Agravo em Recurso Especial 0701545-91.2022.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Rescisão do contrato e devolução do dinheiroResponsabilidade do FornecedorDIREITO DO CONSUMIDORAgravo em Recurso Especial

TJAC3° GrauArquivado

Data de Distribuição

21/02/2025

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

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Central de Ajuda

RIO MIX COMERCIO LTDA

CNPJ

Autor

RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDA

CNPJ

Autor

LUCIANA DE MENDONçA FREIRE

CPF

Reu

JOAO WILKER RODRIGUES DE SOUZA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

GEORGE CARLOS BARROS CLAROS

OAB/AC 2018·CPF·Representa: Autor

GABRIEL BRAGA DE OLIVEIRA CLAROS

OAB/AC 4387·CPF·Representa: Autor

ANTONIO DE MORAES DOURADO NETO

OAB/PE 23255·CPF·Representa: Autor

FELIPE VARELA CAON

OAB/PE 32765·CPF·Representa: Autor

DANIEL DE MENDONÇA FREIRE

OAB/AC 5318·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Conheço do agravo de RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

31/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Conheço do agravo de RIO MIX COMERCIO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

31/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

21/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Todas as movimentações(24)

Baixa Definitiva para TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

05/05/2025, 15:13

Transitado em Julgado em 05/05/2025

05/05/2025, 15:13

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 03/04/2025

03/04/2025, 00:50

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 02:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

Documentos

DECISÃO INTERLOCUTÓRIA

•19/02/2025, 20:10

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 20:40

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legal

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02/04/2025, 02:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

02/04/2025, 01:06

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Conheço do agravo de RESIDENCIAL SPORTS GARDENS DA AMAZONIA SPE LTDA para negar provimento ao Recurso Especial

31/03/2025, 20:40

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 03/04/2025

31/03/2025, 20:40

Conheço do agravo de RIO MIX COMERCIO LTDA para dar provimento ao Recurso Especial

31/03/2025, 20:40

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) MARIA ISABEL GALLOTTI (Relatora) - pela SJD

21/02/2025, 08:36

Redistribuído por sorteio, em razão de despacho/decisão, à Ministra MARIA ISABEL GALLOTTI - QUARTA TURMA

21/02/2025, 08:01

Recebidos os autos eletronicamente no(a) COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:35

Remetidos os Autos (para distribuição) para COORDENADORIA DE CLASSIFICAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

21/02/2025, 06:25

Publicado DESPACHO / DECISÃO em 21/02/2025

21/02/2025, 00:55

Disponibilizado no DJ Eletrônico - DJEN (CNJ)

20/02/2025, 01:52

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à publicação - Publicação prevista para 21/02/2025

19/02/2025, 20:10

Determinada a distribuição do feito

19/02/2025, 20:10

Juntada de Petição de PETIÇÃO nº 91676/2025

19/02/2025, 15:51

Conclusos para decisão ao(à) Ministro(a) PRESIDENTE DO STJ (Relator) - pela SJD

19/02/2025, 15:26

Distribuído por competência exclusiva ao Ministro PRESIDENTE DO STJ

19/02/2025, 15:15

Classe Processual alterada para AREsp (Classe anterior: REsp 2195865)

19/02/2025, 14:50

Protocolizada Petição 91676/2025 (PET - PETIÇÃO) em 07/02/2025

07/02/2025, 21:41

Recebidos os autos eletronicamente no(a) SUPERIOR TRIBUNAL DE JUSTIÇA do TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO ACRE

07/02/2025, 11:44

DECISÃO TERMINATIVA

•31/03/2025, 20:40