Execução Fiscal 0709628-77.2014.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasImpostosDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/08/2014

Valor da Causa

R$ 32.325,22

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPP

CNPJ

Reu

DELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRES

CPF

Reu

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Advogados / Representantes

GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR

OAB/AC 2366·CPF·Representa: Autor

ARYNE CUNHA DO NASCIMENTO

OAB/AC 2884·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:38

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 08:56

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 10:15

Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:09

Bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0709628-77.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPPB0 - B1Delminda Beatriz Fagundes PiresB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIODELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRES, CPF 510.363.049-49. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:59

Expedição de Edital.

08/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:03

Todas as movimentações(127)

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 00:51

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 09:39

Ato ordinatório

05/03/2026, 09:38

Juntada de Outros Documentos

05/03/2026, 08:56

Juntada de Outros Documentos

25/02/2026, 10:15

Documentos

Despacho

•22/08/2014, 15:59

Ato Ordinatório

•26/01/2015, 16:01

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legal

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Expedição de Certidão.

25/02/2026, 10:09

Bloqueio/penhora on line

11/11/2025, 10:57

Conclusos para decisão

09/10/2025, 13:41

Expedição de Certidão.

09/10/2025, 13:40

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: GERSON NEY RIBEIRO VILELA JUNIOR (OAB 2366/AC) - Processo 0709628-77.2014.8.01.0001 - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias - CREDOR: B1SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA - SEFAZB0 - DEVEDOR: B1TRANSPACIFICO TRANSPORTES RODOVIARIOS EIRELI - EPPB0 - B1Delminda Beatriz Fagundes PiresB0 - EDITAL DE CITAÇÃO (Prazo: 30 dias) DESTINATÁRIODELMINDA BEATRIZ FAGUNDES PIRES, CPF 510.363.049-49. FINALIDADEPelo presente edital, fica CITADO o destinatário acima, que se

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:51

Expedição de Certidão.

08/08/2025, 15:59

Expedição de Edital.

08/08/2025, 15:58

Expedição de Certidão.

17/03/2025, 12:03

Mero expediente

08/11/2024, 15:56

Conclusos para despacho

07/10/2024, 08:52

Juntada de Petição de Petição inicial

08/08/2024, 17:17

Expedição de Certidão.

06/06/2023, 00:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/05/2023, 13:07

Expedição de Certidão.

26/05/2023, 12:03

Ato ordinatório

26/05/2023, 10:51

Juntada de Outros Documentos

02/05/2023, 00:00

Juntada de Outros Documentos

31/03/2023, 00:00

Expedição de Carta.

17/03/2023, 10:46

Expedição de Carta.

17/03/2023, 10:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/12/2022, 11:35

Expedição de Certidão.

21/11/2022, 02:58

Expedição de Certidão.

10/11/2022, 10:07

Ato ordinatório

10/11/2022, 08:46

Juntada de Outros Documentos

10/11/2022, 08:40

Juntada de Outros Documentos

10/11/2022, 08:39

Juntada de Outros Documentos

07/03/2022, 14:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/10/2021, 20:31

Expedição de Certidão.

01/10/2021, 19:01

Outras Decisões

22/09/2021, 12:39

Conclusos para despacho

14/09/2021, 13:21

Expedição de Certidão.

10/08/2021, 09:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2021, 17:46

Expedição de Certidão.

30/07/2021, 19:12

Somente Publicar

30/07/2021, 08:04

Ato ordinatório

30/07/2021, 08:02

Juntada de Outros Documentos

15/12/2020, 00:00

Expedição de Carta.

05/11/2020, 12:02

Expedição de Certidão.

18/06/2020, 14:09

Expedição de Certidão.

03/02/2020, 16:35

Outras Decisões

02/02/2020, 12:53

Conclusos para decisão

01/11/2019, 12:22

Juntada de Outros Documentos

10/10/2019, 09:35

Expedição de Certidão.

21/09/2019, 01:14

Expedição de Certidão.

10/09/2019, 13:59

Mero expediente

09/09/2019, 17:27

Conclusos para decisão

04/06/2019, 17:27

Juntada de Outros Documentos

04/06/2019, 17:25

Juntada de Outros Documentos

28/05/2019, 17:00

Expedição de Certidão.

17/05/2019, 00:30

Juntada de Outros Documentos

07/05/2019, 11:11

Ato ordinatório

06/05/2019, 16:26

Juntada de Outros Documentos

06/05/2019, 16:24

Juntada de Outros Documentos

06/05/2019, 16:20

Juntada de Outros Documentos

12/02/2019, 18:03

Expedição de Certidão.

16/01/2019, 16:22

Mero expediente

03/01/2019, 16:08

Conclusos para despacho

18/09/2018, 11:42

Juntada de Outros Documentos

18/09/2018, 11:41

Expedição de Certidão.

04/07/2018, 19:59

Bloqueio/penhora on line

28/06/2018, 14:01

Conclusos para despacho

15/03/2018, 13:18

Juntada de Outros Documentos

15/12/2017, 17:25

Expedição de Certidão.

11/12/2017, 20:17

Expedição de Certidão.

30/11/2017, 19:20

Mero expediente

29/11/2017, 14:44

Conclusos para despacho

13/11/2017, 13:04

Juntada de Outros Documentos

13/11/2017, 13:03

Bloqueio/penhora on line

18/09/2017, 11:20

Conclusos para decisão

19/07/2017, 16:56

Expedição de Certidão.

19/07/2017, 16:55

Expedição de Certidão.

11/05/2017, 11:35

Expedição de Edital.

09/05/2017, 09:41

Mero expediente

15/02/2017, 15:32

Conclusos para despacho

30/09/2016, 08:45

Juntada de Outros Documentos

22/08/2016, 17:10

Publicado ato_publicado em 12/08/2016.

12/08/2016, 09:07

Expedida/Certificada

10/08/2016, 15:40

Somente Publicar

08/08/2016, 15:08

Ato ordinatório

08/08/2016, 12:38

Expedição de Certidão.

08/08/2016, 12:35

Expedição de Certidão.

01/08/2016, 10:03

Expedição de Mandado.

06/06/2016, 09:50

Juntada de Outros Documentos

19/05/2016, 17:24

Publicado ato_publicado em 11/05/2016.

11/05/2016, 08:20

Expedida/Certificada

10/05/2016, 15:32

Somente Publicar

10/05/2016, 14:51

Ato ordinatório

09/05/2016, 14:52

Expedição de Certidão.

09/05/2016, 14:50

Expedição de Certidão.

19/04/2016, 14:08

Expedição de Mandado.

16/03/2016, 13:50

Juntada de Outros Documentos

22/02/2016, 14:03

Publicado ato_publicado em 15/02/2016.

15/02/2016, 07:59

Expedida/Certificada

12/02/2016, 15:33

Somente Publicar

12/02/2016, 10:06

Ato ordinatório

12/02/2016, 09:11

Expedição de Certidão.

11/01/2016, 10:38

Expedição de Certidão.

24/11/2015, 15:46

Publicado ato_publicado em 19/10/2015.

19/10/2015, 08:17

Expedida/Certificada

16/10/2015, 15:54

Somente Publicar

14/10/2015, 15:29

Outras Decisões

13/10/2015, 14:58

Conclusos para despacho

05/10/2015, 16:02

Juntada de Outros Documentos

24/09/2015, 18:05

Expedição de Certidão.

30/07/2015, 10:45

Expedição de Mandado.

28/05/2015, 12:11

Juntada de Outros Documentos

06/05/2015, 10:06

Publicado ato_publicado em 29/04/2015.

29/04/2015, 09:01

Expedida/Certificada

28/04/2015, 14:20

Somente Publicar

27/04/2015, 09:51

Ato ordinatório

27/04/2015, 09:01

Juntada de Outros Documentos

07/04/2015, 15:43

Juntada de Outros Documentos

13/02/2015, 17:25

Expedição de Certidão.

07/02/2015, 15:08

Expedição de Certidão.

28/01/2015, 11:40

Ato ordinatório

26/01/2015, 16:01

Juntada de Outros Documentos

12/11/2014, 00:00

Expedição de Outros Documentos.

09/10/2014, 17:10

Mero expediente

22/08/2014, 15:59

Conclusos para despacho

20/08/2014, 14:59

Distribuído por sorteio

20/08/2014, 14:59

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 09:01

Interlocutória

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•12/02/2016, 09:11

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 14:52

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 12:38

Despacho

•15/02/2017, 15:32

Interlocutória

•18/09/2017, 11:20

Despacho

•29/11/2017, 14:44

Interlocutória

•28/06/2018, 14:01

Despacho

•03/01/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:26

Despacho

•09/09/2019, 17:27

Interlocutória

•02/02/2020, 12:53

Todos os documentos(22)

Despacho

•22/08/2014, 15:59

Ato Ordinatório

•26/01/2015, 16:01

Ato Ordinatório

•27/04/2015, 09:01

Interlocutória

•13/10/2015, 14:58

Ato Ordinatório

•12/02/2016, 09:11

Ato Ordinatório

•09/05/2016, 14:52

Ato Ordinatório

•08/08/2016, 12:38

Despacho

•15/02/2017, 15:32

Interlocutória

•18/09/2017, 11:20

Despacho

•29/11/2017, 14:44

Interlocutória

•28/06/2018, 14:01

Despacho

•03/01/2019, 16:08

Ato Ordinatório

•06/05/2019, 16:26

Despacho

•09/09/2019, 17:27

Interlocutória

•02/02/2020, 12:53

Ato Ordinatório

•30/07/2021, 08:02

Interlocutória

•22/09/2021, 12:39

Ato Ordinatório

•10/11/2022, 08:46

Ato Ordinatório

•26/05/2023, 10:51

Despacho

•08/11/2024, 15:56

Interlocutória

•11/11/2025, 10:57

Ato Ordinatório

•05/03/2026, 09:38