Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705189-24.2025.8.01.0070 - TJAC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 0705189-24.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

28/01/2026, 09:18

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

28/01/2026, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - Decisão DECISÃO Intimação - ADV: MARIA LUIZA DAL COL (OAB 423994/SP) - Processo 0705189-24.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Recebimento de bolsa de estudos - RECLAMANTE: B1Laura Nailil Hakozaki de AraújoB0 - RECLAMADO: B1Fundação Hospitalar Governador Flaviano MeloB0 - Decisão Conforme já implantado o sistema EPROC no âmbito deste Juizado Especial da Fazenda Pública, indefiro o pedido de cumprimento de sentença nestes autos, nos termos do Provimento COGER nº 10/2025, que estabe

28/01/2026, 00:00

Expedição de Certidão.

27/01/2026, 14:05

Expedida/Certificada

27/01/2026, 13:47

Indeferimento

27/01/2026, 11:13

Conclusos para decisão

26/01/2026, 08:18

Processo Desarquivado

26/01/2026, 08:17

Juntada de Petição de Petição (outras)

26/01/2026, 07:01

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:02

Arquivado Definitivamente

04/12/2025, 08:01

Transitado em Julgado em 04/12/2025

04/12/2025, 07:37

Expedição de Certidão.

14/11/2025, 03:20

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

11/11/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: MARIA LUIZA DAL COL (OAB 423994/SP) - Processo 0705189-24.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública - Recebimento de bolsa de estudos - RECLAMANTE: B1Laura Nailil Hakozaki de AraújoB0 - RECLAMADO: B1Fundação Hospitalar Governador Flaviano MeloB0 - 3. Em face do exposto, julgo procedentes os pedidos para condenar a Fundação Hospital Estadual do Acre - FUNDHACRE na obrigação de pagar à parte reclamante as parcelas não pagas, à título de auxílio moradia, refe

11/11/2025, 00:00

Documentos

Interlocutória

•05/08/2025, 11:27

Ato Ordinatório

•13/08/2025, 07:23

—

Arquivado Definitivamente

Publicado ato_publicado em 28/01/2026.

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Indeferimento

Conclusos para decisão

Processo Desarquivado

Juntada de Petição de Petição (outras)

Arquivado Definitivamente

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 04/12/2025

Expedição de Certidão.

Publicado ato_publicado em 11/11/2025.

Todas as movimentações(45)

legal