Procedimento Comum Cível 0701813-75.2023.8.01.0013 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPessoa com DeficiênciaBenefício Assistencial (Art. 203,V CF/88)DIREITO ASSISTENCIALProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/12/2023

Valor da Causa

R$ 15.625,00

Órgão julgador

Vara Cível de Feijó

Partes do Processo

IVANIO DA SILVA NOGUEIRA

CPF

Autor

INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ

OAB/AC 5348·CPF·Representa: Autor

CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE

OAB/AC 4742·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ivanio da Silva NogueiraB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701813-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Ivanio da Silva Nogueira o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem preju

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:37

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 07:36

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:45

Ato ordinatório

12/11/2025, 06:45

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

14/04/2026, 07:28

Transitado em Julgado em 14/04/2026

14/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

14/04/2026, 07:27

Expedição de Certidão.

27/02/2026, 04:41

Publicado ato_publicado em 13/02/2026.

13/02/2026, 05:10

Documentos

Interlocutória

•01/03/2024, 18:46

Interlocutória

•05/06/2024, 14:17

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Ivanio da Silva NogueiraB0 - Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC), ADV: CLEFESON DAS CHAGAS LIMA ANDRADE (OAB 4742/AC) - Processo 0701813-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTE o pedido para condenar o requerido a pagar para a parte requerente Ivanio da Silva Nogueira o benefício de prestação continuada no valor de 01 (um) salário mínimo mensal, a partir da data do requerimento administrativo, sem preju

13/02/2026, 00:00

Expedida/Certificada

12/02/2026, 08:11

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 07:37

Expedição de Mandado.

12/02/2026, 07:36

Julgado procedente o pedido

06/02/2026, 11:39

Conclusos para decisão

03/12/2025, 08:56

Juntada de Petição de Petição inicial

27/11/2025, 11:47

Expedição de Certidão.

23/11/2025, 00:17

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:45

Ato ordinatório

12/11/2025, 06:45

Expedição de Certidão.

12/11/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

10/11/2025, 07:47

Expedição de Certidão.

26/10/2025, 02:41

Publicado ato_publicado em 17/10/2025.

17/10/2025, 07:50

Juntada de Certidão

17/10/2025, 07:42

Publicacao/Comunicacao Intimação - Despacho DESPACHO REQUERENTE: B1Ivanio da Silva NogueiraB0 - Despacho 1) INTIMEM-SE as partes para, no prazo comum de 5 (cinco) dias, manifestarem-se sobre o interesse na produção de outras provas ou, caso assim entendam, requererem o que de direito, sob pena de preclusão. 2) Nos termos do art. 31 da Lei nº 8.742/93, abra-se vista ao Ministério Público para manifestação, da Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701813-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

17/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

16/10/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

15/10/2025, 21:20

Mero expediente

15/10/2025, 14:49

Conclusos para decisão

03/10/2025, 07:42

Juntada de Petição de Réplica

22/09/2025, 15:48

Publicado ato_publicado em 09/09/2025.

09/09/2025, 09:01

Juntada de Certidão

09/09/2025, 08:59

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ivanio da Silva NogueiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte autora, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da contestação apresentada às páginas 118/167, bem como, querendo, apresentar impugnação no prazo de 15 (quinze) dias. Feijó-AC, 0 Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701813-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

09/09/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/09/2025, 09:16

Ato ordinatório

08/09/2025, 07:59

Juntada de Petição de Contestação

02/09/2025, 05:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 04:50

Expedição de Certidão.

11/08/2025, 02:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 13:10

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 09:18

Juntada de Certidão

04/08/2025, 09:14

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ivanio da Silva NogueiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 74/78, e do estudo socieconômico de fls. 101/105, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presen Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701813-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO REQUERENTE: B1Ivanio da Silva NogueiraB0 - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista aos procuradores das partes para tomarem conhecimento do laudo pericial de fls. 74/78, e do estudo socieconômico de fls. 101/105, bem como para, no prazo comum de 15 (quinze) dias, se manifestarem nos presen Intimação - ADV: ANTONIO ÁTILA SILVA DA CRUZ (OAB 5348/AC) - Processo 0701813-75.2023.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Pessoa com Deficiência -

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 08:52

Expedida/Certificada

01/08/2025, 08:52

Expedição de Certidão.

31/07/2025, 08:30

Ato ordinatório

31/07/2025, 08:19

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

31/07/2025, 08:18

Juntada de Outros Documentos

31/07/2025, 08:13

Ato ordinatório

09/06/2025, 08:55

Mero expediente

13/03/2025, 15:22

Conclusos para decisão

09/01/2025, 06:42

Expedição de Certidão.

09/01/2025, 06:10

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/12/2024, 19:41

Expedição de Certidão.

07/12/2024, 00:00

Juntada de Outros Documentos

02/12/2024, 08:59

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/11/2024, 14:57

Expedida/Certificada

26/11/2024, 08:47

Expedição de Certidão.

26/11/2024, 08:30

Ato ordinatório

26/11/2024, 05:55

Juntada de Petição de Pedido de assistência simples

23/11/2024, 14:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/11/2024, 13:58

Publicado ato_publicado em 05/09/2024.

05/09/2024, 06:59

Expedida/Certificada

04/09/2024, 05:59

Expedição de Certidão.

03/09/2024, 21:27

Expedida/Certificada

03/09/2024, 12:35

Expedição de Certidão.

24/07/2024, 09:21

Decisão de Saneamento e Organização

05/06/2024, 14:17

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 05:38

Conclusos para decisão

26/03/2024, 05:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/03/2024, 16:48

Ato ordinatório

25/03/2024, 14:58

Juntada de Petição de Contestação

19/03/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 05/03/2024.

05/03/2024, 07:55

Expedição de Certidão.

04/03/2024, 11:02

Expedida/Certificada

04/03/2024, 10:50

Expedição de Mandado.

04/03/2024, 10:11

Outras Decisões

01/03/2024, 18:47

Conclusos para decisão

05/12/2023, 08:32

Distribuído por sorteio

04/12/2023, 09:47

Ato Ordinatório

•03/09/2024, 12:35

Ato Ordinatório

•26/11/2024, 05:55

Despacho

•13/03/2025, 15:22

Ato Ordinatório

•09/06/2025, 08:55

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 08:19

Ato Ordinatório

•08/09/2025, 07:59

Despacho

•15/10/2025, 14:49

Ato Ordinatório

•12/11/2025, 06:45

CARIMBO

•06/02/2026, 11:39