Execução Fiscal 0803922-53.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

25/10/2016

Valor da Causa

R$ 4.505,77

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

MARIA LUIZA PINEDO UCHOA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

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Central de Ajuda

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

Movimentações

Realizado cálculo de custas

07/05/2026, 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/05/2026, 11:34

Expedição de Carta.

06/04/2026, 11:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:19

Expedição de Carta.

13/01/2026, 10:10

Recebidos os autos

23/10/2025, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria

23/10/2025, 10:53

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 10:52

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 08:20

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:10

Todas as movimentações(96)

Realizado cálculo de custas

07/05/2026, 08:00

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

04/05/2026, 11:34

Expedição de Carta.

06/04/2026, 11:24

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

25/02/2026, 09:19

Expedição de Carta.

13/01/2026, 10:10

Documentos

Despacho

•31/10/2016, 14:26

Despacho

•10/05/2017, 16:49

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legal

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Recebidos os autos

23/10/2025, 10:53

Remetidos os autos da Contadoria

23/10/2025, 10:53

Juntada de Outros Documentos

23/10/2025, 10:52

Juntada de Outros Documentos

22/10/2025, 08:20

Realizado cálculo de custas

22/10/2025, 08:19

Recebidos os Autos pela Contadoria

21/10/2025, 12:28

Expedição de Certidão.

21/10/2025, 12:28

Transitado em Julgado em 21/10/2025

21/10/2025, 11:52

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 09:10

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR (OAB 2546/AC) - Processo 0803922-53.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Maria Luiza Pinedo UchoaB0 - O MUNICÍPIO DE RIO BRANCO ajuizou ação de execução fiscal em face de Maria Luiza Pinedo Uchoa, objetivando a satisfação de dívida líquida e certa constante das CDA's que instruiram a inicial (pp. 02/08). O credor trouxe aos autos a comunicação de pagamento da dívida, bem como pedido de extinção da execução (p. 88). Com efeito, nos te

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 13:48

Recebidos os autos

05/08/2025, 10:34

Extinta a execução ou o cumprimento da sentença

05/08/2025, 10:34

Conclusos para decisão

30/05/2025, 09:44

Juntada de Petição de Petição inicial

07/01/2025, 09:03

Expedição de Certidão.

24/12/2024, 00:45

Expedição de Certidão.

13/12/2024, 14:15

Ato ordinatório

13/12/2024, 12:49

Juntada de Petição de Petição inicial

23/04/2024, 04:02

Expedição de Certidão.

22/04/2024, 01:17

Expedição de Certidão.

11/04/2024, 10:41

Recebidos os autos

09/04/2024, 14:16

Mero expediente

09/04/2024, 14:16

Conclusos para despacho

09/04/2024, 13:56

Juntada de Aviso de Recebimento(AR)

27/03/2024, 08:44

Expedição de Carta.

14/03/2024, 11:16

Juntada de Petição de Petição inicial

01/02/2024, 11:45

Expedição de Certidão.

15/12/2023, 00:57

Juntada de Petição de Petição inicial

14/12/2023, 09:23

Publicado ato_publicado em 06/12/2023.

06/12/2023, 09:58

Recebidos os autos

05/12/2023, 14:04

Remetidos os autos da Contadoria

05/12/2023, 14:04

Juntada de Outros Documentos

05/12/2023, 14:03

Realizado cálculo de custas

05/12/2023, 14:02

Expedida/Certificada

04/12/2023, 13:16

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 10:09

Recebidos os Autos pela Contadoria

04/12/2023, 09:40

Expedição de Certidão.

04/12/2023, 09:19

Recebidos os autos

29/11/2023, 12:57

Convenção das Partes para Satisfação Voluntária da Obrigação em Execução ou Cumprimento de Sentença

29/11/2023, 12:57

Conclusos para despacho

28/11/2023, 11:24

Juntada de Petição de Petição inicial

14/08/2023, 12:22

Expedição de Certidão.

05/08/2023, 00:48

Expedição de Certidão.

25/07/2023, 15:03

Ato ordinatório

25/07/2023, 13:40

Juntada de Petição de Petição inicial

18/04/2023, 13:53

Juntada de Petição de Petição inicial

01/03/2023, 10:06

Expedição de Certidão.

17/08/2022, 10:03

Recebidos os autos

19/05/2022, 12:01

Mero expediente

19/05/2022, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/01/2022, 22:09

Conclusos para decisão

19/07/2021, 14:17

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 22:31

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 22:31

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 22:31

Juntada de Outros Documentos

31/03/2020, 22:31

Expedição de Certidão.

13/03/2020, 15:11

Recebidos os autos

11/03/2020, 16:58

Mero expediente

11/03/2020, 16:58

Conclusos para despacho

27/11/2019, 12:13

Juntada de Outros Documentos

01/10/2019, 12:55

Juntada de Outros Documentos

18/09/2019, 17:25

Juntada de Outros Documentos

04/07/2019, 18:35

Expedição de Certidão.

08/02/2019, 12:29

Publicado ato_publicado em 03/10/2018.

03/10/2018, 18:12

Expedida/Certificada

02/10/2018, 10:52

Mero expediente

01/10/2018, 13:26

Conclusos para decisão

26/09/2018, 10:35

Expedição de Certidão.

25/07/2018, 10:10

Publicado ato_publicado em 25/05/2018.

25/05/2018, 14:28

Expedida/Certificada

24/05/2018, 14:10

Ato ordinatório

09/05/2018, 15:17

Publicado ato_publicado em 23/02/2018.

23/02/2018, 19:42

Expedida/Certificada

20/02/2018, 14:06

Ato ordinatório

17/01/2018, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/06/2017, 15:03

Publicado ato_publicado em 12/05/2017.

12/05/2017, 11:58

Expedida/Certificada

10/05/2017, 17:36

Recebidos os autos

10/05/2017, 16:49

Mero expediente

10/05/2017, 16:49

Conclusos para despacho

09/05/2017, 13:24

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/11/2016, 14:04

Publicado ato_publicado em 01/11/2016.

01/11/2016, 16:18

Expedida/Certificada

31/10/2016, 15:58

Recebidos os autos

31/10/2016, 14:26

Mero expediente

31/10/2016, 14:26

Conclusos para despacho

31/10/2016, 11:49

Conclusos para decisão

26/10/2016, 10:27

Distribuído por sorteio

25/10/2016, 14:58

Despacho

•01/10/2018, 13:26

Despacho

•11/03/2020, 16:58

Despacho

•19/05/2022, 12:01

Ato Ordinatório

•25/07/2023, 13:40

Interlocutória

•29/11/2023, 12:57

Despacho

•09/04/2024, 14:16

Ato Ordinatório

•13/12/2024, 12:49

CARIMBO

•05/08/2025, 10:34