Execução Fiscal 0012888-14.2011.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

13/12/2013

Valor da Causa

R$ 5.231,04

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IRENE MARIA PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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EDSON RIGAUD VIANA NETO

OAB/BA 22111·Representa: Autor

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:17

Remetidos os autos da Contadoria

06/05/2026, 08:16

Realizado cálculo de custas

06/05/2026, 08:15

Realizado cálculo de custas

06/05/2026, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 11:38

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 08:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria

03/03/2026, 12:37

Juntada de Outros Documentos

03/03/2026, 12:35

Realizado cálculo de custas

03/03/2026, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:47

Todas as movimentações(185)

Recebidos os autos

06/05/2026, 08:17

Remetidos os autos da Contadoria

06/05/2026, 08:16

Realizado cálculo de custas

06/05/2026, 08:15

Realizado cálculo de custas

06/05/2026, 08:14

Recebidos os Autos pela Contadoria

05/05/2026, 11:38

Documentos

Interlocutória

•26/07/2012, 16:13

Interlocutória

•26/07/2012, 16:13

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Expedição de Certidão.

05/05/2026, 11:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/03/2026, 08:10

Recebidos os autos

03/03/2026, 12:37

Remetidos os autos da Contadoria

03/03/2026, 12:37

Juntada de Outros Documentos

03/03/2026, 12:35

Realizado cálculo de custas

03/03/2026, 12:32

Recebidos os Autos pela Contadoria

25/02/2026, 10:56

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:53

Recebido o Mandado para Cumprimento

29/01/2026, 15:14

Expedição de Mandado.

28/01/2026, 13:47

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

03/12/2025, 11:41

Expedição de Carta.

12/11/2025, 10:54

Recebidos os autos

14/09/2025, 16:06

Remetidos os autos da Contadoria

14/09/2025, 16:05

Juntada de Outros Documentos

14/09/2025, 16:04

Juntada de Outros Documentos

11/09/2025, 08:14

Realizado cálculo de custas

11/09/2025, 08:13

Recebidos os Autos pela Contadoria

10/09/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

10/09/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:22

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:21

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA (OAB 3271/AC) - Processo 0012888-14.2011.8.01.0001 - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDORA: B1Irene Maria PereiraB0 - O Município de Rio Branco ajuizou execução fiscal contra Irene Maria Pereira, objetivando a satisfação do crédito tributário representado pelas CDA's que instruíram a inicial às pp. 02/08. O credor formulou requerimento de penhora on line de valores de titularidade da parte executada (pp. 148/149). Deferid

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:08

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:08

Juntada de Outros Documentos

30/07/2025, 09:05

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/07/2025, 15:59

Conclusos para decisão

25/07/2025, 13:37

Juntada de Petição de Petição inicial

25/07/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

25/07/2025, 05:29

Ato ordinatório

21/07/2025, 11:56

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 11:55

Expedição de Certidão.

14/07/2025, 10:13

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 13:12

Recebidos os autos

07/07/2025, 13:12

Bloqueio/penhora on line

07/07/2025, 13:12

Conclusos para decisão

28/02/2025, 12:47

Juntada de Petição de Petição inicial

07/10/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:26

Expedição de Certidão.

07/10/2024, 00:25

Publicado ato_publicado em 04/10/2024.

04/10/2024, 14:19

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:12

Expedição de Certidão.

26/09/2024, 17:11

Expedida/Certificada

26/09/2024, 16:23

Recebidos os autos

25/09/2024, 14:53

Mero expediente

25/09/2024, 14:53

Conclusos para despacho

20/09/2024, 08:06

Expedição de Certidão.

20/06/2024, 14:39

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:50

Expedição de Certidão.

12/04/2024, 00:49

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Expedição de Certidão.

01/04/2024, 10:45

Recebidos os autos

27/03/2024, 18:54

Mero expediente

27/03/2024, 18:54

Conclusos para despacho

27/03/2024, 09:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2023, 15:22

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:36

Expedição de Certidão.

05/12/2023, 00:35

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 10:05

Expedição de Certidão.

24/11/2023, 09:12

Recebidos os autos

23/11/2023, 13:08

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

23/11/2023, 13:08

Conclusos para despacho

23/11/2023, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2023, 04:52

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

31/10/2023, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/10/2023, 13:41

Expedição de Carta.

11/10/2023, 10:56

Juntada de Outros Documentos

10/10/2023, 08:32

Juntada de Outros Documentos

06/10/2023, 09:56

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

03/10/2023, 01:39

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:02

Expedição de Certidão.

22/09/2023, 15:01

Recebidos os autos

21/09/2023, 14:17

Quebra de sigilo bancário

21/09/2023, 14:17

Conclusos para decisão

02/08/2023, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

08/05/2023, 15:54

Expedição de Certidão.

08/04/2023, 01:11

Expedição de Certidão.

28/03/2023, 14:35

Ato ordinatório

28/03/2023, 13:21

Juntada de Petição de Petição inicial

11/09/2022, 14:45

Expedição de Certidão.

14/07/2022, 16:33

Ato ordinatório

14/07/2022, 15:23

Publicado ato_publicado em 10/05/2022.

10/05/2022, 17:10

Expedida/Certificada

06/05/2022, 07:57

Expedição de Certidão.

05/05/2022, 18:54

Recebidos os autos

23/02/2022, 11:44

Mero expediente

23/02/2022, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2021, 16:00

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:09

Juntada de Outros Documentos

17/12/2019, 12:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2019, 12:15

Expedida/Certificada

26/11/2019, 12:02

Expedida/Certificada

25/11/2019, 14:11

Ato ordinatório

14/11/2019, 10:58

Expedição de Certidão.

11/09/2019, 01:07

Expedição de Certidão.

28/08/2019, 10:29

Publicado ato_publicado em 23/08/2019.

23/08/2019, 10:21

Expedida/Certificada

22/08/2019, 08:45

Recebidos os autos

12/08/2019, 20:05

Mero expediente

12/08/2019, 20:05

Conclusos para despacho

18/02/2019, 11:51

Expedição de Certidão.

18/02/2019, 11:50

Juntada de Outros Documentos

18/02/2019, 11:39

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 19:51

Expedição de Edital.

25/05/2018, 20:26

Publicado ato_publicado em 20/03/2018.

20/03/2018, 20:35

Expedida/Certificada

19/03/2018, 13:44

Mero expediente

02/02/2018, 14:23

Expedição de Edital.

25/07/2017, 11:56

Publicado ato_publicado em 16/06/2017.

16/06/2017, 10:20

Expedida/Certificada

14/06/2017, 15:54

Recebidos os autos

13/06/2017, 22:59

Mero expediente

13/06/2017, 22:59

Conclusos para decisão

19/05/2017, 16:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2016, 14:24

Publicado ato_publicado em 25/10/2016.

25/10/2016, 17:17

Expedida/Certificada

24/10/2016, 15:47

Ato ordinatório

24/10/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

07/10/2016, 15:19

Expedição de Certidão.

29/08/2016, 11:16

Expedição de Mandado.

16/10/2015, 13:00

Juntada de Outros Documentos

29/06/2015, 10:24

Juntada de Outros Documentos

29/06/2015, 10:24

Publicado ato_publicado em 27/05/2015.

27/05/2015, 18:59

Expedida/Certificada

25/05/2015, 15:49

Recebidos os autos

25/05/2015, 15:26

Mero expediente

25/05/2015, 15:26

Conclusos para despacho

12/03/2015, 12:43

Juntada de Outros Documentos

23/10/2014, 15:56

Publicado ato_publicado em 12/08/2014.

12/08/2014, 11:18

Expedida/Certificada

07/08/2014, 14:03

Ato ordinatório

07/08/2014, 11:29

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 14:30

Remetidos os Autos (outros motivos) para destino

13/12/2013, 14:30

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

13/12/2013, 14:30

Expedição de Certidão.

09/12/2013, 16:15

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

09/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

16/05/2013, 12:00

Conclusos para decisão

16/05/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 15/02/2013.

15/02/2013, 12:00

Mero expediente

14/02/2013, 12:00

Somente Publicar

14/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

11/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

08/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

20/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

28/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

16/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

25/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

26/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/08/2011, 12:00

Recebidos os autos

02/08/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/07/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

07/07/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

07/07/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

09/06/2011, 12:00

Conclusos para decisão

07/06/2011, 12:00

Outras Decisões

07/06/2011, 12:00

Distribuído por sorteio

06/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/06/2011, 12:00

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 16:13

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 16:13

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 16:13

Interlocutória

•03/12/2012, 15:58

Despacho

•14/02/2013, 09:37

Despacho

•09/08/2013, 10:30

Despacho

•25/05/2015, 15:26

Despacho

•13/06/2017, 22:59

Despacho

•02/02/2018, 14:23

Despacho

•12/08/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:58

Despacho

•23/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:23

Todos os documentos(22)

Interlocutória

•26/07/2012, 16:13

Interlocutória

•26/07/2012, 16:13

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 16:13

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 16:13

Ato Ordinatório

•26/07/2012, 16:13

Interlocutória

•03/12/2012, 15:58

Despacho

•14/02/2013, 09:37

Despacho

•09/08/2013, 10:30

Despacho

•25/05/2015, 15:26

Despacho

•13/06/2017, 22:59

Despacho

•02/02/2018, 14:23

Despacho

•12/08/2019, 20:05

Ato Ordinatório

•14/11/2019, 10:58

Despacho

•23/02/2022, 11:44

Ato Ordinatório

•14/07/2022, 15:23

Ato Ordinatório

•28/03/2023, 13:21

Interlocutória

•21/09/2023, 14:17

Interlocutória

•23/11/2023, 13:07

Despacho

•27/03/2024, 18:54

Despacho

•25/09/2024, 14:53

Interlocutória

•07/07/2025, 13:12

Interlocutória

•29/07/2025, 15:59