0015267-35.2005.8.01.0001

Execucao FiscalICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIO

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 75.896,50

Orgao julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ 04.***.***.0001-40

Autor

J. C. LOBO IMPORTACAO EXPORTACAO

CNPJ 07.***.***.0002-78

Reu

M. J. S. FERREIRA (ESPUMANIA PRODUTOS QUIMICOS)

CNPJ 00.***.***.0001-24

Reu

BANCO BRADESCO S/A

CNPJ 60.***.***.0001-12

TERCEIRO

Advogados / Representantes

FELIX ALMEIDA DE ABREU

OAB/AC 1421•Representa: ATIVO

LUIS RAFAEL MARQUES DE LIMA

OAB/AC 2813•Representa: ATIVO

THIAGO GUEDES ALEXANDRE

OAB/AC 3885•Representa: ATIVO

RAFAEL PINHEIRO ALVES

OAB/AC 4200•Representa: ATIVO

JANETE MELO D ALBUQUERQUE LIMA DE MELO

OAB/AC 1751•Representa: ATIVO

Movimentacoes

Expedição de Certidão.

26/04/2026, 08:56

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 14:38

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:37

Juntada de Ofício

12/02/2026, 12:55

Juntada de Ofício

12/02/2026, 12:55

Expedição de Certidão.

23/01/2026, 00:25

Expedição de Certidão.

12/01/2026, 10:11

Ato ordinatório

12/01/2026, 10:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 21:15

Juntada de Outros Documentos

07/11/2025, 07:54

Juntada de Outros Documentos

02/10/2025, 13:33

Juntada de Petição de Petição inicial

19/08/2025, 16:17

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 01:33

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JANETE MELO D'ALBUQUERQUE LIMA (OAB 1751/AC), ADV: NELSON WILIANS FRATONI RODRIGUES (OAB 3600/AC) - Processo 0015267-35.2005.8.01.0001 (001.05.015267-0) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1M. J. S. Ferreira (Espumania Produtos Químicos)B0 - B1J. C. Lobo Importação ExportaçãoB0 - INTRSDO: B1Banco Bradesco S/AB0 - Com fundamento no item C.5. do Anexo do Provimento nº 16/2016 da Corregedoria Geral de Justiça, certifico a realização do segu

01/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

31/07/2025, 17:30

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:42

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:46

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:47

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:50

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•05/07/2012, 09:52

Interlocutória

•05/07/2012, 09:56

Interlocutória

•05/07/2012, 09:56