Execução Fiscal 0019379-08.2009.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 48.939,49

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

Autor

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

RUBEM SOARES BRANQUINHO

CPF

Reu

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

ANDRÉ ESPÍNDOLA MOURA

OAB/CE 23828·Representa: Réu

CELSO ARAUJO RODRIGUES

OAB/AC 2654·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:37

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0019379-08.2009.8.01.0001 (001.09.019379-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Rubem Soares BranquinhoB0 - B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LTDAB0 - Ante o exposto, entendendo pela ilegitimidade de parte, com fundamento no artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas. Publiqu

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:51

Recebidos os autos

29/07/2025, 22:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:50

Todas as movimentações(180)

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:36

Arquivado Definitivamente

10/10/2025, 10:36

Transitado em Julgado em 10/10/2025

10/10/2025, 10:36

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 05:43

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 00:37

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 11:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JOSENEY CORDEIRO DA COSTA (OAB 2180/AC) - Processo 0019379-08.2009.8.01.0001 (001.09.019379-3) - Execução Fiscal - IPTU/ Imposto Predial e Territorial Urbano - DEVEDOR: B1Rubem Soares BranquinhoB0 - B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LTDAB0 - Ante o exposto, entendendo pela ilegitimidade de parte, com fundamento no artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem custas. Publiqu

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 10:51

Recebidos os autos

29/07/2025, 22:52

Extinto o processo por ausência das condições da ação

29/07/2025, 22:51

Conclusos para julgamento

03/06/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

18/03/2025, 03:27

Expedição de Certidão.

30/12/2024, 00:19

Expedição de Certidão.

19/12/2024, 10:50

Ato ordinatório

19/12/2024, 10:48

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2024, 09:48

Expedição de Certidão.

27/07/2024, 00:39

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:14

Ato ordinatório

12/04/2024, 11:51

Juntada de Petição de Petição inicial

26/12/2023, 13:02

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:58

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:12

Recebidos os autos

01/12/2023, 13:48

Mero expediente

01/12/2023, 13:48

Processo Reativado

27/09/2023, 13:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2023, 13:09

Conclusos para julgamento

19/04/2023, 11:31

Juntada de Outros Documentos

31/03/2023, 10:07

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2023, 11:15

Expedição de Certidão.

06/01/2023, 15:01

Ato ordinatório

06/01/2023, 13:45

Mero expediente

08/12/2022, 11:08

Juntada de Petição de Petição inicial

04/11/2022, 12:13

Expedição de Certidão.

23/08/2022, 07:47

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:03

Expedição de Certidão.

31/05/2022, 10:03

Recebidos os autos

13/04/2022, 16:57

Decisão Interlocutória de Mérito

13/04/2022, 16:57

Conclusos para julgamento

19/03/2021, 01:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/01/2021, 13:31

Expedição de Certidão.

02/03/2020, 10:18

Expedição de Certidão.

18/02/2020, 00:39

Ato ordinatório

17/02/2020, 11:33

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2019, 08:24

Juntada de Outros Documentos

12/11/2018, 16:29

Expedição de Outros Documentos.

12/11/2018, 16:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/11/2018, 08:01

Juntada de Outros Documentos

01/11/2018, 16:08

Expedição de Certidão.

01/11/2018, 16:08

Publicado ato_publicado em 23/10/2018.

23/10/2018, 13:11

Expedida/Certificada

22/10/2018, 11:15

Expedição de Outros Documentos.

22/10/2018, 10:50

Expedição de Mandado.

15/10/2018, 16:12

Ato ordinatório

11/10/2018, 08:54

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 08/11/2018 09:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

09/10/2018, 10:46

Publicado ato_publicado em 24/09/2018.

24/09/2018, 17:11

Expedida/Certificada

21/09/2018, 14:17

Recebidos os autos

21/09/2018, 12:51

Mero expediente

21/09/2018, 12:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/09/2018, 10:54

Conclusos para decisão

26/04/2018, 19:37

Publicado ato_publicado em 11/12/2017.

11/12/2017, 14:51

Expedida/Certificada

07/12/2017, 15:41

Recebidos os autos

07/12/2017, 10:25

Outras Decisões

07/12/2017, 10:25

Conclusos para decisão

28/06/2017, 09:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/04/2017, 08:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2016, 14:09

Publicado ato_publicado em 25/10/2016.

25/10/2016, 17:15

Expedida/Certificada

21/10/2016, 15:48

Ato ordinatório

21/10/2016, 11:33

Juntada de Outros Documentos

21/10/2016, 11:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/03/2016, 14:20

Apensado ao processo

09/11/2015, 15:35

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

06/04/2015, 19:26

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

09/02/2015, 19:47

Expedição de Certidão.

09/02/2015, 19:45

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 10/09/2013.

10/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

09/09/2013, 12:00

Somente Publicar

03/09/2013, 12:00

Mero expediente

02/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

28/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

12/08/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

02/07/2013, 12:00

Conclusos para decisão

02/07/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 25/02/2013.

25/02/2013, 12:00

Expedida/Certificada

22/02/2013, 12:00

Somente Publicar

19/02/2013, 12:00

Mero expediente

18/02/2013, 12:00

Conclusos para despacho

17/01/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

15/01/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

18/12/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 13/12/2012.

13/12/2012, 12:00

Expedida/Certificada

12/12/2012, 12:00

Outras Decisões

03/12/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

25/07/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

30/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/04/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/04/2012, 12:00

Expedição de Ofício.

14/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

31/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

30/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

25/01/2012, 12:00

Outras Decisões

25/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

20/01/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

04/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

19/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/12/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/11/2011, 12:00

Recebidos os autos

25/11/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

24/10/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

17/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

04/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

01/09/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

20/08/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

03/06/2011, 12:00

Expedição de Edital.

02/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

06/05/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

16/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

11/04/2011, 12:00

Outras Decisões

11/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

09/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/03/2011, 12:00

Recebidos os autos

18/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

12/01/2011, 12:00

Ato ordinatório

11/01/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/12/2010, 12:00

Expedição de Ofício.

05/11/2010, 12:00

Conclusos para despacho

14/10/2010, 12:00

Recebidos os autos

14/10/2010, 12:00

Outras Decisões

14/10/2010, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2010, 12:00

Recebidos os autos

21/09/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

26/08/2010, 12:00

Despacho

10/08/2010, 12:00

Recebidos os autos

04/06/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

01/06/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Ato ordinatório

20/05/2010, 12:00

Juntada de Outros Documentos

12/05/2010, 12:00

Expedição de Mandado.

17/03/2010, 12:00

Recebidos os autos

13/01/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

11/01/2010, 12:00

Recebidos os autos

17/12/2009, 12:00

Despacho

17/12/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

16/12/2009, 12:00

Conclusos para despacho

16/12/2009, 12:00

Recebidos os autos

09/12/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/12/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

02/12/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

27/11/2009, 12:00

Juntada de Outros Documentos

17/11/2009, 12:00

Ato ordinatório

17/11/2009, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

10/11/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/10/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

07/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

06/10/2009, 12:00

Outras Decisões

01/10/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

30/09/2009, 12:00

Conclusos para despacho

30/09/2009, 12:00

Recebidos os autos

29/09/2009, 12:00

Distribuído por sorteio

28/09/2009, 12:00

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 11:53

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 11:54

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:05

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:06

Interlocutória

•25/07/2012, 12:07

Interlocutória

•25/07/2012, 12:19

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 12:25

Interlocutória

•25/07/2012, 12:33

Interlocutória

•03/12/2012, 15:57

Todos os documentos(32)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 11:53

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 11:53

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 11:54

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 11:54

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:05

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 12:05

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:06

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•25/07/2012, 12:06

Interlocutória

•25/07/2012, 12:07

Interlocutória

•25/07/2012, 12:19

Ato Ordinatório

•25/07/2012, 12:25

Interlocutória

•25/07/2012, 12:33

Interlocutória

•03/12/2012, 15:57

Despacho

•18/02/2013, 11:23

Despacho

•12/08/2013, 11:44

Despacho

•02/09/2013, 13:05

Interlocutória

•07/12/2017, 10:25

Despacho

•21/09/2018, 12:51

Ato Ordinatório

•11/10/2018, 08:54

Ata de Audiência (Outras)

•12/11/2018, 16:29

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•12/11/2018, 16:29

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 14:01

Ato Ordinatório

•17/02/2020, 11:33

Interlocutória

•13/04/2022, 16:57

Despacho

•08/12/2022, 11:08

Ato Ordinatório

•06/01/2023, 13:45

Despacho

•01/12/2023, 13:48

Ato Ordinatório

•12/04/2024, 11:51

Ato Ordinatório

•19/12/2024, 10:48

CARIMBO

•29/07/2025, 22:51