Execução Fiscal 0013636-56.2005.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/11/2013

Valor da Causa

R$ 8.837,44

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

COMPUCLIN COM. REP. IMP. EXP. LTDA

CNPJ

Reu

POLICOMP COM. E SERVICOS LTDA.

CNPJ

Reu

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SAMARLON SILVA DOS SANTOS

CPF

Reu

IRICELIA ALVES RIBEIRO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

LUIZ ROGÉRIO AMARAL COLTURATO

OAB/AC 2920·CPF·Representa: Autor

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

LIDIANE LIMA DE CARVALHO

OAB/AC 3204·CPF·Representa: Réu

MARCIO D'ANZICOURT PINTO

OAB/AC 3391·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC) - Processo 0013636-56.2005.8.01.0001 (001.05.013636-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Compuclin

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:48

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

04/03/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria

04/03/2026, 13:30

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 13:29

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:43

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria

17/12/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

17/12/2025, 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:46

Todas as movimentações(271)

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC) - Processo 0013636-56.2005.8.01.0001 (001.05.013636-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: Compuclin

24/04/2026, 00:00

Expedida/Certificada

23/04/2026, 10:48

Ato ordinatório

22/04/2026, 09:10

Recebidos os autos

Documentos

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2012, 11:01

Despacho

•21/07/2012, 11:01

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legal

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04/03/2026, 13:30

Remetidos os autos da Contadoria

04/03/2026, 13:30

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 13:29

Realizado cálculo de custas

04/03/2026, 13:27

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/03/2026, 11:46

Expedição de Certidão.

04/03/2026, 11:43

Recebidos os autos

17/12/2025, 09:30

Remetidos os autos da Contadoria

17/12/2025, 09:30

Juntada de Outros Documentos

17/12/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

17/12/2025, 09:29

Recebidos os Autos pela Contadoria

16/12/2025, 13:48

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 13:46

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 16:02

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 13:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: MARCIO D'ANZICOURT PINTO (OAB 3391/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC), ADV: LIDIANE LIMA DE CARVALHO (OAB 3204/AC) - Processo 0013636-56.2005.8.01.0001 (001.05.013636-5) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - DEVEDOR: B1Compu

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 12:16

Expedição de Certidão.

07/08/2025, 11:29

Recebidos os autos

21/07/2025, 10:37

Remetidos os autos da Contadoria

21/07/2025, 10:37

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 10:37

Juntada de Outros Documentos

21/07/2025, 09:05

Realizado cálculo de custas

21/07/2025, 09:04

Recebidos os Autos pela Contadoria

18/07/2025, 10:21

Expedição de Certidão.

18/07/2025, 10:20

Expedição de Certidão.

08/03/2025, 00:49

Expedição de Certidão.

25/02/2025, 20:53

Expedida/Certificada

25/02/2025, 20:25

Recebidos os autos

16/02/2025, 21:42

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

16/02/2025, 21:42

Conclusos para julgamento

17/10/2024, 15:50

Juntada de Petição de Petição inicial

04/05/2024, 16:30

Expedição de Certidão.

06/04/2024, 07:29

Publicado ato_publicado em 04/04/2024.

04/04/2024, 11:06

Expedida/Certificada

03/04/2024, 09:56

Expedição de Certidão.

26/03/2024, 09:45

Recebidos os autos

22/03/2024, 13:16

Mero expediente

22/03/2024, 13:16

Conclusos para despacho

22/03/2024, 08:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/03/2024, 11:22

Expedição de Certidão.

02/01/2024, 14:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/12/2023, 15:18

Expedição de Certidão.

18/12/2023, 11:23

Ato ordinatório

18/12/2023, 09:35

Expedição de Certidão.

07/10/2023, 01:21

Publicado ato_publicado em 29/09/2023.

29/09/2023, 16:41

Expedição de Carta.

29/09/2023, 12:52

Expedida/Certificada

26/09/2023, 13:47

Expedição de Certidão.

26/09/2023, 12:49

Recebidos os autos

25/09/2023, 11:08

Mero expediente

25/09/2023, 11:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/08/2023, 07:45

Conclusos para decisão

01/06/2023, 08:35

Mero expediente

02/03/2023, 14:21

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 18:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/09/2022, 10:30

Expedição de Certidão.

11/09/2022, 01:17

Expedida/Certificada

01/09/2022, 11:47

Expedição de Certidão.

31/08/2022, 12:46

Recebidos os autos

29/08/2022, 09:33

Mero expediente

29/08/2022, 09:33

Conclusos para decisão

05/04/2022, 13:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/02/2022, 22:16

Expedição de Certidão.

11/02/2022, 07:30

Expedição de Certidão.

31/01/2022, 21:31

Ato ordinatório

31/01/2022, 20:29

Expedição de Certidão.

12/02/2021, 01:47

Ato ordinatório

19/03/2020, 09:05

Processo Reativado

11/10/2019, 11:14

Expedição de Certidão.

15/10/2018, 22:23

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:11

Expedição de Certidão.

02/10/2018, 13:30

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Recebidos os autos

01/10/2018, 14:13

Outras Decisões

01/10/2018, 14:13

Conclusos para decisão

11/09/2018, 09:24

Juntada de Outros Documentos

31/07/2018, 10:11

Expedição de Certidão.

27/07/2018, 19:32

Expedição de Certidão.

16/07/2018, 13:46

Ato ordinatório

16/07/2018, 10:13

Publicado ato_publicado em 26/02/2018.

26/02/2018, 15:20

Expedida/Certificada

21/02/2018, 14:46

Ato ordinatório

17/01/2018, 13:52

Expedição de Certidão.

10/10/2017, 15:55

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Ato ordinatório

30/11/2016, 10:08

Expedição de Mandado.

30/11/2016, 08:14

Ato ordinatório

03/12/2015, 16:58

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Juntada de Outros Documentos

03/12/2015, 16:57

Outras Decisões

13/11/2015, 10:31

Recebidos os autos

06/10/2015, 08:31

Conclusos para decisão

28/09/2015, 13:50

Recebidos os autos

28/09/2015, 13:50

Conclusos para despacho

13/03/2015, 14:34

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Redistribuído por prevenção em razão de motivo_da_redistribuicao

19/11/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/11/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/09/2013.

17/09/2013, 12:00

Expedida/Certificada

16/09/2013, 12:00

Somente Publicar

10/09/2013, 12:00

Mero expediente

09/09/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

30/08/2013, 12:00

Conclusos para decisão

30/08/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 16/08/2013.

16/08/2013, 12:00

Expedida/Certificada

14/08/2013, 12:00

Somente Publicar

14/08/2013, 12:00

Mero expediente

05/08/2013, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/06/2013, 12:00

Expedição de Certidão.

13/06/2013, 12:00

Conclusos para decisão

13/06/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 14/03/2013.

14/03/2013, 12:00

Expedida/Certificada

13/03/2013, 12:00

Mero expediente

12/03/2013, 12:00

Somente Publicar

12/03/2013, 12:00

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

29/01/2013, 12:00

Conclusos para despacho

29/01/2013, 12:00

Publicado ato_publicado em 04/10/2012.

04/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

04/10/2012, 12:00

Expedida/Certificada

02/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

01/10/2012, 12:00

Outras Decisões

01/10/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

13/09/2012, 12:00

Realizado cálculo de custas

04/09/2012, 12:00

Homologada a Transação

28/08/2012, 12:00

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 22/08/2012 11:00:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

23/07/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/07/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

21/07/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 17/05/2012.

17/05/2012, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

17/05/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/05/2012, 12:00

Outras Decisões

16/05/2012, 12:00

Expedida/Certificada

16/05/2012, 12:00

Conclusos para decisão

16/04/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/04/2012, 12:00

Recebidos os autos

03/04/2012, 12:00

Expedida/Certificada

22/03/2012, 12:00

Publicado ato_publicado em 20/03/2012.

20/03/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

19/03/2012, 12:00

Outras Decisões

19/03/2012, 12:00

Expedida/Certificada

19/03/2012, 12:00

Recebidos os autos

16/03/2012, 12:00

Conclusos para decisão

12/03/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/03/2012, 12:00

Expedição de Mandado.

02/02/2012, 12:00

Recebidos os autos

01/02/2012, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/02/2012, 12:00

Expedida/Certificada

27/01/2012, 12:00

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/01/2012, 12:00

Recebidos os autos

10/01/2012, 12:00

Outras Decisões

10/01/2012, 12:00

Conclusos para decisão

09/01/2012, 12:00

Juntada de Outros Documentos

06/12/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

08/11/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

26/10/2011, 12:00

Recebidos os autos

20/10/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

20/10/2011, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

03/10/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

03/10/2011, 12:00

Conclusos para despacho

03/10/2011, 12:00

Expedição de Mandado.

16/08/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/07/2011, 12:00

Recebidos os autos

07/07/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/06/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

29/06/2011, 12:00

Recebidos os autos

14/04/2011, 12:00

Outras Decisões

14/04/2011, 12:00

Conclusos para decisão

12/04/2011, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/04/2011, 12:00

Recebidos os autos

01/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

14/03/2011, 12:00

Ato ordinatório

07/03/2011, 12:00

Juntada de Outros Documentos

18/02/2011, 12:00

Expedição de Certidão.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

24/05/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

20/05/2010, 12:00

Expedição de Certidão.

22/03/2010, 12:00

Expedição de Outros Documentos.

23/11/2009, 12:00

Expedição de Mandado.

06/10/2009, 12:00

Recebidos os autos

23/09/2009, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2009, 12:00

Outras Decisões

01/09/2009, 12:00

Expedição de Certidão.

29/07/2009, 12:00

Conclusos para decisão

29/07/2009, 12:00

Recebimento em Cartório

05/05/2009, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/05/2009, 12:00

Ato ordinatório - Cartório

17/04/2009, 12:00

Autos entregues em carga ao .

17/04/2009, 12:00

Juntada de Ofício

30/03/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

02/03/2009, 12:00

Intimação do Autor

30/01/2009, 12:00

Expedição de Ofício.

30/01/2009, 12:00

Despacho de mero expediente

27/01/2009, 12:00

Conclusos para decisão

19/12/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

12/12/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/12/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

09/12/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

21/11/2008, 12:00

Intimação do Autor

22/10/2008, 12:00

Decisão Interlocutória

20/10/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

13/10/2008, 12:00

Conclusos para decisão

13/10/2008, 12:00

Recebimento em Cartório

06/10/2008, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/10/2008, 12:00

Autos entregues em carga ao .

19/09/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

18/09/2008, 12:00

Juntada de Mandado

27/08/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

25/07/2008, 12:00

Expedição de Mandado.

29/04/2008, 12:00

Expedição de Certidão.

28/04/2008, 12:00

Visto em Correição Ordinária

26/11/2007, 12:00

Expedição de Certidão.

12/11/2007, 12:00

Expedição de Mandado.

02/03/2007, 12:00

Recebimento em Cartório

15/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

15/01/2007, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

04/01/2007, 12:00

Visto em Correição Ordinária

02/01/2007, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

02/01/2007, 12:00

Decisão Interlocutória

30/11/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

29/11/2006, 12:00

Conclusos para decisão

29/11/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

05/10/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

29/09/2006, 12:00

Processo suspenso

29/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

26/09/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

26/09/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

20/09/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

20/09/2006, 12:00

Conclusos para decisão

20/09/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/09/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

29/08/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

29/08/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

28/08/2006, 12:00

Conclusos para decisão

28/08/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

19/06/2006, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 19/06/2006.

19/06/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

12/06/2006, 12:00

Intimação do Autor

12/06/2006, 12:00

Despacho de mero expediente

06/06/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

06/06/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

05/05/2006, 12:00

Conclusos para decisão

05/05/2006, 12:00

Recebimento em Cartório

04/05/2006, 12:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/05/2006, 12:00

Autos entregues em carga ao .

20/04/2006, 12:00

Juntada de Mandado

11/04/2006, 12:00

Expedição de Certidão.

11/04/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

11/04/2006, 12:00

Expedição de Mandado.

09/01/2006, 12:00

Aguardando expedição de Mandado

19/12/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

16/12/2005, 12:00

Conclusos para decisão

06/12/2005, 12:00

Expedição de Certidão.

06/12/2005, 12:00

Decorrido prazo de nome_da_parte em 18/11/2005.

18/11/2005, 12:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

17/11/2005, 12:00

Expedição de Carta.

08/11/2005, 12:00

Despacho de mero expediente

24/10/2005, 12:00

Aguardando expedicao de Carta Postal de Citacao

24/10/2005, 12:00

Recebimento em Cartório

17/10/2005, 12:00

Conclusos para decisão

17/10/2005, 12:00

Distribuído por sorteio

13/10/2005, 12:00

Despacho

•21/07/2012, 11:01

Despacho

•21/07/2012, 11:01

Despacho

•21/07/2012, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2012, 11:01

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Despacho

•21/07/2012, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Todos os documentos(63)

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2012, 11:01

Despacho

•21/07/2012, 11:01

Despacho

•21/07/2012, 11:01

Despacho

•21/07/2012, 11:01

Despacho

•21/07/2012, 11:01

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2012, 11:01

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Despacho

•21/07/2012, 11:02

DESPACHO DE MERO EXPEDIENTE

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:02

Interlocutória

•21/07/2012, 11:03

Interlocutória

•21/07/2012, 11:03

Ato Ordinatório

•21/07/2012, 11:03

Interlocutória

•21/07/2012, 11:03

Interlocutória

•21/07/2012, 11:03

Interlocutória

•21/07/2012, 11:03

Interlocutória

•21/07/2012, 11:03

Ata de Audiência (Outras)

•28/08/2012, 11:32

Interlocutória

•01/10/2012, 18:38

Despacho

•12/03/2013, 12:53

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

ACÓRDÃO

•13/06/2013, 10:14

Despacho

•05/08/2013, 14:12

Despacho

•09/09/2013, 12:26

Interlocutória

•13/11/2015, 10:31

Ato Ordinatório

•03/12/2015, 16:58

Ato Ordinatório

•16/07/2018, 10:13

Interlocutória

•01/10/2018, 14:13

Ato Ordinatório

•19/03/2020, 09:05

Ato Ordinatório

•31/01/2022, 20:29

Despacho

•29/08/2022, 09:33

Despacho

•02/03/2023, 14:21

Despacho

•25/09/2023, 11:08

Ato Ordinatório

•18/12/2023, 09:35

Despacho

•22/03/2024, 13:16

CARIMBO

•16/02/2025, 21:42

Ato Ordinatório

•22/04/2026, 09:10