Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 0004791-55.2024.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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LeveLesão CorporalDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/10/2024

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

2º Juizado Especial Criminal de Rio Branco

Partes do Processo

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Autor

DANGELLO GOMES DE FREITAS

CPF

Reu

JANICE MARIA MARTINS DE CASTRO

CPF

TERCEIRO

JANICE MARIA MARTINS DE CASTRO

TESTEMUNHA_JUIZO

A VIZINHA DA VITIM

TESTEMUNHA_JUIZO

Advogados / Representantes

ANDRÉ GIL AFONSO PEREIRA

OAB/AC 2847·Representa: Réu

EUGÊNIO TAVARES PEREIRA NETO

OAB/AC 2201·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 12:19

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 10:04

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ GIL AFONSO PEREIRA (OAB 2847/AC) - Processo 0004791-55.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTOR FATO: B1Dangello Gomes de FreitasB0 - Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória para condenar o réu Dângello Gomes de Freitas, já qualificado nos autos, nas sanções do delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal, o qual passo a dosar-lhe a pena. O delito em comento prevê pena de detenção, de três meses a um ano. Na pri

13/08/2025, 00:00

Todas as movimentações(76)

Arquivado Definitivamente

29/10/2025, 12:38

Expedição de Outros documentos.

29/10/2025, 12:22

Expedição de Certidão.

29/10/2025, 12:21

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 12:19

Juntada de Outros Documentos

29/10/2025, 10:04

Documentos

Ato Ordinatório

•07/10/2024, 11:31

Ata de Audiência (Outras)

•06/11/2024, 12:27

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 08:58

Expedição de Ofício.

22/10/2025, 08:45

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 08:36

Expedição de Certidão.

22/10/2025, 08:22

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

01/10/2025, 13:31

Recebido o Mandado para Cumprimento

25/08/2025, 09:07

Expedição de Mandado.

18/08/2025, 11:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2025, 11:01

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRÉ GIL AFONSO PEREIRA (OAB 2847/AC) - Processo 0004791-55.2024.8.01.0070 - Termo Circunstanciado - Leve - AUTOR FATO: B1Dangello Gomes de FreitasB0 - Ante todo o exposto, julgo procedente a pretensão punitiva exposta na exordial acusatória para condenar o réu Dângello Gomes de Freitas, já qualificado nos autos, nas sanções do delito previsto no art. 129, caput, do Código Penal, o qual passo a dosar-lhe a pena. O delito em comento prevê pena de detenção, de três meses a um ano. Na pri

13/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

12/08/2025, 13:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:56

Julgado procedente o pedido

05/08/2025, 10:50

Conclusos para julgamento

04/07/2025, 11:42

Recebida a denúncia

04/07/2025, 08:58

Evoluída a classe de 278 para 10944

04/07/2025, 00:00

Juntada de Outros Documentos

09/06/2025, 12:27

Expedição de Ofício.

09/06/2025, 12:19

Juntada de Mandado

09/06/2025, 08:34

Mero expediente

06/06/2025, 19:11

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 03/07/2025 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

05/06/2025, 08:36

Mandado devolvido entregue ao destinatário

04/06/2025, 11:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

02/06/2025, 08:07

Juntada de Mandado

02/06/2025, 08:07

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 10:23

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/05/2025, 06:46

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 13:30

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 11:29

Expedição de Mandado.

14/05/2025, 11:29

Expedição de Certidão.

14/05/2025, 09:33

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2025 08:15:00, Juizado Especial Criminal.

09/05/2025, 08:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/05/2025, 07:51

Juntada de Mandado

05/05/2025, 07:51

Recebido o Mandado para Cumprimento

11/04/2025, 15:50

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 12:36

Expedição de Mandado.

11/04/2025, 10:30

Audiência de instrução Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 09/05/2025 09:30:00, Juizado Especial Criminal.

31/03/2025, 12:21

Mero expediente

27/03/2025, 08:06

Conclusos para despacho

24/03/2025, 11:19

Juntada de Petição de Petição inicial

24/03/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

18/03/2025, 00:41

Expedição de Certidão.

07/03/2025, 10:31

Juntada de Outros Documentos

07/03/2025, 08:59

Mero expediente

06/03/2025, 10:30

Conclusos para despacho

28/02/2025, 10:20

Juntada de Petição de Petição inicial

28/02/2025, 06:07

Expedição de Certidão.

24/02/2025, 00:39

Expedição de Certidão.

13/02/2025, 11:04

Mero expediente

12/02/2025, 12:19

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

12/02/2025, 12:06

Recebido o Mandado para Cumprimento

15/01/2025, 15:17

Expedição de Certidão.

10/01/2025, 11:35

Expedição de Mandado.

10/01/2025, 08:59

Audiência preliminar realizada conduzida por Juiz(a) em/para 12/02/2025 08:30:00, Juizado Especial Criminal.

03/01/2025, 12:51

Extinta a punibilidade por decadência ou perempção

05/12/2024, 13:27

Conclusos para julgamento

04/12/2024, 07:26

Juntada de Petição de Petição inicial

03/12/2024, 11:17

Expedição de Certidão.

11/11/2024, 12:02

Juntada de Outros Documentos

11/11/2024, 10:09

Mero expediente

08/11/2024, 08:49

Conclusos para despacho

06/11/2024, 12:27

Infrutífera

06/11/2024, 12:27

Mandado devolvido entregue ao destinatário

06/11/2024, 11:12

Juntada de Mandado

06/11/2024, 10:55

Recebido o Mandado para Cumprimento

12/10/2024, 14:04

Expedição de Certidão.

11/10/2024, 08:10

Expedição de Mandado.

09/10/2024, 14:13

Audiência de conciliação realizada conduzida por Juiz(a) em/para 06/11/2024 11:00:00, Juizado Especial Criminal.

07/10/2024, 11:32

Ato ordinatório

07/10/2024, 11:31

Juntada de Outros Documentos

04/10/2024, 09:36

Distribuído por sorteio

04/10/2024, 09:33

Despacho

•08/11/2024, 08:49

CARIMBO

•05/12/2024, 13:27

Ata de Audiência (Outras)

•12/02/2025, 12:19

Despacho

•06/03/2025, 10:30

Despacho

•27/03/2025, 08:06

Ata de Audiência (Outras)

•06/06/2025, 19:11

Ata de Audiência (Outras)

•04/07/2025, 08:58

CARIMBO

•05/08/2025, 10:50