Execução Fiscal 0801743-73.2021.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalEstaduaisTaxasDIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

19/04/2021

Valor da Causa

R$ 7.124,59

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

JOANA MARIA CAVALCANTE CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JOSENEY CORDEIRO DA COSTA

OAB/AC 2180·CPF·Representa: Autor

LEANDRO JOSÉ ALVES

OAB/AC 6768·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mero expediente

01/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:21

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB 6768/AC) - Processo 0801743-73.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Joana Maria Cavalcante CamposB0 - Isso posto, rejeito a exceção pré-executividade, e determino o prosseguimento do feito, cabendo ao devedor reabrir, caso queira, a discussão da questão pela via própria dos embargos à execução em autos apartados, oportunamente. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão

12/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:06

Mero expediente

24/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:48

Todas as movimentações(53)

Mero expediente

01/04/2026, 15:07

Expedição de Certidão.

16/03/2026, 01:21

Conclusos para decisão

10/03/2026, 08:08

Juntada de Petição de Embargos de declaração

09/03/2026, 19:01

Publicado ato_publicado em 06/03/2026.

06/03/2026, 01:10

Documentos

Despacho

•17/05/2021, 10:10

Ato Ordinatório

•11/05/2022, 09:45

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB 6768/AC) - Processo 0801743-73.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDORA: B1Joana Maria Cavalcante CamposB0 - Isso posto, rejeito a exceção pré-executividade, e determino o prosseguimento do feito, cabendo ao devedor reabrir, caso queira, a discussão da questão pela via própria dos embargos à execução em autos apartados, oportunamente. Sem custas nem honorários. Intimem-se. Cumpra-se.

06/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

05/03/2026, 14:48

Expedição de Certidão.

05/03/2026, 11:40

Rejeitada a exceção de pré-executividade

21/01/2026, 19:26

Conclusos para decisão

12/01/2026, 01:14

Juntada de Petição de Petição inicial

10/11/2025, 11:17

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 00:23

Expedição de Certidão.

24/10/2025, 11:06

Mero expediente

24/10/2025, 10:54

Conclusos para despacho

15/09/2025, 08:48

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/08/2025, 04:12

Publicado ato_publicado em 13/08/2025.

13/08/2025, 05:11

Publicacao/Comunicacao Intimação - ato ordinatório ATO ORDINATÓRIO Intimação - ADV: LEANDRO JOSÉ ALVES (OAB 6768/AC) - Processo 0801743-73.2021.8.01.0001 - Execução Fiscal - Estaduais - DEVEDORA: B1Joana Maria Cavalcante CamposB0 - ato ordinatório: INTIMO a parte devedora, na pessoa de seu advogado constituído para, no prazo de no prazo de 5 (cinco) dias, comprovar nos autos de que o bloqueio realizado recaiu sobre conta de sua titularidade, bem como requerer o que entender de direito.

13/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/08/2025, 11:51

Juntada de Petição de Petição inicial

12/08/2025, 03:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/08/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

02/08/2025, 10:08

Ato ordinatório

31/07/2025, 12:59

Expedição de Certidão.

30/07/2025, 09:33

Mero expediente

29/07/2025, 12:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/07/2025, 10:16

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 11:17

Ato ordinatório

22/07/2025, 11:16

Juntada de Outros Documentos

22/07/2025, 11:16

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/07/2025, 04:23

Juntada de Outros Documentos

17/07/2025, 09:39

Expedição de Certidão.

17/07/2025, 09:36

Conclusos para decisão

29/03/2025, 16:44

Juntada de Petição de Petição inicial

22/01/2025, 07:49

Expedição de Certidão.

05/11/2024, 13:44

Bloqueio/penhora on line

24/07/2024, 08:03

Conclusos para decisão

19/07/2024, 12:18

Expedição de Certidão.

19/07/2024, 12:16

Juntada de Aviso de Recebimento

15/07/2024, 07:12

Expedição de Carta.

12/06/2024, 09:13

Mero expediente

22/05/2024, 12:44

Expedição de Certidão.

15/02/2023, 21:50

Mero expediente

22/09/2022, 12:33

Juntada de Petição de Petição inicial

15/08/2022, 13:25

Conclusos para despacho

11/08/2022, 10:02

Expedição de Certidão.

11/08/2022, 10:01

Expedição de Certidão.

11/05/2022, 19:11

Ato ordinatório

11/05/2022, 09:45

Juntada de Outros Documentos

06/04/2022, 00:00

Expedição de Carta.

23/03/2022, 11:20

Mero expediente

17/05/2021, 10:10

Conclusos para despacho

19/04/2021, 06:51

Distribuído por sorteio

19/04/2021, 06:45

Despacho

•22/09/2022, 12:33

Despacho

•22/05/2024, 12:44

Interlocutória

•24/07/2024, 08:03

Ato Ordinatório

•22/07/2025, 11:16

Despacho

•29/07/2025, 12:33

Ato Ordinatório

•31/07/2025, 12:59

Despacho

•24/10/2025, 10:54

Interlocutória

•21/01/2026, 19:26