Recurso Especial 0014041-05.1999.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Dano ao ErárioImprobidade AdministrativaAtos AdministrativosDIREITO ADMINISTRATIVO E OUTRAS MATÉRIAS DE DIREITO PÚBLICORecurso Especial

TJAC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/06/2019

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Laudivon de Oliveira Nogueira

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Partes do Processo

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

ROBERVAL DE ALMEIDA RAMIREZ

CPF

Reu

JOSE EYMARD DE LIMA MESQUITA

CPF

Reu

ADEILSON MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Partes do Processo(13)

FRANCISCO FERNANDES DOS SANTOS

Autor

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DO ACRE

Reu

ROBERVAL DE ALMEIDA RAMIREZ

CPF

Reu

JOSE EYMARD DE LIMA MESQUITA

CPF

Reu

ADEILSON MOREIRA CAMPOS

CPF

Reu

RAIMUNDO NONATO DE QUEIROZ

CPF

Reu

ELIAS MANSOUR MACEDO

Reu

JOAQUIM MANOEL MANSOUR MACEDO

Reu

AMARILDO LIMA DA COSTA

CPF

Reu

GILVAN ANTONIO DOS SANTOS

CPF

Reu

ESPOLIO DE MAURO MOREIRA BRAGA, REPRESENTADO POR SUA INVENTARIANTE USSULA DE OLIVEIRA BRAGA

Reu

JOSE MANOEL DE ARAUJO LOPES

CPF

Reu

FRANCISCO LOPES DE LIMA

CPF

Reu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/02/2021, 08:54

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2020, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:43

Recurso Especial não admitido

21/01/2020, 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2019.

12/08/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:01

Todas as movimentações(30)

Arquivado Definitivamente

17/02/2024, 12:23

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:51

Expedição de Certidão.

06/03/2023, 10:34

Expedição de Certidão.

15/07/2022, 22:47

Remetidos os Autos (em grau de recurso) para #{destino}

25/02/2021, 08:54

Documentos

Interlocutória

•21/01/2020, 09:55

Transitado em Julgado em #{data}

28/02/2020, 12:20

Publicado #{ato_publicado} em 22/01/2020.

22/01/2020, 08:43

Recurso Especial não admitido

21/01/2020, 09:55

Conclusos para admissibilidade recursal

12/09/2019, 14:25

Expedição de Certidão.

12/09/2019, 14:25

Juntada de Petição de Petição (outras)

15/08/2019, 09:54

Publicado #{ato_publicado} em 12/08/2019.

12/08/2019, 07:41

Ato ordinatório praticado

09/08/2019, 10:15

Expedição de Certidão.

05/07/2019, 00:02

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 12:01

Ato ordinatório praticado

26/06/2019, 10:41

Expedição de Certidão.

26/06/2019, 09:59

Remetidos os Autos (em diligência) para #{destino}

25/06/2019, 17:03

Expedição de Outros documentos.

25/06/2019, 17:02

Distribuído por sorteio

24/06/2019, 17:40

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:11

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:08

Juntada de Outros documentos

24/06/2019, 16:08

Juntada de Petição de Petição (outras)

24/06/2019, 16:08

Mudança de Classe Processual - classe_nova: 1032

24/06/2019, 16:08

Expedição de Certidão.

24/06/2019, 16:08