Execução Fiscal 0800761-35.2016.8.01.0001 - TJAC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJAC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

08/04/2016

Valor da Causa

R$ 17.336,31

Órgão julgador

2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Processos relacionados

1° Grau · TJAC · Execução Fiscal · 2ª Vara da Fazenda Pública de Rio Branco

Partes do Processo

MUNICIPIO DE RIO BRANCO

CNPJ

Autor

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Reu

Advogados / Representantes

WALDIR GONÇALVES LEGAL AZAMBUJA

OAB/AC 3271·CPF·Representa: Autor

JAMES ANTUNES RIBEIRO AGUIAR

OAB/AC 2546·CPF·Representa: Autor

LUCIANO OLIVEIRA DE MELO

OAB/AC 3091·CPF·Representa: Réu

LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA

OAB/AC 3547·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:27

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 10:16

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 21:10

Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800761-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:34

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:05

Indeferimento

30/07/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:56

Todas as movimentações(88)

Conclusos para despacho

24/03/2026, 15:35

Recebidos os autos

11/02/2026, 11:27

Conclusos para decisão

05/11/2025, 09:43

Juntada de Petição de Petição inicial

06/10/2025, 10:16

Realizado cálculo de custas

02/09/2025, 21:10

Documentos

Interlocutória

•11/04/2016, 17:23

Despacho

•30/11/2016, 12:07

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legal

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Expedição de Certidão.

25/08/2025, 05:44

Publicado ato_publicado em 15/08/2025.

15/08/2025, 01:11

Publicacao/Comunicacao Intimação Intimação - ADV: LUANA SHELY NASCIMENTO DE SOUZA MAIA (OAB 3547/AC), ADV: LUCIANO OLIVEIRA DE MELO (OAB 3091/AC) - Processo 0800761-35.2016.8.01.0001 - Execução Fiscal - Dívida Ativa - DEVEDORA: B1Ipê Empreendimentos Imobiliários LtdaB0 - A parte exequente, Município de Rio Branco, ajuizou a ação de execução fiscal contra Ipê Empreendimentos Imobiliários Ltda, visando à execução do crédito tributário constante das CDA's que instruem a inicial, tendo, posteriormente, requerido a extinção do feito ao argu

15/08/2025, 00:00

Expedida/Certificada

14/08/2025, 15:02

Expedição de Certidão.

14/08/2025, 14:34

Recebidos os autos

30/07/2025, 14:05

Indeferimento

30/07/2025, 14:05

Conclusos para julgamento

02/04/2025, 13:06

Juntada de Petição de Petição inicial

29/01/2025, 07:50

Expedição de Certidão.

02/12/2024, 00:56

Juntada de Certidão

22/11/2024, 08:47

Expedida/Certificada

21/11/2024, 16:39

Expedição de Certidão.

21/11/2024, 16:24

Recebidos os autos

14/11/2024, 08:27

Mero expediente

14/11/2024, 08:27

Conclusos para decisão

24/04/2024, 11:33

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/02/2024, 16:46

Juntada de Petição de Petição (outras)

14/02/2024, 17:01

Juntada de Petição de Petição inicial

27/12/2023, 12:44

Expedição de Certidão.

11/12/2023, 05:11

Publicado ato_publicado em 01/12/2023.

01/12/2023, 16:05

Expedição de Certidão.

30/11/2023, 09:39

Expedida/Certificada

30/11/2023, 08:14

Recebidos os autos

28/11/2023, 09:33

Indeferimento

28/11/2023, 09:33

Conclusos para despacho

27/11/2023, 10:32

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/11/2023, 15:44

Juntada de Petição de Petição inicial

28/07/2023, 09:11

Expedição de Certidão.

23/07/2023, 00:42

Expedição de Certidão.

12/07/2023, 08:32

Recebidos os autos

06/07/2023, 11:01

Mero expediente

06/07/2023, 11:01

Conclusos para despacho

03/07/2023, 11:09

Juntada de Petição de Petição (outras)

30/03/2023, 10:13

Juntada de Petição de Petição (outras)

06/03/2023, 16:01

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/11/2022, 11:03

Juntada de Petição de Petição inicial

17/10/2022, 10:33

Expedição de Certidão.

12/09/2022, 09:06

Expedição de Certidão.

25/10/2021, 19:35

Ato ordinatório

25/10/2021, 10:53

Juntada de Petição de Petição (outras)

16/08/2019, 10:15

Cumprimento de Suspensão ou Sobrestamento

04/10/2018, 09:52

Juntada de Outros Documentos

04/10/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

04/10/2018, 09:51

Juntada de Petição de Petição (outras)

27/09/2018, 09:48

Audiência admonitória realizada conduzida por Juiz(a) em/para 26/09/2018 11:20:00, 2ª Vara de Fazenda Pública de Rio Branco.

25/07/2018, 17:46

Ato ordinatório

25/07/2018, 17:26

Publicado ato_publicado em 16/07/2018.

16/07/2018, 14:08

Expedida/Certificada

13/07/2018, 10:41

Recebidos os autos

11/07/2018, 19:42

Mero expediente

11/07/2018, 19:42

Conclusos para despacho

10/07/2018, 20:25

Publicado ato_publicado em 10/05/2018.

10/05/2018, 13:26

Expedida/Certificada

09/05/2018, 13:47

Ato ordinatório

24/04/2018, 17:54

Publicado ato_publicado em 15/01/2018.

15/01/2018, 16:16

Expedida/Certificada

12/01/2018, 15:53

Recebidos os autos

12/01/2018, 14:50

Mero expediente

12/01/2018, 14:50

Conclusos para despacho

11/01/2018, 09:56

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 15:07

Juntada de Outros Documentos

23/10/2017, 15:06

Juntada de Petição de Petição (outras)

23/10/2017, 15:06

Expedição de Certidão.

11/10/2017, 17:47

Publicado ato_publicado em 26/07/2017.

26/07/2017, 16:25

Expedida/Certificada

25/07/2017, 15:42

Recebidos os autos

24/07/2017, 14:04

Mero expediente

24/07/2017, 14:04

Conclusos para despacho

03/07/2017, 21:49

Expedição de Certidão.

03/07/2017, 21:22

Publicado ato_publicado em 02/12/2016.

02/12/2016, 15:17

Expedida/Certificada

30/11/2016, 15:23

Recebidos os autos

30/11/2016, 12:07

Mero expediente

30/11/2016, 12:07

Conclusos para decisão

18/11/2016, 15:19

Juntada de Outros Documentos

18/11/2016, 15:14

Juntada de Outros Documentos

30/08/2016, 16:24

Expedição de Outros Documentos.

15/08/2016, 11:58

Publicado ato_publicado em 14/04/2016.

14/04/2016, 14:31

Expedida/Certificada

13/04/2016, 14:11

Outras Decisões

11/04/2016, 17:23

Conclusos para decisão

08/04/2016, 15:33

Distribuído por sorteio

08/04/2016, 14:16

Despacho

•24/07/2017, 14:04

Despacho

•12/01/2018, 14:50

Despacho

•11/07/2018, 19:42

Ato Ordinatório

•25/07/2018, 17:26

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 09:51

ATA DE AUDIÊNCIA DE CONCILIAÇÃO

•04/10/2018, 09:51

Ato Ordinatório

•25/10/2021, 10:53

Despacho

•06/07/2023, 11:01

Interlocutória

•28/11/2023, 09:33

Despacho

•14/11/2024, 08:27

Interlocutória

•30/07/2025, 14:05