Adicional de InsalubridadeSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública
TJAC1° GrauEm andamento
Data de Distribuição
01/07/2025
Valor da Causa
R$ 13.517,11
Órgão julgador
Juizado Especial Civel e de Fazenda Publica de Cruzeiro do Sul
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/02/2026, 10:35
Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino
20/02/2026, 10:35
Expedição de Outros documentos.
20/02/2026, 10:18
Juntada de Petição de Contra-razões
05/02/2026, 04:01
Publicado ato_publicado em 19/12/2025.
19/12/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação - Ato Ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
Intimação - ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR), ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 41794/PR) - Processo 0702448-21.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Sandreia Souza da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Município de Cruzeiro do Sul - AcB0 - Ato Ordinatório (Provimento COGER nº 16/2016, item H1) Dá a parte reclamante por intimada para, no prazo de 10 (dez) dias, querendo, apresentar contrarrazões ao recurso interposto, nos
19/12/2025, 00:00
Expedida/Certificada
18/12/2025, 09:24
Ato ordinatório
17/12/2025, 07:38
Expedição de Certidão.
17/12/2025, 07:36
Juntada de Petição de Apelação
17/12/2025, 04:09
Expedição de Certidão.
03/12/2025, 08:17
Publicado ato_publicado em 24/11/2025.
24/11/2025, 01:11
Publicacao/Comunicacao
Intimação
Intimação - ADV: JULIANO CESAR LAVANDOSKI (OAB 41794/PR), ADV: VINICIUS GARCIA DE MATOS (OAB 108753/PR) - Processo 0702448-21.2025.8.01.0002 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Insalubridade - RECLAMANTE: B1Sandreia Souza da SilvaB0 - RECLAMADO: B1Município de Cruzeiro do Sul - AcB0 -
Ante o exposto, com fundamento no art. 487, I, do CPC, JULGO PROCEDENTE EM PARTE o pedido formulado por SANDREIA SOUZA DA SILVA, para: DECLARAR o direito da autora de ter o adicional de