09/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/09/2009, 12:00

Ato ordinatório

18/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

18/09/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/09/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

01/09/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/08/2009, 12:00

Conclusos para decisão

03/08/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

27/07/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/07/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

16/07/2009, 12:00

Juntada de Mandado

08/07/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

01/06/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

07/05/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

16/04/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

13/04/2009, 12:00

Aguardando providência

07/04/2009, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/04/2009, 12:00

Expedição de Carta.

30/03/2009, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

20/03/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

12/03/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

11/03/2009, 12:00

Conclusos para decisão

11/03/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

09/03/2009, 12:00

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:44

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:44

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:45

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:45

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:45

Despacho

•18/07/2012, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Todos os documentos(25)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:44

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:44

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:44

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:44

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:45

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:45

Ato Ordinatório

•18/07/2012, 15:45

Despacho

•18/07/2012, 15:45

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•18/07/2012, 15:46

Interlocutória

•24/09/2012, 18:09

Despacho

•12/03/2013, 13:32

Despacho

•03/08/2015, 19:48

Ato Ordinatório

•01/02/2022, 12:22

Interlocutória

•03/05/2022, 10:04

Ato Ordinatório

•27/06/2023, 11:01

Despacho

•08/01/2024, 14:19

Despacho

•26/03/2024, 13:51

Ato Ordinatório

•07/11/2024, 11:21

CARIMBO

•25/07/2025, 16:15