Publicacao/Comunicacao
Intimação - Despacho
DESPACHO
Apelante: Estado do Acre - Apelada: Eliane Pereira de Castro -
Apelado: Elenildo Pereira de Castro - 2. Tendo em vista a atuação do Ministério Público em Primeira Instância, colha-se a manifestação da Procuradoria-Geral de Justiça do Estado do Acre, no prazo legal de trinta dias, nos termos do Art. 178 do Código de Processo Civil. 3. Vinda a manifestação ou findo o prazo, à conclusão. 4.
Nº 0701085-30.2024.8.01.0003 - Apelação Cível - Brasileia - Intime-se. - Magistrado(a) Lois Arruda -
27/11/2025, 00:00
Expedição de Certidão.
13/11/2025, 11:54
Juntada de Petição de Contra-razões
12/11/2025, 14:02
Expedição de Certidão.
10/10/2025, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 09:33
Ato ordinatório
29/09/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição inicial
24/09/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição inicial
17/09/2025, 04:49
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 00:39
Juntada de Petição de Petição inicial
03/09/2025, 04:48
Evoluída a classe de 7 para 156
25/08/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 13:17
Documentos
Despacho
•23/08/2024, 20:24
Interlocutória
•18/09/2024, 14:14
10/10/2025, 00:38
Juntada de Petição de Petição (outras)
01/10/2025, 08:01
Expedição de Certidão.
29/09/2025, 09:33
Ato ordinatório
29/09/2025, 09:32
Juntada de Petição de Petição inicial
24/09/2025, 09:16
Juntada de Petição de Petição inicial
17/09/2025, 04:49
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 00:39
Expedição de Certidão.
05/09/2025, 00:39
Juntada de Petição de Petição inicial
03/09/2025, 04:48
Evoluída a classe de 7 para 156
25/08/2025, 13:18
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 13:17
Expedição de Certidão.
25/08/2025, 13:17
Expedida/Certificada
25/08/2025, 13:16
Juntada de Petição de Petição (outras)
25/08/2025, 12:32
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 00:45
Expedição de Certidão.
19/08/2025, 00:44
Publicado ato_publicado em 13/08/2025.
13/08/2025, 05:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
REQUERENTE: B1Eliane Pereira de CastroB0 -
Intimação - ADV: LUIZ CARLOS BERTOLETO JUNIOR (OAB 4925/AC) - Processo 0701085-30.2024.8.01.0003 - Procedimento Comum Cível - Internação compulsória -
Diante do exposto, JULGO PROCEDENTEo pedido formulado pelaDEFENSORIA PÚBLICA DO ESTADO DO ACRE, em representação deELIANE PEREIRA DE CASTRO, e, em consequência,CONFIRMO A TUTELA DE URGÊNCIAanteriormente concedida, para DETERMINARa imediata internação involuntária do pacienteELENILDO PEREIRA DE CASTROem clínica es