Publicacao/Comunicacao
Intimação - ato ordinatório
ATO ORDINATÓRIO
AUTOR: Francisco Batista da Silva - CERTIFICO e dou fé que, em cumprimento ao Provimento nº. 13/2016, da COGER, ato ordinatório I.5, abro vista a parte requerente, por meio de seu bastante procurador, para tomar conhecimento da implantação do benefício, conforme petição de fls. 132/140, dos presentes autos, bem como para, querendo, se manifestar no
Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS NOGUEIRA (OAB 6377/AC) - Processo 0701129-82.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
22/04/2026, 00:00
Expedida/Certificada
20/04/2026, 08:34
Ato ordinatório
20/04/2026, 07:50
Juntada de Petição de Petição (outras)
11/04/2026, 04:27
Expedição de Certidão.
24/03/2026, 01:42
Juntada de Outros Documentos
23/03/2026, 10:26
Expedição de Certidão.
18/03/2026, 11:55
Publicado ato_publicado em 16/03/2026.
16/03/2026, 01:10
Publicacao/Comunicacao
Intimação
AUTOR: B1Francisco Batista da SilvaB0 -
Intimação - ADV: FERNANDO MARTINS NOGUEIRA (OAB 6377/AC) - Processo 0701129-82.2025.8.01.0013 - Procedimento Comum Cível - Auxílio por Incapacidade Temporária -
Diante do exposto, HOMOLOGO o acordo firmado pelas partes, na forma da proposta de pp. 95/99 e aceita às pp. 119/120, para que surtam seus jurídicos e legais efeitos. Via de consequência, declaro extinto o processo, com julgamento do mérito, nos termos do art. 487, III, b, do Código de Processo Civil. EXPE