Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705194-46.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705194-46.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:31

Arquivado Definitivamente

24/04/2026, 11:30

Transitado em Julgado em 24/04/2026

24/04/2026, 11:30

Disponibilizado no DJ Eletrônico

07/04/2026, 17:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB 6896/AC) - Processo 0705194-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Antonia Cirlene Zacarias NunesB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Instituto Socio-educativo Do Estado Do Acre - ISEB0 - Ante o exposto, com fulcro no art. 332, I e II, do CPC, JULGO IMPROCEDENTE o pedido formulado e extingo o feito com resolução de mérito, nos termos do art. 487, I do CP

07/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

06/04/2026, 12:34

Julgado improcedente o pedido

31/03/2026, 14:51

Juntada de Certidão

11/03/2026, 11:45

Juntada de Petição de Embargos de declaração

11/03/2026, 11:45

Juntada de Acórdão

11/03/2026, 11:45

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

04/08/2025, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AMANDA OUAOUI PEIXOTO (OAB 6896/AC) - Processo 0705194-46.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Adicional de Horas Extras - RECLAMANTE: B1Antonia Cirlene Zacarias NunesB0 - RECLAMADO: B1Estado do Acre - Procuradoria GeralB0 - B1Instituto Socio-educativo do Estado do Acre - IseB0 - Considerando que os presentes autos versam sobre a mesma controvérsia objeto do Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível nº 1000016-06.2025.8.01.8004, em c

04/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

01/08/2025, 15:46

Somente Publicar

01/08/2025, 10:42

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

01/08/2025, 09:59

Documentos

Interlocutória

•01/08/2025, 09:59

ACÓRDÃO

•11/03/2026, 11:45

—

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 24/04/2026

Disponibilizado no DJ Eletrônico

Expedida/Certificada

Julgado improcedente o pedido

Juntada de Certidão

Juntada de Petição de Embargos de declaração

Juntada de Acórdão

Publicado ato_publicado em 04/08/2025.

Expedida/Certificada

Somente Publicar

Processo Suspenso ou Sobrestado por Por decisão judicial

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