Reintegração / Manutenção de Posse 0700034-84.2020.8.01.0015 - TJAC | JusConsulta

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Esbulho / Turbação / AmeaçaPosseCoisasDIREITO CIVILReintegração / Manutenção de Posse

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

04/02/2020

Valor da Causa

R$ 30.000,00

Órgão julgador

Vara Unica de Mâncio Lima

Partes do Processo

CONSTRUTORA OL LTDA

CNPJ

Autor

TEVIR

Terceiro

ANTONIO MARCOS PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

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Central de Ajuda

ANTONIO GERVALDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS GOMES MACEDO DA SILVA

Reu

Advogados / Representantes

ADAMAR MACHADO NASCIMENTO

OAB/AC 2896·CPF·Representa: Autor

CLÁUDIA DE FREITAS AGUIRRE

OAB/SP 261887·Representa: Réu

JOÃO AUGUSTO CÂMARA DA SILVEIRA

OAB/RN 12097·CPF·Representa: Réu

EUCLIDES CÉSAR JÚNIOR

OAB/CE 33057·CPF·Representa: Réu

Partes do Processo(77)

CONSTRUTORA OL LTDA

CNPJ

Autor

TEVIR

Terceiro

ANTONIO MARCOS PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

ANTONIO GERVALDO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

JOSE CARLOS GOMES MACEDO DA SILVA

Reu

ELIONALDA DE SOUZA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCA ITAMAR DE ALENCAR GOMES

Reu

CARLA PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO DE JESUS CARNEIRO

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ALAN DANIEL DA SILVA

CPF

Reu

OTANIEL NASCIMENTO CARNEIRO

CPF

Reu

FRANCISCA PINHEIRO DA SILVA

Reu

ALDAIR BARBOSA EVANGELISTA

Reu

PEDRO DA SILVA

Reu

FRANCISCO DA SILVA MACIEL

Reu

OCEMIR OLIVEIRA LEMOS

Reu

JOAO DA COSTA PEREIRA

Reu

ELBSON DA COSTA NACIMENTO

CPF

Reu

RAIMUNDO AIRTON OLIVEIRA DA COSTA FILHO

CPF

Reu

RAILSON VASCONCELOS FERREIRA

CPF

Reu

MARCELO SILVA DIAS

CPF

Reu

FRANCISCO RIBEIRO DA SILVA

CPF

Reu

ZAQUEL OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

FRANCISCO OLIVEIRA SILVA

Reu

ERICA SILVA DE LIMA

CPF

Reu

JOSE GLANISSON UCHOA DA SILVA

Reu

MARCIANIA UCHOA DA SILVA

CPF

Reu

CELIO LAU DA SILVA ALENCAR

CPF

Reu

GEDEANE UCHOA DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO RAIMUNDO MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

ANTONIO FRANCISCO OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

JOSE DE SOUZA MENEZES

CPF

Reu

ANA SILVA MACIEL

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

Reu

FRANCSICO PAULO DA COSTA SILVA

CPF

Reu

JOSE FRANCISCO LAU DA SILVA

CPF

Reu

CHAIDE DE ABREU BARROSO

CPF

Reu

LEONARDO SILVA DE ALENCAR

CPF

Reu

ROMARIO MENEZES DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ADRIANO DANTAS

Reu

FRANCISCO CARLOS OLIVEIRA BARROSO

CPF

Reu

ROBERTO DA SILVA SOUZA

Reu

JOSE ROBERTO PEREIRA DE QUEIROZ

CPF

Reu

CHARLE DE ABREU BARROSO

Reu

ELIVANDO DA SILVA ARAUJO

Reu

LUIZ GONZAGA MATIAS DA SILVA

CPF

Reu

JOSE ALCIETE PEREIRA DA SILVA

CPF

Reu

ALTEVIR SILVA DE ALENCAR

CPF

Reu

EUDECIR OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

ADSON SOUZA DO NASCIMENTO

Reu

ELISON COSTA DE SOUZA

CPF

Reu

MARIA ERICIANE PINHEIRO DA SILVA

CPF

Reu

FRANCISCO UCHOA DA SILVA

Reu

ANTONIO PEREIRA DA ROCHA

CPF

Reu

PESSOAS IDENTIFICADAS COMO SENDO MOVIMENTO SEM TERRAS

Reu

RAIMUNDO PEREIRA DE EVANGELISTA JUNIOR

CPF

Reu

GLICIANE DA SILVA PINHEIRO

CPF

Reu

MARIA JOSE LIMA DA SILVA

CPF

Reu

ELCEMIR OLIVEIRA LEMOS

CPF

Reu

QUETILA SOUZA DE ALENCAR LAU

CPF

Reu

GERLANIO UCHOA DA SILVA

CPF

Reu

JOSE GILMAR DA SILVA MELO

CPF

Reu

FRANCISCO DAS CHAGAS OLIVEIRA DO NASCIMENTO

CPF

Reu

EVISSON SILVA CASTRO

CPF

Reu

RAIMUNDO AIRTON DA COSTA

CPF

Reu

ADENILSON SILVA DE SOUZA, VULGO GENILSON

CPF

Reu

MARCOS PEREIRA DE SOUZA

TESTEMUNHA_JUIZO

OSMAR ALVES BANDEIRA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO ERIVAN DE OLIVEIRA ROSA

TESTEMUNHA_JUIZO

RAIMUNDO PEREIRA EVANGELISTA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO IRAMAKSON FRANCA VIANA

CPF

TESTEMUNHA_JUIZO

FUNCIONARIO GILDO

TESTEMUNHA_JUIZO

FUNCIONARIO SERAFIM

TESTEMUNHA_JUIZO

ANTONIO RAIMUNDO MATIAS DA SILVA

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO DA SILVA MACIEL

TESTEMUNHA_JUIZO

FRANCISCO EXPEDITO DE FREITAS

TESTEMUNHA_JUIZO

Movimentações

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 13:11

Juntada de Mandado

14/04/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:55

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:17

Todas as movimentações(326)

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/04/2026, 13:11

Juntada de Mandado

14/04/2026, 10:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

14/04/2026, 10:55

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Documentos

Interlocutória

•05/02/2020, 12:29

Interlocutória

•06/02/2020, 14:07

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Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Juntada de Mandado

14/04/2026, 09:32

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:33

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:21

Mandado devolvido entregue ao destinatário

09/04/2026, 14:17

Juntada de Mandado

24/03/2026, 07:49

Juntada de Mandado

24/03/2026, 07:49

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 15:38

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 15:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

22/03/2026, 15:21

Juntada de Mandado

19/03/2026, 11:47

Juntada de Mandado

19/03/2026, 08:53

Juntada de Mandado

19/03/2026, 08:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/03/2026, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 14:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

18/03/2026, 14:05

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:54

Expedição de Mandado.

16/03/2026, 08:53

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:50

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:47

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:44

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:42

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:39

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:36

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:33

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:29

Expedição de Mandado.

15/03/2026, 15:25

Expedição de Mandado.

14/03/2026, 16:08

Expedição de Mandado.

13/03/2026, 22:47

Expedição de Certidão.

06/03/2026, 01:07

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/03/2026, 17:02

Expedição de Certidão.

23/02/2026, 13:06

Ato ordinatório

23/02/2026, 13:05

Juntada de Mandado

23/02/2026, 12:50

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

22/02/2026, 22:02

Expedição de Mandado.

21/01/2026, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

08/01/2026, 09:48

Juntada de Petição de Petição inicial

12/11/2025, 10:18

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

08/11/2025, 01:31

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:02

Expedição de Certidão.

28/10/2025, 10:01

Ato ordinatório

28/10/2025, 09:58

Juntada de Certidão

22/08/2025, 08:51

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: B1Construtora Ol LtdaB0 - Intimação - ADV: ADAMAR MACHADO NASCIMENTO (OAB 2896/AC) - Processo 0700034-84.2020.8.01.0015 - Reintegração / Manutenção de Posse - Esbulho / Turbação / Ameaça - Diante do exposto, com fundamento no art. 487, inciso I, do Código de Processo Civil, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para determinar a reintegração de posse do imóvel arrolado na inicial em favor da parte autora, CONFIRMANDO a liminar de reintegração de posse concedida às fls. 76/77, resolvendo o mérito da d

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

08/08/2025, 09:12

Julgado procedente o pedido

01/08/2025, 11:45

Conclusos para julgamento

16/07/2025, 11:36

Mero expediente

09/07/2025, 12:35

Juntada de Petição de Petição inicial

07/07/2025, 16:04

Expedição de Certidão.

07/07/2025, 07:19

Expedida/Certificada

07/07/2025, 07:18

Expedição de Certidão.

30/05/2025, 00:59

Expedição de Certidão.

19/05/2025, 13:37

Expedida/Certificada

19/05/2025, 13:37

Expedição de Certidão.

05/04/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

25/03/2025, 10:47

Juntada de Petição de Alegações finais

22/01/2025, 09:02

Expedição de Certidão.

03/12/2024, 02:19

Expedição de Certidão.

14/11/2024, 16:17

Mero expediente

02/11/2024, 12:32

Conclusos para decisão

01/11/2024, 07:41

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2024, 17:56

Publicado ato_publicado em 27/09/2024.

27/09/2024, 10:10

Expedida/Certificada

18/09/2024, 10:18

Ato ordinatório

18/09/2024, 10:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/09/2024, 10:10

Juntada de Petição de Petição inicial

18/08/2024, 12:18

Mero expediente

22/07/2024, 12:59

Mandado devolvido entregue ao destinatário

15/07/2024, 09:37

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

15/07/2024, 02:33

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:23

Expedição de Certidão.

04/07/2024, 14:22

Expedição de Mandado.

04/07/2024, 12:14

Ato ordinatório

04/07/2024, 12:08

Juntada de Petição de Petição inicial

03/07/2024, 17:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/06/2024, 16:37

Mero expediente

24/06/2024, 14:36

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/07/2024 10:00:00, Vara Única - Cível.

24/06/2024, 11:29

Mero expediente

18/06/2024, 11:14

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 24/06/2024 11:00:00, Vara Única - Cível.

17/06/2024, 08:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

17/06/2024, 07:56

Mandado devolvido entregue ao destinatário

16/06/2024, 20:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

05/06/2024, 11:13

Expedição de Certidão.

03/06/2024, 02:44

Expedição de Certidão.

23/05/2024, 11:24

Juntada de Outros Documentos

23/05/2024, 11:06

Expedição de Ofício.

23/05/2024, 10:43

Ato ordinatório

23/05/2024, 09:16

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:13

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 09:12

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 08:49

Expedição de Mandado.

23/05/2024, 08:48

Ato ordinatório

23/05/2024, 07:31

Publicado ato_publicado em 07/05/2024.

07/05/2024, 08:33

Expedida/Certificada

06/05/2024, 09:13

Mero expediente

04/05/2024, 20:07

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 17/06/2024 08:00:00, Vara Única - Cível.

04/05/2024, 20:04

Conclusos para despacho

22/03/2024, 10:29

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/03/2024, 08:51

Expedição de Certidão.

20/02/2024, 02:13

Expedição de Certidão.

09/02/2024, 11:11

Expedição de Mandado.

09/02/2024, 09:47

Ato ordinatório

09/02/2024, 09:33

Mero expediente

12/12/2023, 13:32

Mandado devolvido não entregue ao destinatário

10/12/2023, 20:10

Expedição de Certidão.

07/12/2023, 10:13

Juntada de Carta

06/12/2023, 11:26

Juntada de Outros Documentos

30/11/2023, 07:27

Publicado ato_publicado em 27/11/2023.

27/11/2023, 12:44

Expedição de Mandado.

27/11/2023, 12:41

Expedição de Carta Precatória.

25/11/2023, 20:02

Expedida/Certificada

23/11/2023, 13:20

Expedição de Certidão.

23/11/2023, 12:55

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 11/12/2023 13:30:00, Vara Única - Cível.

23/11/2023, 12:50

Mero expediente

23/11/2023, 08:38

Conclusos para decisão

22/11/2023, 12:02

Conclusos para despacho

22/11/2023, 11:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/11/2023, 11:43

Ato ordinatório

20/11/2023, 08:27

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 15/12/2023 08:00:00, Vara Única - Cível.

20/11/2023, 08:13

Mero expediente

05/10/2023, 17:32

Juntada de Outros Documentos

02/10/2023, 13:44

Audiência de instrução e julgamento realizada conduzida por Juiz(a) em/para 02/10/2023 08:00:00, Vara Única - Cível.

02/10/2023, 07:22

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:40

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:40

Juntada de Mandado

29/09/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/09/2023, 13:02

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:16

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:12

Mandado devolvido entregue ao destinatário

26/09/2023, 12:04

Juntada de Mandado

26/09/2023, 10:59

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:57

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:56

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:55

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:54

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:53

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:53

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:52

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:51

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:51

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:50

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:49

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:27

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:27

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:26

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:25

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:24

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:23

Juntada de Mandado

26/09/2023, 09:22

Mero expediente

25/09/2023, 17:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/09/2023, 07:22

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 00:26

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 00:20

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 00:13

Mandado devolvido entregue ao destinatário

24/09/2023, 00:03

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 23:55

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 23:44

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 23:35

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 23:30

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 23:18

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 23:15

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 23:10

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:57

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:53

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:45

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:40

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:37

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:34

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:28

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:24

Mandado devolvido entregue ao destinatário

23/09/2023, 22:17

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 13:32

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 13:11

Juntada de Outros Documentos

22/09/2023, 12:18

Juntada de Ofício

22/09/2023, 07:28

Juntada de Outros Documentos

14/09/2023, 13:24

Juntada de Petição de Petição inicial

07/09/2023, 09:51

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 02:03

Expedição de Certidão.

03/09/2023, 02:03

Juntada de Outros Documentos

25/08/2023, 12:33

Expedição de Carta Precatória.

24/08/2023, 19:00

Expedição de Ofício.

24/08/2023, 12:19

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:16

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:15

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:14

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:13

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:12

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:11

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:10

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:09

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:08

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:07

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:06

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:05

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:04

Expedição de Mandado.

24/08/2023, 12:03

Publicado ato_publicado em 24/08/2023.

24/08/2023, 07:25

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:11

Expedição de Certidão.

23/08/2023, 13:11

Expedida/Certificada

23/08/2023, 11:59

Ato ordinatório

23/08/2023, 11:56

Ato ordinatório

23/08/2023, 11:54

Ato ordinatório

22/08/2023, 12:10

Audiência de instrução e julgamento Redesignada conduzida por Juiz(a) em/para 25/09/2023 10:00:00, Vara Única - Cível.

22/08/2023, 12:06

Mero expediente

16/06/2023, 12:30

Expedição de Certidão.

17/05/2023, 08:52

Expedição de Certidão.

12/04/2023, 16:25

Publicado ato_publicado em 01/03/2023.

01/03/2023, 07:46

Expedida/Certificada

28/02/2023, 08:00

Mero expediente

27/02/2023, 14:44

Conclusos para despacho

23/02/2023, 13:12

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 13:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:58

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:57

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:55

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:54

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:47

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

02/02/2023, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

25/11/2022, 11:39

Publicado ato_publicado em 18/11/2022.

18/11/2022, 14:23

Expedida/Certificada

31/10/2022, 11:28

Juntada de Petição de Petição inicial

25/10/2022, 12:04

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/10/2022, 09:20

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

22/10/2022, 02:39

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:47

Expedição de Certidão.

11/10/2022, 09:46

Recebidos os autos

07/10/2022, 09:47

Mero expediente

07/10/2022, 09:47

Conclusos para despacho

27/09/2022, 13:33

Processo Reativado

27/09/2022, 13:33

Juntada de Decisão

27/09/2022, 13:32

Arquivado Definitivamente

26/07/2021, 10:39

Expedição de Certidão.

26/07/2021, 10:39

Expedição de Outros documentos.

16/07/2021, 15:38

Recebidos os autos

05/07/2021, 10:40

Declarada incompetência

05/07/2021, 10:40

Conclusos para despacho

18/06/2021, 14:42

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 09:18

Expedição de Certidão.

26/05/2021, 11:24

Expedição de Certidão.

06/04/2021, 20:24

Recebidos os autos

06/04/2021, 08:29

Mero expediente

06/04/2021, 08:29

Juntada de Acórdão

29/03/2021, 15:55

Conclusos para despacho

22/03/2021, 09:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2021, 15:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

03/03/2021, 09:23

Publicado ato_publicado em 23/02/2021.

23/02/2021, 13:08

Expedida/Certificada

22/02/2021, 14:23

Recebidos os autos

19/02/2021, 09:55

Decisão Interlocutória de Mérito

19/02/2021, 09:55

Conclusos para despacho

08/02/2021, 15:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/01/2021, 13:33

Expedição de Certidão.

26/01/2021, 08:23

Expedição de Certidão.

15/01/2021, 20:40

Ato ordinatório

15/01/2021, 15:53

Republicado ato_publicado em 14/01/2021.

14/01/2021, 13:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/10/2020, 14:35

Expedida/Certificada

18/09/2020, 15:11

Expedição de Certidão.

18/09/2020, 15:10

Expedição de Certidão.

06/05/2020, 10:14

Recebidos os autos

13/04/2020, 13:00

Mero expediente

13/04/2020, 13:00

Conclusos para decisão

31/03/2020, 20:15

Expedição de Certidão.

31/03/2020, 20:12

Ato ordinatório

31/03/2020, 19:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2020, 11:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/03/2020, 09:21

Expedição de Outros Documentos.

12/03/2020, 11:43

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 11:42

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 11:33

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 11:33

Juntada de Outros Documentos

12/03/2020, 11:32

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 07:26

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 07:21

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 07:19

Expedição de Certidão.

12/03/2020, 07:16

Juntada de Outros Documentos

17/02/2020, 11:28

Juntada de Outros Documentos

17/02/2020, 11:25

Expedição de Ofício.

11/02/2020, 09:29

Publicado ato_publicado em 10/02/2020.

10/02/2020, 16:18

Juntada de Outros Documentos

10/02/2020, 08:29

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 15:29

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 15:28

Expedição de Ofício.

07/02/2020, 15:28

Expedida/Certificada

06/02/2020, 17:59

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:54

Expedição de Mandado.

06/02/2020, 16:54

Mero expediente

06/02/2020, 14:07

Expedição de Certidão.

05/02/2020, 17:49

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 15:05

Outras Decisões

05/02/2020, 12:29

Distribuído por sorteio

04/02/2020, 11:57

Despacho

•13/04/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:53

Interlocutória

•19/02/2021, 09:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

Despacho

•06/04/2021, 08:29

Interlocutória

•05/07/2021, 10:40

Todos os documentos(41)

Interlocutória

•05/02/2020, 12:29

Interlocutória

•06/02/2020, 14:07

Despacho

•13/04/2020, 13:00

Ato Ordinatório

•15/01/2021, 15:53

Interlocutória

•19/02/2021, 09:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

ACÓRDÃO

•29/03/2021, 15:55

Despacho

•06/04/2021, 08:29

Interlocutória

•05/07/2021, 10:40

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2022, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2022, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2022, 13:32

Decisão Monocrática Terminativa

•27/09/2022, 13:32

Despacho

•07/10/2022, 09:47

Despacho

•27/02/2023, 14:44

Despacho

•16/06/2023, 12:30

Ato Ordinatório

•23/08/2023, 11:56

Ata de Audiência (Outras)

•25/09/2023, 17:30

Ata de Audiência (Outras)

•05/10/2023, 17:32

Despacho

•23/11/2023, 08:38

Ata de Audiência (Outras)

•12/12/2023, 13:32

Ato Ordinatório

•09/02/2024, 09:33

Despacho

•04/05/2024, 20:07

Ato Ordinatório

•23/05/2024, 09:16

Ata de Audiência (Outras)

•18/06/2024, 11:14

Ata de Audiência (Outras)

•24/06/2024, 14:36

Ato Ordinatório

•04/07/2024, 12:08

Ata de Audiência (Outras)

•22/07/2024, 12:59

Despacho

•02/11/2024, 12:32

Ato Ordinatório

•19/05/2025, 13:37

Ato Ordinatório

•07/07/2025, 07:18

Despacho

•09/07/2025, 12:35

CARIMBO

•01/08/2025, 11:45

Ato Ordinatório

•28/10/2025, 09:58

Ato Ordinatório

•23/02/2026, 13:05