Agravo de Instrumento 1001720-10.2025.8.01.0000 - TJAC | JusConsulta

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Agravo de InstrumentoPenhora / Depósito/ AvaliaçãoLiquidação / Cumprimento / ExecuçãoDIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHOAgravo de Instrumento

TJAC2° GrauEm andamento

Data de Distribuição

20/04/2026

Valor da Causa

R$ 250.000,00

Órgão julgador

Regina Célia Ferrari Longuini

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: FRANCISCA DE ASSIZ FERREIRA DE MEDEIROS - Agravado: Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001720-10.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, por estar o acórdão recorrido em conformidade com a tese firmada no Tema 290, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial quanto às questões abrangidas pelo referido tema repetitivo; e, com fundamento no art. 1.030, V, "b", do mesmo diploma, pela incidência do óbice da Súmula 7/STJ e pela ausência de cotejo analítico suficiente a demonstrar a divergência jurisprudencial invocada pela alínea "c" do permissivo constitucional, INADMITO o Recurso Especial quanto às demais questões. Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB: 218581/RJ) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

21/05/2026, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:43

Transferência de Processo - Saída

20/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:06

Todas as movimentações(62)

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: FRANCISCA DE ASSIZ FERREIRA DE MEDEIROS - Agravado: Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001720-10.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Ante o exposto, com fundamento no art. 1.030, I, "b", do CPC, por estar o acórdão recorrido em conformidade com a tese firmada no Tema 290, NEGO SEGUIMENTO ao Recurso Especial quanto às questões abrangidas pelo referido tema repetitivo; e, com fundamento no art. 1.030, V, "b", do mesmo diploma, pela incidência do óbice da Súmula 7/STJ e pela ausência de cotejo analítico suficiente a demonstrar a divergência jurisprudencial invocada pela alínea "c" do permissivo constitucional, INADMITO o Recurso Especial quanto às demais questões. Intime-se. - Magistrado(a) Regina Ferrari - Advs: ISTANLEI GABRIEL CORREA DE AZEVEDO (OAB: 218581/RJ) - Alberto Tapeocy Nogueira (OAB: 3902/AC)

21/05/2026, 00:00

Conclusos para admissibilidade recursal

05/05/2026, 07:44

Expedição de Certidão.

05/05/2026, 01:08

Juntada de Outros documentos

04/05/2026, 15:01

Disponibilizado no DJ Eletrônico

27/04/2026, 08:31

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 10:05

Ato ordinatório

23/04/2026, 10:00

Expedição de Certidão.

23/04/2026, 09:59

Remetidos os Autos (;7:destino:Secretaria) da Distribuição ao destino

22/04/2026, 12:44

Expedição de Outros documentos.

22/04/2026, 12:43

Transferência de Processo - Saída

20/04/2026, 11:37

Redistribuído por sorteio em razão de motivo_da_redistribuicao

20/04/2026, 11:37

Remetidos os Autos (;7:destino:Distribuição) para destino

09/04/2026, 12:08

Expedição de Certidão.

09/04/2026, 12:07

Expedição de Certidão.

12/02/2026, 01:06

Juntada de Outros documentos

09/02/2026, 21:00

Expedição de Certidão.

02/02/2026, 06:56

Ato ordinatório

02/02/2026, 06:08

Expedição de Certidão.

09/01/2026, 11:08

Expedição de Certidão.

17/12/2025, 10:25

Expedição de Certidão.

16/12/2025, 11:55

Publicado ato_publicado em 13/12/2025.

13/12/2025, 07:01

Embargos de Declaração Não-acolhidos

12/12/2025, 12:44

Conclusos para decisão

09/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:43

Expedição de Certidão.

09/12/2025, 15:42

Mérito

09/12/2025, 09:00

Embargos de Declaração Não-acolhidos

09/12/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

27/11/2025, 11:54

Para Julgamento

26/11/2025, 10:28

Pedido de inclusão

18/11/2025, 15:47

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

18/11/2025, 09:43

Expedição de Outros documentos.

18/11/2025, 09:42

Juntada de Outros documentos

16/11/2025, 16:00

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:21

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:19

Expedição de Certidão.

11/11/2025, 09:16

Publicado ato_publicado em 08/11/2025.

08/11/2025, 07:01

Conhecido o recurso de parte e não-provido

07/11/2025, 20:40

Conclusos para decisão

04/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:05

Expedição de Certidão.

04/11/2025, 17:02

Mérito

04/11/2025, 09:00

Conhecido o recurso de parte e não-provido

04/11/2025, 09:00

Expedição de Certidão.

23/10/2025, 13:38

Para Julgamento

22/10/2025, 10:15

Pedido de inclusão

20/10/2025, 14:28

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) para destino

13/10/2025, 08:31

Expedição de Certidão.

13/10/2025, 08:27

Juntada de Outros documentos

10/10/2025, 20:00

Expedição de Certidão.

28/08/2025, 01:02

Expedição de Certidão.

18/08/2025, 11:50

Ato ordinatório

18/08/2025, 11:49

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 09:13

Expedição de Certidão.

15/08/2025, 08:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - DECISÃO DECISÃO Agravante: FRANCISCA DE ASSIZ FERREIRA DE MEDEIROS - Agravado: Estado do Acre - - INTERLOCUTÓRIA - DECISÃO INTERLOCUTÓRIA Nº 1001720-10.2025.8.01.0000 - Agravo de Instrumento - Brasileia - Cuida-se de Agravo de Instrumento interposto por FRANCISCA DE ASSIZ FERREIRA DE MEDEIROS contra decisão proferida nos Embargos de Terceiro manejados em face do ESTADO DO ACRE (exequente) e de JOSÉ SOARES PACHECO, M. F. M. DE OLIVEIRA e BRASICON IMP E EXP LTDA (executados), decisão essa que indeferiu a tutela de urgência inaugu

15/08/2025, 00:00

Juntada de Outros documentos

14/08/2025, 12:36

Decisão ou Despacho Concessão de efeito suspensivo Recurso

13/08/2025, 13:27

Remetidos os Autos (;7:destino:Relator) da Distribuição ao destino

12/08/2025, 10:43

Expedição de Outros documentos.

12/08/2025, 10:42

Distribuído por sorteio

12/08/2025, 10:37

Recebido pelo Distribuidor

12/08/2025, 07:37

Documentos

Interlocutória

•13/08/2025, 13:27

TipoProcessoDocumento#779

•20/10/2025, 14:28

TipoProcessoDocumento#536

•07/11/2025, 20:40

TipoProcessoDocumento#779

•18/11/2025, 15:47

TipoProcessoDocumento#373

•12/12/2025, 12:44