Execução Fiscal 0803385-57.2016.8.01.0001 - TJAC

Execução Fiscal 0803385-57.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

18/03/2026, 01:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: ANDRESSON DA SILVA BOMFIM (OAB 3364/AC), ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803385-57.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Município de Rio BrancoB0 - DEVEDOR: B1Roberto Cavalcante dos SantosB0 - Regularmente intimado acerca da proposta de acordo (p. 142), o credor não se manifestou quanto à sua aceitação, postulando, por sua vez, a transferência dos valores bloqueados. Observa-se que o devedor teve ciência da constrição realizada nest

18/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

17/03/2026, 13:33

Recebidos os autos

25/02/2026, 10:44

Decisão Interlocutória de Mérito

25/02/2026, 10:44

Conclusos para despacho

07/01/2026, 08:01

Juntada de Petição de Petição inicial

05/01/2026, 03:18

Expedição de Certidão.

23/12/2025, 00:38

Expedição de Certidão.

12/12/2025, 11:14

Mero expediente

30/11/2025, 10:32

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/11/2025, 08:45

Conclusos para decisão

04/11/2025, 10:15

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 10:13

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 09:46

Juntada de Outros Documentos

04/11/2025, 09:41

Documentos

Despacho

•15/05/2017, 09:43

Ato Ordinatório

•12/07/2017, 11:25

—

Publicado ato_publicado em 18/03/2026.

Expedida/Certificada

Recebidos os autos

Decisão Interlocutória de Mérito

Conclusos para despacho

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Expedição de Certidão.

Mero expediente

Juntada de Petição de Petição (outras)

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Outros Documentos

Juntada de Outros Documentos

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