Procedimento Comum Cível 0713596-13.2017.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelPlanos de SaúdeContratos de ConsumoDIREITO DO CONSUMIDORProcedimento Comum Cível

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/10/2017

Valor da Causa

R$ 10.000,00

Órgão julgador

4ª Vara Cível de Rio Branco

Processos relacionados

2° Grau · TJAC · Apelação Cível · Regina Célia Ferrari Longuini 3° Grau · TJAC · Recurso Especial · Gabinete da Ministra Maria Isabel Gallotti

Partes do Processo

CRISTIAN DURCO PACO

CPF

Autor

ESPOLIO DE CRISTIAN DURCO PACO, POR SUA INVENTARIANTE JANARA KESIA MENDONCA DURCO PACO

CPF

Autor

UNIMED RIO BRANCO

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/RO 4793·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO

OAB/AC 4768·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Autor

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(6)

MARCIO ROBERTO DE SOUZA

OAB/RO 4793·CPF·Representa: Autor

ARTHUR MESQUITA CORDEIRO

OAB/AC 4768·CPF·Representa: Autor

RODRIGO AIACHE CORDEIRO

OAB/AC 2780·CPF·Representa: Autor

LUCAS DE OLIVEIRA CASTRO

OAB/AC 4271·CPF·Representa: Autor

KELDHEKY MAIA DA SILVA

OAB/AC 4352·CPF·Representa: Autor

JOSIANE DO COUTO SPADA

OAB/AC 3805·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:23

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Janara Kesia Mendonça Durço PaçoB0 e outro - REQUERIDO: B1Unimed Rio BrancoB0 - Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídic Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC) - Processo 0713596-13.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde -

20/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:50

Homologada a Transação

18/08/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Unimed Rio BrancoB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0713596-13.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde -

15/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:50

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:01

Recebidos os autos

13/08/2025, 21:16

Remetidos os autos da Contadoria

13/08/2025, 21:16

Todas as movimentações(132)

Arquivado Definitivamente

23/09/2025, 09:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

22/09/2025, 15:45

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:10

Publicado ato_publicado em 20/08/2025.

20/08/2025, 09:09

Arquivado Definitivamente

20/08/2025, 08:23

Documentos

Interlocutória

•11/10/2017, 22:50

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERENTE: B1Janara Kesia Mendonça Durço PaçoB0 e outro - REQUERIDO: B1Unimed Rio BrancoB0 - Isto posto, HOMOLOGO o acordo realizado entre as partes, a fim de que produza os efeitos jurídic Intimação - ADV: RODRIGO AIACHE CORDEIRO (OAB 2780/AC), ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC), ADV: KELDHEKY MAIA DA SILVA (OAB 4352/AC), ADV: ARTHUR MESQUITA CORDEIRO (OAB 4768/AC), ADV: LUCAS DE OLVEIRA CASTRO (OAB 4271/AC) - Processo 0713596-13.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde -

20/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

19/08/2025, 14:50

Homologada a Transação

18/08/2025, 08:36

Conclusos para julgamento

18/08/2025, 07:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2025, 03:55

Publicacao/Comunicacao Intimação REQUERIDO: B1Unimed Rio BrancoB0 - Dá a parte apelada por intimada para, no prazo de 30 (trinta) dias, providenciar o pagamento das custas finais, sob pena de inscrição na dívida ativa. Intimação - ADV: JOSIANE DO COUTO SPADA (OAB 3805/AC) - Processo 0713596-13.2017.8.01.0001 - Procedimento Comum Cível - Planos de Saúde -

15/08/2025, 00:00

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:50

Ato ordinatório

14/08/2025, 09:01

Recebidos os autos

13/08/2025, 21:16

Remetidos os autos da Contadoria

13/08/2025, 21:16

Realizado cálculo de custas

13/08/2025, 21:15

Realizado cálculo de custas

13/08/2025, 21:07

Realizado cálculo de custas

13/08/2025, 21:06

Recebidos os Autos pela Contadoria

13/08/2025, 09:58

Processo Reativado

12/08/2025, 13:32

Realizado cálculo de custas

20/09/2022, 13:56

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2021, 10:12

Remetidos os Autos (:destino:Tribunal/Turma de Recurso) para destino

04/11/2021, 10:12

Juntada de Petição de Contra-razões

03/11/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

14/10/2021, 07:55

Expedição de Certidão.

13/10/2021, 11:31

Ato ordinatório

13/10/2021, 11:15

Juntada de Petição de Apelação

08/10/2021, 20:15

Realizado cálculo de custas

20/09/2021, 10:56

Disponibilizado no DJ Eletrônico

16/09/2021, 10:15

Expedição de Certidão.

15/09/2021, 11:24

Julgado procedente em parte do pedido

15/09/2021, 10:44

Conclusos para julgamento

16/07/2021, 08:34

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2021, 22:45

Juntada de Petição de Alegações finais

15/07/2021, 13:31

Disponibilizado no DJ Eletrônico

23/06/2021, 08:10

Expedição de Certidão.

22/06/2021, 11:22

Revogada decisão anterior tipo_da_decisao_anterior 21/06/2021da de 21/06/2021

21/06/2021, 15:39

Conclusos para decisão

14/06/2021, 12:40

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2021, 10:00

Expedição de Ofício.

19/05/2021, 13:02

Disponibilizado no DJ Eletrônico

19/05/2021, 08:01

Expedição de Certidão.

18/05/2021, 11:43

Convertido(a) o(a) Julgamento em Diligência

12/05/2021, 11:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/04/2021, 12:45

Conclusos para julgamento

16/04/2021, 11:14

Disponibilizado no DJ Eletrônico

10/03/2021, 08:04

Expedida/Certificada

09/03/2021, 15:18

Juntada de Outros Documentos

05/03/2021, 13:48

Expedição de Certidão.

05/03/2021, 13:44

Juntada de Petição de Petição (outras)

05/03/2021, 12:47

Juntada de Ofício

02/10/2020, 15:40

Realizado cálculo de custas

09/09/2020, 13:26

Disponibilizado no DJ Eletrônico

01/07/2020, 11:00

Expedida/Certificada

30/06/2020, 08:53

Outras Decisões

23/06/2020, 12:28

Juntada de Outros Documentos

08/04/2020, 12:45

Conclusos para julgamento

24/03/2020, 16:00

Expedição de Outros Documentos.

21/02/2020, 09:58

Juntada de Outros Documentos

21/02/2020, 09:58

Juntada de Outros Documentos

20/02/2020, 09:31

Juntada de Outros Documentos

06/02/2020, 11:53

Juntada de Outros Documentos

05/02/2020, 09:23

Juntada de Aviso de Recebimento

04/02/2020, 15:04

Juntada de Aviso de Recebimento

04/02/2020, 07:17

Expedição de Certidão.

15/01/2020, 14:43

Expedição de Carta.

14/01/2020, 13:00

Expedição de Carta.

14/01/2020, 12:53

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 20/02/2020 11:00:00, 4ª Vara Cível.

08/01/2020, 10:41

Expedição de Ofício.

20/11/2019, 11:11

Sem descrição

20/11/2019, 10:29

Juntada de Outros Documentos

26/10/2019, 07:43

Disponibilizado no DJ Eletrônico

11/10/2019, 11:19

Expedida/Certificada

10/10/2019, 14:18

Outras Decisões

07/10/2019, 12:43

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/07/2019, 09:30

Conclusos para decisão

11/07/2019, 11:33

Juntada de Outros Documentos

11/07/2019, 11:28

Juntada de Petição de Petição (outras)

17/06/2019, 13:18

Publicado ato_publicado em 29/05/2019.

29/05/2019, 09:00

Expedida/Certificada

28/05/2019, 11:07

Outras Decisões

16/05/2019, 17:25

Conclusos para decisão

18/03/2019, 16:03

Audiência data situacao_da_audiencia conduzida por Mediador(a) em/para 18/03/2019_hora, 4ª Vara Cível.

18/03/2019, 16:02

Juntada de Petição de Petição (outras)

18/03/2019, 15:38

Publicado ato_publicado em 13/02/2019.

13/02/2019, 10:31

Expedida/Certificada

12/02/2019, 11:04

Outras Decisões

21/01/2019, 22:06

Juntada de Outros Documentos

05/12/2018, 12:31

Juntada de Outros Documentos

05/12/2018, 12:31

Conclusos para decisão

08/10/2018, 14:07

Juntada de Outros Documentos

08/10/2018, 14:04

Publicado ato_publicado em 05/09/2018.

05/09/2018, 09:04

Expedida/Certificada

04/09/2018, 14:46

Outras Decisões

04/09/2018, 12:45

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/08/2018, 10:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 14:48

Conclusos para decisão

27/07/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 11:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/07/2018, 11:05

Publicado ato_publicado em 29/06/2018.

29/06/2018, 11:33

Expedida/Certificada

28/06/2018, 12:51

Ato ordinatório

28/06/2018, 12:14

Juntada de Petição de Petição (outras)

28/06/2018, 12:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

21/06/2018, 13:38

Juntada de Outros Documentos

12/06/2018, 16:55

Juntada de Outros Documentos

05/06/2018, 15:13

Conclusos para despacho

04/06/2018, 11:59

Juntada de Outros Documentos

04/06/2018, 11:58

Expedição de Certidão.

28/05/2018, 09:35

Expedição de Certidão.

07/05/2018, 10:57

Juntada de Outros Documentos

04/05/2018, 11:06

Juntada de Aviso de Recebimento

03/05/2018, 16:50

Expedição de Outros Documentos.

20/04/2018, 17:01

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 05/06/2018 15:00:00, 4ª Vara Cível.

18/04/2018, 14:52

Publicado ato_publicado em 17/04/2018.

17/04/2018, 08:24

Expedida/Certificada

16/04/2018, 14:43

Outras Decisões

06/04/2018, 17:35

Juntada de Outros Documentos

02/02/2018, 11:06

Juntada de Outros Documentos

30/11/2017, 14:53

Conclusos para despacho

22/11/2017, 11:35

Juntada de Petição de Petição (outras)

10/11/2017, 14:13

Expedição de Certidão.

08/11/2017, 10:31

Expedição de Certidão.

19/10/2017, 11:31

Mandado devolvido entregue ao destinatário

19/10/2017, 11:31

Publicado ato_publicado em 17/10/2017.

17/10/2017, 11:37

Expedida/Certificada

16/10/2017, 13:17

Realizado cálculo de custas

16/10/2017, 09:36

Expedição de Mandado.

13/10/2017, 09:01

Outras Decisões

11/10/2017, 22:50

Conclusos para decisão

10/10/2017, 14:27

Distribuído por sorteio

10/10/2017, 12:58

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•02/02/2018, 11:06

Interlocutória

•02/02/2018, 11:06

Interlocutória

•02/02/2018, 11:06

Todos os documentos(58)

Interlocutória

•11/10/2017, 22:50

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•30/11/2017, 14:53

Interlocutória

•02/02/2018, 11:06

Interlocutória

•02/02/2018, 11:06

Interlocutória

•02/02/2018, 11:06

Interlocutória

•02/02/2018, 11:06

Interlocutória

•06/04/2018, 17:35

ATA DE AUDIÊNCIA

•12/06/2018, 16:55

Interlocutória

•04/09/2018, 12:45

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:32

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

ACÓRDÃO

•05/12/2018, 12:31

Interlocutória

•21/01/2019, 22:06

Interlocutória

•16/05/2019, 17:25

Interlocutória

•07/10/2019, 12:43

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•21/02/2020, 09:58

ATA DE AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO

•21/02/2020, 09:58

Ata de Audiência (Outras)

•21/02/2020, 09:58

Interlocutória

•23/06/2020, 12:28

Despacho

•12/05/2021, 11:14

Interlocutória

•21/06/2021, 15:39

CARIMBO

•15/09/2021, 10:44

CARIMBO

•18/08/2025, 08:36