Execução Fiscal 0800442-67.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/04/2016

Valor da Causa

R$ 29.926,24

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

IPê EMPREENDIMENTOS IMOBILIáRIOS LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

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WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

ALBERTO TAPEOCY NOGUEIRA

OAB/AC 3902·CPF·Representa: Réu

IZABELE MELO BRILHANTE

OAB/AC 6215·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:36

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 21:00

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800442-67.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:14

Indeferimento

17/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:20

Todas as movimentações(91)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 09:36

Recebidos os autos

09/02/2026, 12:42

Conclusos para decisão

03/11/2025, 11:21

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 09:30

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 21:00

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:12

Despacho

•30/11/2016, 11:52

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legal

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Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:42

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC), ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC) - Processo 0800442-67.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:02

Recebidos os autos

17/07/2025, 13:14

Indeferimento

17/07/2025, 13:14

Conclusos para decisão

17/03/2025, 20:46

Expedição de Certidão.

14/01/2025, 13:29

Juntada de Petição de Petição inicial

08/10/2024, 20:33

Expedição de Certidão.

05/10/2024, 00:20

Publicado ato_publicado em 25/09/2024.

25/09/2024, 15:14

Expedição de Certidão.

24/09/2024, 11:13

Expedida/Certificada

23/09/2024, 17:22

Recebidos os autos

13/09/2024, 11:44

Mero expediente

13/09/2024, 11:44

Conclusos para decisão

23/04/2024, 10:40

Expedição de Certidão.

10/04/2024, 09:49

Expedição de Certidão.

19/01/2024, 00:40

Publicado ato_publicado em 10/01/2024.

10/01/2024, 09:31

Expedida/Certificada

09/01/2024, 09:57

Expedição de Certidão.

08/01/2024, 15:30

Recebidos os autos

17/12/2023, 11:24

Mero expediente

17/12/2023, 11:24

Conclusos para despacho

16/12/2023, 12:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

12/07/2023, 16:05

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/03/2023, 16:20

Juntada de Petição de Petição inicial

14/02/2023, 11:04

Publicado ato_publicado em 07/02/2023.

07/02/2023, 10:50

Expedida/Certificada

02/02/2023, 17:02

Expedição de Certidão.

02/02/2023, 15:31

Recebidos os autos

01/02/2023, 07:58

Mero expediente

01/02/2023, 07:58

Conclusos para despacho

31/01/2023, 12:01

Publicado ato_publicado em 06/10/2022.

06/10/2022, 19:03

Expedida/Certificada

08/08/2022, 12:26

Expedição de Certidão.

08/08/2022, 12:19

Ato ordinatório

08/08/2022, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

01/07/2022, 15:00

Juntada de Petição de Petição (outras)

09/06/2022, 09:18

Expedição de Certidão.

06/06/2022, 15:31

Recebidos os autos

07/02/2022, 23:06

Mero expediente

07/02/2022, 23:06

Conclusos para despacho

08/11/2021, 15:49

Publicado ato_publicado em 26/03/2021.

26/03/2021, 23:33

Expedida/Certificada

16/03/2021, 03:22

Ato ordinatório

11/02/2020, 16:53

Juntada de Outros Documentos

19/12/2019, 10:33

Publicado ato_publicado em 19/11/2019.

19/11/2019, 14:46

Expedida/Certificada

18/11/2019, 14:01

Recebidos os autos

12/11/2019, 15:41

Mero expediente

12/11/2019, 15:41

Publicado ato_publicado em 04/09/2019.

04/09/2019, 11:11

Expedida/Certificada

03/09/2019, 08:05

Ato ordinatório

02/09/2019, 15:56

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 08:48

Conclusos para decisão

24/10/2018, 11:17

Conclusos para decisão

25/07/2018, 20:50

Juntada de Petição de Petição (outras)

19/04/2018, 11:11

Publicado ato_publicado em 06/04/2018.

06/04/2018, 18:57

Expedida/Certificada

03/04/2018, 14:06

Ato ordinatório

27/03/2018, 14:28

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:35

Mero expediente

12/01/2018, 14:35

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:30

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2017, 15:43

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:24

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 13:52

Mero expediente

24/07/2017, 13:52

Conclusos para despacho

03/07/2017, 20:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 20:39

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:16

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:25

Recebidos os autos

30/11/2016, 11:52

Mero expediente

30/11/2016, 11:52

Conclusos para decisão

18/11/2016, 14:41

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 14:41

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 15:36

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 15:36

Publicado ato_publicado em 13/04/2016.

13/04/2016, 14:50

Expedida/Certificada

12/04/2016, 15:50

Outras Decisões

11/04/2016, 17:12

Conclusos para decisão

04/04/2016, 18:22

Distribuído por sorteio

01/04/2016, 14:14

Despacho

•24/07/2017, 13:52

Despacho

•12/01/2018, 14:35

Ato Ordinatório

•02/09/2019, 15:56

Despacho

•12/11/2019, 15:41

Ato Ordinatório

•11/02/2020, 16:53

Despacho

•07/02/2022, 23:06

Ato Ordinatório

•08/08/2022, 10:53

Despacho

•01/02/2023, 07:58

Despacho

•17/12/2023, 11:24

Despacho

•13/09/2024, 11:44

Interlocutória

•17/07/2025, 13:14