Execução Fiscal 0803712-02.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/10/2016

Valor da Causa

R$ 6.966,22

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

SUMAIA KALIDE DE OLIVEIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803712-02.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Sumaia Kalide de OliveiraB0 - Ante o exposto, entendendo que a parte credora é carecedora de ação, eis que evidente a ilegitimidade passiva ad causam da devedora, com fundamento no artigo 493, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:42

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:03

Todas as movimentações(86)

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:30

Arquivado Definitivamente

21/10/2025, 12:29

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 12:29

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:11

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:22

Despacho

•20/04/2017, 19:23

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legal

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Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803712-02.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Sumaia Kalide de OliveiraB0 - Ante o exposto, entendendo que a parte credora é carecedora de ação, eis que evidente a ilegitimidade passiva ad causam da devedora, com fundamento no artigo 493, combinado com o artigo 485, inciso VI, ambos do Código de Processo Civil, declaro extinto o processo sem resolução de mérito. Após o trânsito em julgado, arquivem-se. Sem

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:42

Recebidos os autos

31/07/2025, 21:23

Extinto o processo por ausência das condições da ação

31/07/2025, 21:23

Conclusos para julgamento

28/07/2025, 11:14

Juntada de Petição de Petição inicial

17/05/2025, 03:22

Expedição de Certidão.

22/04/2025, 05:26

Expedição de Certidão.

11/04/2025, 10:03

Ato ordinatório

11/04/2025, 10:03

Juntada de Petição de Petição (outras)

11/04/2025, 09:59

Juntada de Outros Documentos

15/02/2025, 13:28

Juntada de Petição de Petição inicial

31/01/2025, 08:54

Expedição de Certidão.

06/12/2024, 07:12

Expedição de Certidão.

16/07/2024, 14:07

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:54

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 12:51

Recebidos os autos

09/04/2024, 20:25

Mero expediente

09/04/2024, 20:25

Conclusos para despacho

09/04/2024, 08:54

Expedição de Certidão.

01/03/2024, 01:07

Expedição de Certidão.

19/02/2024, 15:32

Recebidos os autos

08/02/2024, 10:19

Determinada Requisição de Informações

08/02/2024, 10:19

Conclusos para decisão

30/11/2023, 16:40

Juntada de Petição de Petição inicial

04/07/2023, 11:26

Expedição de Certidão.

25/06/2023, 00:49

Expedição de Certidão.

14/06/2023, 10:06

Recebidos os autos

13/06/2023, 13:22

Mero expediente

13/06/2023, 13:22

Conclusos para julgamento

20/03/2023, 08:28

Juntada de Petição de Petição inicial

24/10/2022, 17:44

Expedição de Certidão.

15/09/2022, 09:32

Ato ordinatório

20/07/2022, 10:58

Expedição de Certidão.

13/05/2022, 19:34

Ato ordinatório

13/05/2022, 12:19

Juntada de Petição de Petição (outras)

13/05/2022, 12:18

Expedição de Carta.

07/04/2022, 11:06

Expedição de Certidão.

15/12/2021, 17:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/08/2021, 11:31

Expedição de Certidão.

22/07/2021, 07:27

Expedição de Certidão.

11/07/2021, 23:30

Ato ordinatório

11/07/2021, 22:23

Juntada de Mandado

08/07/2021, 13:17

Publicado ato_publicado em 10/03/2020.

10/03/2020, 15:13

Expedida/Certificada

04/03/2020, 20:39

Recebidos os autos

04/03/2020, 17:02

Outras Decisões

04/03/2020, 17:02

Conclusos para despacho

02/03/2020, 09:09

Juntada de Outros Documentos

27/11/2019, 10:32

Juntada de Outros Documentos

14/10/2019, 15:56

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 18:01

Expedição de Certidão.

23/07/2019, 17:18

Expedição de Mandado.

10/05/2019, 14:56

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 11:59

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:54

Mero expediente

01/10/2018, 13:00

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:50

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 13:14

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:28

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:10

Ato ordinatório

25/04/2018, 18:14

Publicado ato_publicado em 12/01/2018.

12/01/2018, 13:13

Expedida/Certificada

11/01/2018, 15:04

Ato ordinatório

11/01/2018, 13:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

07/06/2017, 16:10

Publicado ato_publicado em 25/04/2017.

25/04/2017, 17:51

Expedida/Certificada

24/04/2017, 15:40

Recebidos os autos

20/04/2017, 19:23

Mero expediente

20/04/2017, 19:23

Conclusos para despacho

20/04/2017, 18:45

Conclusos para decisão

20/04/2017, 17:17

Juntada de Outros Documentos

03/11/2016, 16:52

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:17

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:59

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:22

Mero expediente

31/10/2016, 14:22

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:41

Conclusos para decisão

20/10/2016, 09:54

Distribuído por sorteio

20/10/2016, 08:02

Despacho

•01/10/2018, 13:00

Interlocutória

•04/03/2020, 17:02

Ato Ordinatório

•11/07/2021, 22:23

Ato Ordinatório

•13/05/2022, 12:19

Ato Ordinatório

•20/07/2022, 10:58

Despacho

•13/06/2023, 13:22

Despacho

•08/02/2024, 10:19

Despacho

•09/04/2024, 20:25

Ato Ordinatório

•11/04/2025, 10:03

CARIMBO

•31/07/2025, 21:23