Execução Fiscal 0700754-32.2016.8.01.0002 - TJAC

Execução Fiscal 0700754-32.2016.8.01.0002 - TJAC | JusConsulta

Movimentações

Arquivado Definitivamente

11/02/2026, 10:34

Transitado em Julgado em 11/02/2026

11/02/2026, 10:22

Juntada de Certidão

09/12/2025, 09:50

Expedição de Certidão.

24/08/2025, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: RAÍSSA CARVALHO FONSECA E ALBUQUERQUE (OAB 4413/AC) - Processo 0700754-32.2016.8.01.0002 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - CREDOR: B1Estado do AcreB0 - DEVEDOR: B1Vagner Lima da SilvaB0 - Ante o exposto, e com fundamento no art. 40, § 4º, da Lei nº 6.830/80, no art. 156, V, do Código Tributário Nacional, e no art. 487, II, do Código de Processo Civil,julgo EXTINTO o processo, com resolução de mérito, em razão da ocorrência daprescrição intercorrente. Em consequência,declaro EXTINTO

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 09:57

Expedição de Certidão.

13/08/2025, 13:41

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

13/08/2025, 13:35

Processo Reativado

13/08/2025, 13:34

Declarada decadência ou prescrição

18/07/2025, 10:13

Conclusos para decisão

17/07/2025, 09:45

Expedição de Certidão.

27/06/2025, 22:03

Juntada de Petição de Petição inicial

16/06/2025, 13:17

Expedição de Certidão.

13/06/2025, 11:17

Ato ordinatório

13/06/2025, 11:14

Documentos

Despacho

•20/04/2016, 13:18

Interlocutória

•22/07/2016, 11:37

—

Arquivado Definitivamente

Transitado em Julgado em 11/02/2026

Juntada de Certidão

Expedição de Certidão.

Expedida/Certificada

Expedição de Certidão.

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

Processo Reativado

Declarada decadência ou prescrição

Conclusos para decisão

Expedição de Certidão.

Juntada de Petição de Petição inicial

Expedição de Certidão.

Ato ordinatório

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