Embargos de Declaração Cível 0607224-66.2013.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Gratificações Estaduais EspecíficasSistema Remuneratório e BenefíciosServidor Público CivilDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICOEmbargos de Declaração Cível

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

07/10/2014

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Marcos Thadeu Matias Mamed

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juizado Especial da Fazenda Pública de Rio Branco 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Gilberto Matos de Araújo 2° Grau · TJAC · Recurso Extraordinário · Anastácio Lima de Menezes Filho 2° Grau · TJAC · Recurso Inominado Cível · Lilian Deise Braga Paiva

Partes do Processo

PROCURADORIA GERAL DO ESTADO

CNPJ

Autor

FERNANDA KARINE RITTER

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Processo Suspenso por Recurso Extraordinário com repercussão geral #{numero_tema_RG}

24/07/2020, 15:18

Deliberado em Sessão - Sobrestado

02/10/2015, 10:23

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

10/11/2014, 11:25

Expedição de Certidão.

30/10/2014, 12:23

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

23/10/2014, 08:59

Expedição de Acórdão.

23/10/2014, 07:01

Conclusos para decisão

20/10/2014, 16:19

Expedição de Certidão.

16/10/2014, 13:30

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

10/10/2014, 00:00

Incluído em pauta para #{data_hora} #{local}.

10/10/2014, 00:00

Remetidos os Autos (outros motivos) da Distribuição ao #{destino}

07/10/2014, 00:00

Expedição de Certidão.

07/10/2014, 00:00

Conclusos para julgamento

07/10/2014, 00:00

Documentos

Nenhum documento disponível