Ação Penal - Procedimento Ordinário 0000048-04.2023.8.01.0016 - TJAC | JusConsulta

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Ação Penal - Procedimento OrdinárioRouboCrimes contra o PatrimônioDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Ordinário

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/04/2023

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Vara Unica de Assis Brasil

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLEITON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLEIVAN PEREIRA DE MATOS

CPF

Reu

WALDENICE DE LIMA PEREIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

VIRLEI PAES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

OSVALDO DOS SANTOS LIMA

OAB/AC 4841·CPF·Representa: Réu

PAULO MICHEL SÃO JOSÉ

OAB/RO 1180·CPF·Representa: Réu

IOCIDNEY DE MELO RIBEIRO

OAB/PB 23420·CPF·Representa: Réu

FERNANDO MORAIS DE SOUZA

OAB/AC 2415·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(9)

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

CLEITON VIEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

CLEIVAN PEREIRA DE MATOS

CPF

Reu

WALDENICE DE LIMA PEREIRA SANTOS

CPF

TERCEIRO

VIRLEI PAES DE OLIVEIRA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

APC JAELSON DO SANTOS SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SD/PM MARCIO GOMES DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

SGT PM MARCIO GOMES DA SILVA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

SD/PM EDER JARDEL TAVARES DE ARAUJO

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:29

Juntada de Outros Documentos

27/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 11:02

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

11/11/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:44

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:06

Outras Decisões

06/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:01

Todas as movimentações(202)

Arquivado Definitivamente

27/01/2026, 13:29

Expedição de Outros documentos.

27/01/2026, 13:29

Juntada de Outros Documentos

27/01/2026, 13:27

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2025, 10:21

Juntada de Outros Documentos

24/11/2025, 11:02

Documentos

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 17:01

Juntada de Petição de Petição inicial

24/11/2025, 10:50

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

22/11/2025, 01:08

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:49

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:49

Ato ordinatório

11/11/2025, 09:48

Expedição de Outros documentos.

11/11/2025, 09:44

Recebidos os autos

06/11/2025, 11:06

Outras Decisões

06/11/2025, 11:06

Conclusos para decisão

05/11/2025, 15:01

Juntada de Ofício

05/11/2025, 15:00

Juntada de Outros Documentos

05/11/2025, 15:00

Juntada de Petição de Parecer

27/08/2025, 15:12

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 01:06

Expedição de Certidão.

23/08/2025, 01:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/08/2025, 12:36

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO RÉU: B1Cleiton Vieira do NascimentoB0 e outro - Decisão Intimação - ADV: OSVALDO DOS SANTOS LIMA (OAB 4841/AC) - Processo 0000048-04.2023.8.01.0016 - Ação Penal - Procedimento Ordinário - Roubo - Trata-se de destinação de motocicleta/motoneta marca Yamaha XTZ, placa 5685-3X Peru, apreendida nos autos às fls. 37, conforme certificado às fls. 255/261, que não recebeu destinação na sentenç de fl. 255/262. Considerando que se trata de veículo com placa estrangeira (Peru) e tendo em vista o disposto nos arti

13/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:46

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 07:45

Expedida/Certificada

12/08/2025, 07:44

Recebidos os autos

11/08/2025, 14:54

Outras Decisões

11/08/2025, 14:54

Conclusos para despacho

07/07/2025, 11:56

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 11:56

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 10:16

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 09:09

Juntada de Outros Documentos

07/07/2025, 09:09

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 09:00

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 08:59

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

03/07/2025, 08:49

Expedição de Ofício.

02/07/2025, 13:48

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 08:57

Transitado em Julgado em 02/07/2025

02/07/2025, 08:53

Recebidos os autos

24/06/2025, 12:52

Mero expediente

24/06/2025, 12:52

Conclusos para despacho

16/06/2025, 14:20

Julgado procedente em parte do pedido

16/06/2025, 14:20

Processo Reativado

27/05/2025, 13:59

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/02/2025, 15:10

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

26/02/2025, 15:10

Expedição de Outros documentos.

26/02/2025, 15:08

Juntada de Petição de Petição inicial

24/01/2025, 05:17

Expedição de Certidão.

15/01/2025, 12:24

Recebidos os autos

15/01/2025, 09:53

Mero expediente

15/01/2025, 09:53

Conclusos para despacho

14/01/2025, 13:34

Expedição de Outros documentos.

14/01/2025, 13:33

Juntada de Ofício

09/01/2025, 11:40

Juntada de Outros Documentos

09/01/2025, 11:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/01/2025, 04:52

Expedição de Ofício.

27/12/2024, 16:28

Recebidos os autos

27/12/2024, 13:34

Mero expediente

27/12/2024, 13:34

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/12/2024, 11:07

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 08:34

Expedição de Certidão.

20/12/2024, 00:59

Conclusos para despacho

18/12/2024, 13:32

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:31

Expedição de Certidão.

18/12/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

18/12/2024, 13:20

Juntada de Petição de Apelação

17/12/2024, 22:15

Juntada de Outros Documentos

17/12/2024, 14:59

Expedição de Mandado.

17/12/2024, 14:51

Expedida/Certificada

17/12/2024, 14:25

Juntada de Petição de Petição inicial

11/12/2024, 07:02

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:42

Expedição de Certidão.

09/12/2024, 08:42

Recebidos os autos

06/12/2024, 16:19

Julgado procedente o pedido - reconhecimento pelo réu

06/12/2024, 16:19

Conclusos para julgamento

05/11/2024, 11:03

Juntada de Petição de Alegações finais

01/11/2024, 11:36

Expedição de Certidão.

29/10/2024, 00:37

Juntada de Petição de Alegações finais

19/10/2024, 09:55

Expedição de Certidão.

18/10/2024, 13:40

Ato ordinatório

18/10/2024, 12:06

Publicado ato_publicado em 17/10/2024.

17/10/2024, 13:41

Expedida/Certificada

11/10/2024, 19:35

Ato ordinatório

11/10/2024, 19:28

Juntada de Petição de Alegações finais

11/10/2024, 19:15

Juntada de Ofício

10/10/2024, 18:34

Expedição de Certidão.

06/10/2024, 00:33

Expedição de Certidão.

25/09/2024, 14:17

Ato ordinatório

25/09/2024, 14:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/08/2024, 07:53

Juntada de Outros Documentos

30/07/2024, 12:05

Expedição de Ofício.

29/07/2024, 13:25

Mero expediente

12/07/2024, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/07/2024, 09:51

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 14:17

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 14:11

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 14:09

Expedição de Mandado.

27/06/2024, 14:07

Juntada de Petição de Petição inicial

26/06/2024, 22:37

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:04

Expedição de Certidão.

26/06/2024, 18:04

Ato ordinatório

26/06/2024, 13:41

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 13:29

Mandado devolvido entregue ao destinatário

21/06/2024, 13:28

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:50

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 12:49

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 10:39

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 14:50

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 14:45

Publicado ato_publicado em 22/05/2024.

22/05/2024, 14:23

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 04/07/2024 08:45:00, Vara Única - Criminal.

22/05/2024, 13:37

Juntada de Outros Documentos

22/04/2024, 13:38

Expedida/Certificada

18/04/2024, 10:17

Recebidos os autos

11/04/2024, 22:27

Mero expediente

11/04/2024, 22:27

Juntada de Outros Documentos

03/04/2024, 13:33

Juntada de Outros Documentos

22/03/2024, 12:52

Conclusos para despacho

12/03/2024, 08:16

Juntada de Outros Documentos

12/03/2024, 08:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/01/2024, 11:51

Juntada de Outros Documentos

10/01/2024, 07:37

Juntada de Petição de Petição inicial

08/12/2023, 19:40

Expedição de Certidão.

08/12/2023, 18:01

Expedida/Certificada

08/12/2023, 16:39

Recebidos os autos

29/11/2023, 10:32

Decisão Interlocutória de Mérito

29/11/2023, 10:32

Conclusos para despacho

28/11/2023, 10:03

Juntada de Outros Documentos

28/11/2023, 10:02

Juntada de Outros Documentos

18/10/2023, 11:42

Juntada de Outros Documentos

18/10/2023, 11:41

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2023, 14:45

Expedição de Certidão.

11/10/2023, 16:05

Recebidos os autos

09/10/2023, 15:08

Mero expediente

09/10/2023, 15:08

Conclusos para decisão

09/10/2023, 08:40

Juntada de Outros Documentos

09/10/2023, 08:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/10/2023, 10:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/09/2023, 16:15

Recebidos os autos

28/09/2023, 13:49

Recebida a denúncia

28/09/2023, 13:49

Evoluída a classe de 280 para 283

28/09/2023, 00:00

Conclusos para decisão

27/09/2023, 12:36

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 10:55

Juntada de Petição de Petição inicial

20/09/2023, 12:39

Expedição de Certidão.

11/09/2023, 02:17

Expedição de Certidão.

31/08/2023, 10:48

Ato ordinatório

31/08/2023, 09:22

Juntada de Outros Documentos

29/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

29/08/2023, 11:18

Juntada de Ofício

29/08/2023, 11:18

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/08/2023, 11:01

Juntada de Outros Documentos

23/08/2023, 12:34

Expedição de Ofício.

22/08/2023, 18:08

Juntada de Ofício

17/08/2023, 19:36

Juntada de Outros Documentos

30/06/2023, 13:00

Juntada de Outros Documentos

29/06/2023, 13:56

Expedição de Outros documentos.

29/06/2023, 10:26

Expedição de Ofício.

29/06/2023, 09:42

Juntada de Alvará

29/06/2023, 09:26

Recebidos os autos

28/06/2023, 16:56

Relaxamento do Flagrante

28/06/2023, 16:56

Conclusos para decisão

27/06/2023, 12:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/06/2023, 12:33

Juntada de Outros Documentos

13/06/2023, 14:03

Expedição de Ofício.

12/06/2023, 10:02

Mero expediente

16/05/2023, 19:59

Recebidos os autos

08/05/2023, 16:40

Mero expediente

08/05/2023, 16:40

Conclusos para despacho

08/05/2023, 13:22

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/05/2023, 15:57

Juntada de Outros Documentos

28/04/2023, 13:35

Expedição de Ofício.

28/04/2023, 10:26

Expedida/Certificada

27/04/2023, 11:32

Recebidos os autos

26/04/2023, 15:34

Mero expediente

26/04/2023, 15:34

Conclusos para despacho

25/04/2023, 11:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/04/2023, 13:48

Redistribuído por competência Exclusiva em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 13:06

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2023, 13:06

Juntada de Outros Documentos

14/04/2023, 14:02

Expedição de Ofício.

14/04/2023, 13:24

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:18

Expedição de Certidão.

14/04/2023, 12:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/04/2023, 12:42

Juntada de Ofício

11/04/2023, 09:43

Juntada de Outros Documentos

11/04/2023, 09:42

Expedição de Ofício.

10/04/2023, 14:29

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

10/04/2023, 12:13

Decretada a prisão preventiva de #{nome_da_parte}.

10/04/2023, 11:04

Conclusos para decisão

10/04/2023, 10:09

Juntada de Petição de Petição inicial

09/04/2023, 20:20

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 18:30

Expedição de Certidão.

09/04/2023, 18:01

Ato ordinatório

09/04/2023, 17:01

Ato ordinatório

09/04/2023, 16:48

Juntada de Outros Documentos

09/04/2023, 16:48

Juntada de Outros Documentos

09/04/2023, 16:48

Juntada de Auto de prisão em flagrante

09/04/2023, 16:37

Distribuído por sorteio

09/04/2023, 16:30

Interlocutória

•10/04/2023, 11:04

Despacho

•26/04/2023, 15:34

Despacho

•08/05/2023, 16:40

Despacho

•16/05/2023, 19:59

Interlocutória

•28/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:22

Interlocutória

•28/09/2023, 13:49

Despacho

•09/10/2023, 15:08

Interlocutória

•29/11/2023, 10:32

Despacho

•11/04/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:16

Todos os documentos(23)

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 16:48

Ato Ordinatório

•09/04/2023, 17:01

Interlocutória

•10/04/2023, 11:04

Despacho

•26/04/2023, 15:34

Despacho

•08/05/2023, 16:40

Despacho

•16/05/2023, 19:59

Interlocutória

•28/06/2023, 16:56

Ato Ordinatório

•31/08/2023, 09:22

Interlocutória

•28/09/2023, 13:49

Despacho

•09/10/2023, 15:08

Interlocutória

•29/11/2023, 10:32

Despacho

•11/04/2024, 22:27

Ato Ordinatório

•26/06/2024, 13:41

Ata de Audiência (Outras)

•12/07/2024, 11:14

Ato Ordinatório

•25/09/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•18/10/2024, 12:06

CARIMBO

•06/12/2024, 16:19

Despacho

•27/12/2024, 13:34

Despacho

•15/01/2025, 09:53

Despacho

•24/06/2025, 12:52

Interlocutória

•11/08/2025, 14:54

Interlocutória

•06/11/2025, 11:06

Ato Ordinatório

•11/11/2025, 09:48