Execução Fiscal 0011079-62.2006.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0011079-62.2006.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:57

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 15:56

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 15:55

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 01:12

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: B1Estado do AcreB0 - DEVEDORA: B1Ada Basso de OliveiraB0 - B1Ada B. de Souza - ME(Transa Jovem)B0 - Diante das razões expendidas, pronuncio a prescrição da pretensão do exequente haver o crédito constante da CDA nº 1.111/2006, o que faço com base no Intimação - ADV: JOSE HENRIQUE ALEXANDRE DE OLIVEIRA (OAB 1940/AC) - Processo 0011079-62.2006.8.01.0001 (apensado ao processo 0001861-44.2005.8.01.0001) (001.06.011079-2) - Execução Fiscal - ICMS/ Imposto sobre Circulação de Mercadorias -

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

11/08/2025, 08:05

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

11/08/2025, 00:10

Expedição de Certidão.

14/06/2025, 00:18

Expedida/Certificada

03/06/2025, 20:23

Expedição de Certidão.

03/06/2025, 10:42

Recebidos os autos

22/05/2025, 12:04

Declarada decadência ou prescrição

22/05/2025, 12:04

Conclusos para julgamento

25/02/2025, 13:01

Juntada de Petição de Petição inicial

29/10/2024, 18:25

Expedição de Certidão.

21/10/2024, 00:17

Documentos

Despacho

•06/06/2012, 13:16

Ata de Audiência (Outras)

•06/06/2012, 13:18

—

Arquivado Definitivamente

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Transitado em Julgado em 21/10/2025

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

Expedida/Certificada

Publicado ato_publicado em 11/08/2025.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Recebidos os autos

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para julgamento

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

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