Mandado de Segurança Cível 1001677-73.2025.8.01.0000 - TJAC

Mandado de Segurança Cível 1001677-73.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Om & Cia Eireli - Impetrado: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre - Impetrado: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA - Portanto, MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001677-73.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível - diante do exposto, reconheço de ofício, a preliminar de incompetência absoluta deste Tribunal Pleno para processar e julgar o presente mandado de segurança, uma vez que a autoridade apontada como coatora, não se encontra contemplada no

26/09/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Impetrante: Om & Cia Eireli - Impetrado: Departamento de Estradas de Rodagem Infraestrutura Hidroviária e Aeroportuária do Acre - Deracre - Impetrado: EMOT CONSTRUÇÕES LTDA - Decisão monocrática registrada sob nº 20250000013317, com 6 folhas. - Magistrado(a) Nonato Maia - Advs: Marcelo Feitosa Zamora (OAB: 361773/SP) - Vanessa Fantin Mazoca de Almeida Prado (OAB: 3956/AC) - Lucas Katar Araújo (OAB: 6655/AC) - Thales MONOCRÁTICA - DECISÃO MONOCRÁTICA Nº 1001677-73.2025.8.01.0000 - Mandado de Segurança Cível -

26/09/2025, 00:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/08/2025, 22:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/08/2025, 22:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/08/2025, 22:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

28/08/2025, 22:00

Documentos

TipoProcessoDocumento#22

•08/08/2025, 11:32

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Advogados / Representantes(7)

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

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