Agravo de Instrumento em Recurso Especial 0101138-35.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Homicídio QualificadoCrimes contra a vidaDIREITO PENALAgravo de Instrumento em Recurso Especial

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

03/04/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

JUVENAL DA MOTA BARBOSA

Autor

MINISTéRIO PúBLICO DO ESTADO DO ACRE

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

JAIR DE MEDEIROS

OAB/AC 897·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 06:37

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: Juvenal da Mota Barbosa - Agravado: Ministério Público do Estado do Acre - - Assim, mantenho, por seus próprios fundamentos, a decisão impugnada e, com fundamento no art. 1.042, § 4º, do Código de Processo Civil, determino a remessa do presente Agravo em Recurso Especial ao Superior Tribunal de Justiça. Publique-se e INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 0101138-35.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento em Recurso Especial - Rio Branco - intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: Jair de M

15/08/2025, 00:00

Recebido o recurso Sem efeito suspensivo

08/08/2025, 14:55

Conclusos para admissibilidade recursal

07/08/2025, 08:52

Juntada de Petição de Parecer

05/08/2025, 01:00

Não concedida a medida de proteção de Encaminhamento aos pais, mediante termo de responsabilidade

05/08/2025, 01:00

Expedição de Certidão.

22/07/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

10/07/2025, 09:51

Ato ordinatório

05/06/2025, 11:01

Expedição de Certidão.

05/06/2025, 09:18

Não concedida a medida de proteção de Requisição para acompanhamento de sua saúde, em regime hospitalar

30/05/2025, 13:17

Expedição de Outros documentos.

30/05/2025, 13:11

Distribuído por sorteio

27/05/2025, 16:21

Distribuído por dependência

27/05/2025, 15:00

Documentos

Interlocutória

•08/08/2025, 14:55