Procedimento do Juizado Especial Cível 0705284-54.2025.8.01.0070 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento do Juizado Especial CívelConsórcioContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDOR

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuicao

04/08/2025

Valor da Causa

R$ 11.163,52

Orgao julgador

1º Juizado Especial Civel de Rio Branco

Partes do Processo

EVARISTO DE SOUSA LIMA JUNIOR

CPF 024.***.***-54

Autor

ADMINISTRADORA DE CONSORCIO NACIONAL HONDA LTDA

CNPJ 45.***.***.0001-54

Reu

Advogados / Representantes

EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR

OAB/AC 6777•Representa: ATIVO

AILTON ALVES FERNANDES

OAB/AC 5909•Representa: PASSIVO

Movimentacoes

Publicado ato_publicado em 13/11/2025.

13/11/2025, 07:58

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: AILTON ALVES FERNANDES (OAB 5909/AC), ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0705284-54.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - RECLAMANTE: B1Evaristo de Sousa Lima JúniorB0 - RECLAMADO: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Declaro, com fundamento no art. 42, § 1º, da Lei Federal nº 9.099/95 (LJE), em face da ausência de preparo, conforme certidão exarada (p. 229), a deserção do recurso interposto (p. 149-161) e, assim, ordeno as pro

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Perguntas Frequentes

13/11/2025, 00:00

Expedida/Certificada

12/11/2025, 06:26

Recebidos os autos

10/11/2025, 09:50

Outras Decisões

10/11/2025, 09:50

Conclusos para despacho

07/11/2025, 10:45

Expedição de Certidão.

07/11/2025, 10:44

Publicado ato_publicado em 30/10/2025.

30/10/2025, 05:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: EVARISTO DE SOUSA LIMA JÚNIOR (OAB 6777/AC) - Processo 0705284-54.2025.8.01.0070 - Procedimento do Juizado Especial Cível - Consórcio - RECLAMANTE: B1Evaristo de Sousa Lima JúniorB0 - RECLAMADO: B1Consórcio Nacional Honda LtdaB0 - Indefiro, com fundamento nos arts. 2º, 5º e 6º, da Lei Federal n.º 9.099/95 (LJE), a pretensão de GRATUIDADE DA JUSTIÇA, pois, à vista da exigência constitucional (CRFB, art. 5º, LXXIV) e do quadro dos autos, não vislumbro e nem foi comprovada o quanto bas

30/10/2025, 00:00

Expedida/Certificada

29/10/2025, 06:11

Recebidos os autos

20/10/2025, 11:19

Outras Decisões

20/10/2025, 11:19

Conclusos para despacho

17/10/2025, 09:15

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/10/2025, 13:36

Publicado ato_publicado em 14/10/2025.

14/10/2025, 09:10

Documentos

Interlocutória

•07/08/2025, 08:34

Ato Ordinatório

•08/08/2025, 12:43

Ata de Audiência (Outras)

•01/09/2025, 11:42

CARIMBO

•23/09/2025, 09:26

Despacho

•10/10/2025, 09:55

Interlocutória

•20/10/2025, 11:19

Interlocutória

•10/11/2025, 09:49

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